- Despacho n.º 5237/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
«Despacho n.º 5237/2021
Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2021, de 12 de maio, foi criado o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., de modo a assegurar a reversão da gestão clínica do Hospital para a esfera pública, que ocorrerá a partir de 1 de junho de 2021, uma vez que, no dia 31 de maio de 2021, cessará o contrato de gestão clínica do Hospital de Vila Franca de Xira celebrado em 25 de outubro de 2010, em regime de parceria público-privada, entre o Estado Português e Escala Vila Franca – Sociedade Gestora de Estabelecimento, S. A.
Perante a reversão da gestão clínica do Hospital de Vila Franca de Xira para a esfera pública, e nos termos do citado decreto-lei, importa que até 31 de maio de 2021 o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., promova todos os atos necessários com vista a assegurar a gestão do estabelecimento hospitalar a 1 de junho de 2021 e garanta a plena continuidade da prestação de serviços de saúde a partir daí, procedendo à designação dos membros do conselho de administração da nova entidade pública empresarial.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
A remuneração dos membros do conselho de administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na redação introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2021, de 17 de maio.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 33/2021, de 12 de maio, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Carlos Manuel Pereira Andrade Costa para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Ana Paula Ventura Eusébio para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;
d) Bruno Miguel dos Santos Ferreira para o cargo de vogal executivo;
e) António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro para o cargo de vogal executivo.
2 – Autorizar os designados Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos, Ana Paula Ventura Eusébio, Bruno Miguel dos Santos Ferreira e António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Autorizar a designada Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
18 de maio de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
Carlos Manuel Pereira Andrade Costa
Nascido a 23 de julho de 1965, residente em Rua Cândido Figueiredo, n.º 84, 3.º drt., 1500-136, Lisboa.
Educação e Formação: Licenciatura em Direito; Curso de Administração Hospitalar; Curso de Auditor de Defesa Nacional; Pós-graduação em Gestão de Instituições sem Fins Lucrativos; Programa Leadership in Healthcare, Nova School of Business & Economics.
Experiência profissional: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em três mandatos consecutivos; Membro da Direção do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas; Administrador-Delegado do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão; Membro do Conselho de Administração da Fundação Fé e Cooperação, Conferência Episcopal Portuguesa; Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico de Sant’Ana; Professor de Direito da Saúde e de Gestão Estratégica em diversos Cursos de especialização; Diretor dos Serviços de Planeamento Financeiro e Programação e de Assuntos Bilaterais I, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Membro do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Do Tejo; Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico José de Almeida; Consultor do Diretor-Geral da Saúde e Coordenador do Grupo das Tabelas de Nomenclatura, Ponderação e Custos de Atos Médicos do IGIF; Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa ministerial; Administrador Hospitalar em diversos hospitais.
Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos
Educação e Formação: Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional: Diretora do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Vila Franca Xira; Responsável pelo Registo Oncológico do Hospital Vila Franca de Xira; Diretora do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E.; Responsável pelo Registo Oncológico do Hospital Fernando Fonseca, E. P. E.; Chefe de Serviço de Anatomia Patológica no Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E.; Assistente Graduada de Anatomia Patológica no Hospital Garcia de Orta, E. P. E.; Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital Garcia de Orta, E. P. E.; Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital de Curry Cabral; Internato Complementar de Anatomia Patológica no Hospital de Curry Cabral; Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.
Ana Paula Ventura Eusébio
Educação e Formação: Licenciatura Enfermagem; Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação; Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem; Mestrado em Comunicação em Saúde; Doutoranda em Gestão dos Serviços de Saúde; PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde
Experiência profissional: Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.; Enfermeira Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão; Enfermeira Diretora da Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto; Enfermeira Adjunta da Enfermeira Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão; Enfermeira Chefe de várias unidades de internamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e na Obra Social do Pousal; Enfermeira Responsável da Formação em Enfermagem do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão; Membro de vários grupos de trabalho na área dos Sistemas de Informação; Professora de Gestão em Enfermagem em diversos cursos de especialização e consultora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical; Membro do Conselho Científico Multidisciplinar da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia; Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Ordem dos Enfermeiros; Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa das Associações Profissionais; Membro de Júri de Concursos da Carreira de Enfermagem; Autora e coautora de artigos na área de Enfermagem/Enfermagem de Reabilitação; Formadora na FENACERCI.
Bruno Miguel dos Santos Ferreira
Nascido a 8 de abril de 1975, residente em Praceta Lagar S. João, n.º 8, 1.º esq., 2900-705 Setúbal.
Educação e Formação: Licenciatura em Gestão de Marketing; Pós-Graduação em Gestão Financeira; Pós-Graduação em Economia e Gestão das Instituições Sem Fins Lucrativos.
Experiência profissional: Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em três mandatos consecutivos; Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Hospital das Forças Armadas; Diretor da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão; Diretor da Unidade de Gestão de Doentes Hospital Ortopédico de Sant’Ana; Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Diretor da Unidade de Logística e Transportes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Subdiretor da Direção de Aprovisionamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Diretor Adjunto da Direção de Procurement da Rede Ferroviária Nacional; Gestor de Compras da Optimus – Telecomunicações S. A.; Gestor de Compras e Responsável pelo Armazém de Não Produção e Serviço de Compras urgentes da Visteon – Ford Electrónica Portuguesa.
António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro
Data de Nascimento: 13.06.1960
Graus Académicos: PADIS-Programa de Alta Direção – Instituições de Saúde (2019), AESE Business School, Lisboa, Portugal; Mestrado em Ciências – Economia Agrária e Economia (1992), Universidade do Arizona e Universidade de Connecticut, Estados Unidos da América; Licenciatura em Economia Agrária e Sociologia Rural (1987), Universidade de Connecticut, Estados Unidos da América; Engenheiro Técnico Agropecuário (1984), Ratcliffe Hicks School, Universidade de Connecticut, Estados Unidos da América.
Experiência Profissional: Vogal do Conselho de Administração, nomeado pelo Ministério das Finanças, da ULSLA, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Santiago do Cacém (2018/2020); Vogal do Conselho de Administração, nomeado pelo Ministério das Finanças, da MM, Gestão Partilhada, E. P. E. (ex. Manutenção Militar), Lisboa (2015/2017); Diretor Financeiro & Administrativo da Ibérica – Indústria de Componentes Metálicos, S. A., Águeda (2014/2015); Diretor Financeiro & Administrativo do Grupo Conteparque (Logística, Contentores e Camionagem), Bobadela (2013/2014); Administrador Executivo com os pelouros Financeiro & Administrativo das seis sociedades envolvidas no Parque Alqueva da Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações SAIP, SGPS, S. A., Alqueva, Portugal (2003/2013); Controller e Diretor de Planeamento Estratégico da SOPONATA – Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A., Lisboa (1998/2002); Diretor Geral da empresa A CAFÉEIRA, Lda., Sacavém (1996/1998); Diretor Comercial da American Appraisal Portugal, Consultores de Avaliação, Lda., Lisboa (1993/1996).»