Relatório de Situação nº 462 | 07/06/2021 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 07/06/2021 – DGS
COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
Norma nº 005/2021 de 07/06/2021 – DGS
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral. Crianças e Jovens com 7, 10 e 13 anos que frequentam estabelecimentos de ensino da rede privada.
Vacinação covid-19 | Autoagendamento
Maiores de 43 anos já podem fazer pedido de marcação da toma da vacina
As pessoas com 43 ou mais anos de idade já podem fazer o pedido de marcação para tomar a vacina contra a covid-19 na plataforma de autoagendamento criada para o efeito.
O portal destinado ao autoagendamento entrou em funcionamento em 23 de abril, contemplando agora as pessoas acima dos 43 anos.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, Portugal continental ultrapassou no domingo a marca das seis milhões de doses de vacinas administradas contra a covid-19, das quais cerca de 3,8 milhões correspondem a primeiras doses e cerca de 2,2 milhões a segundas doses.
Assim, 40% da população (incluindo as Regiões Autónomas) já recebeu pelo menos uma dose da vacina e mais de 22% já tem o esquema vacinal completo.
No continente a percentagem das pessoas com mais de 60 anos que já recebeu uma dose da vacina é de quase 95% e a das pessoas com idade superior a 50 anos é de 81%.
Sessão de esclarecimentos sobre requisitos de instalações mecânicas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), de gases medicinais e aspiração nas unidades de saúde
Plataforma online disponibilizada pela ERS, 22 de junho de 2021, 10h-12h
As atribuições da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) compreendem a supervisão do cumprimento dos requisitos de exercício de atividade e de funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo o licenciamento nos termos do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, quer no âmbito do Procedimento Simplificado por Mera Comunicação Prévia quer do Procedimento Ordinário.
Neste sentido, e dentro da estratégia de intervenção regulatória de cariz preventivo e pedagógico da ERS, serão realizadas ações dedicadas ao esclarecimento e debate sobre o normativo que conforma o regular funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo os requisitos técnicos mínimos aplicáveis a cada uma das tipologias de atividade regulamentada, no âmbito do regime jurídico do licenciamento e especialmente vocacionadas para os responsáveis pela exploração de estabelecimentos regulados e as respetivas equipas técnicas de apoio.
A primeira sessão, que ocorrerá a 22 de junho de 2021, às 10h00, versará sobre os requisitos de instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC), de gases medicinais e aspiração nas unidades de saúde.
A participação no evento é gratuita, requerendo apenas o preenchimento deste formulário de inscrição.
Sistema de Gestão de Reclamações: Relatório do ano de 2020
7/06/2021
Em conformidade com os seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, incumbe à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a apreciação e monitorização do seguimento dado pelos prestadores de cuidados de saúde às reclamações, sugestões e elogios de que são objeto.
Dando cumprimento ao disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos da ERS, de acordo com o qual deve esta Entidade Reguladora divulgar, semestralmente, um quadro estatístico sobre as reclamações dos utentes dos serviços de saúde, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que tenham sido objeto de mais reclamações e os resultados decorrentes da sua atuação, o presente relatório disponibiliza a informação sobre reclamações, elogios e sugestões (processos REC) na área da Saúde no ano de 2020.
Os resultados apresentados têm por base a informação recolhida pela ERS através do SGREC (Sistema de Gestão de Reclamações) e do SRER (Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados). A caracterização das Regiões de Saúde quanto à população foi feita a partir de dados demográficos do Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) – Censos de 2011.
Refletem também a operacionalização do procedimento excecional e transitório implementado pela ERS a partir de 1 de abril de 2020, publicitado através do Alerta de Supervisão n.º 5/2020, o qual, considerando a emergência de saúde pública e a situação que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, simplificou o procedimento de submissão, pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, das reclamações, elogios e sugestões na plataforma da ERS.
Durante o ano de 2020 foram submetidos à apreciação da ERS 96.479 processos REC (reclamações, elogios e sugestões), o que representa um aumento de 3,1% em relação ao ano anterior.
Distribuição mensal dos processos REC submetidos à ERS – comparação 2019-2020
Fonte: ERS – SGREC (Sistema de Gestão de Reclamações).
Em 2020, a ERS emitiu decisão relativamente a 96.594 processos REC, o que representou um decréscimo de 33,9% em relação a igual período do ano anterior. Cumpre, no entanto, salientar que o volume de processos decididos no ano de 2019 foi bastante atípico, resultado da operacionalização do plano de recuperação de processos pendentes.
Volume anual de processos REC decididos pela ERS no 1.º semestre – evolução 2015-2020
Fonte: ERS – SGREC (Sistema de Gestão de Reclamações).
No que diz respeito aos processos com data de ocorrência (data em que a exposição foi escrita/apresentada pelo reclamante) em 2020 e já decididas, registaram-se 93.587 diferentes menções temáticas, com a “Focalização no utente”, o “Acesso a Cuidados de Saúde” e os “Procedimentos administrativos” com o maior número de registos.
Na sequência da implementação do procedimento excecional e transitório, na classificação dos processos REC foi adicionado, a todos os temas, o assunto “COVID-19”, para ser selecionado em conjunto com o(s) outro(s) assuntos(s) dentro do mesmo tema, a título de especificação e reforço da informação, em situações relacionadas com a pandemia – ou seja, exclusivo para os processos com data de ocorrência igual ou superior a 01/03/2020, a data determinada pela ERS para o início do denominado “período de contingência”.
Sobre estes processos foi efetuada uma análise qualitativa por indução, criando-se categorias específicas que permitisse a identificação das preocupações demonstradas pelos utentes dos serviços de saúde.
Principais categorias nos processos REC submetidos à ERS relacionados com COVID-19
Fonte: ERS – SGREC (Sistema de Gestão de Reclamações).
Do total de processos REC (reclamações, elogios e sugestões) com data de ocorrência (data em que a exposição foi escrita/apresentada pelo reclamante) em 2020 e decididos pela ERS no período em análise, 78% foram terminados, enquanto 19% continuaram a ser analisados internamente, à luz das demais competências da ERS, no exercício dos seus poderes de regulação e supervisão, e 0,9% foram encaminhados externamente. Houve ainda 1% que foram simultaneamente transferidos e encaminhados.
15 anos da RNCCI
Marta Temido visita Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha
A Ministra da Saúde reiterou esta tarde o compromisso com o crescimento e sustentabilidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que comemora agora o seu 15º aniversário. “Encontramo-nos num momento privilegiado para atingir as metas traçadas para esta rede, aceitando o desafio e a oportunidade que surge com a execução do PPR (Plano de Recuperação e Resiliência), sublinhou Marta Temido na visita que efetuou esta tarde à Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha, no distrito de Leiria, com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A Ministra da Saúde destacou a importância do setor social um “setor privilegiado para que as respostas aconteçam”, destacando o trabalho que foi feito ao longo destes últimos quinze anos no que se refere às respostas criadas na RNNCI que conta hoje com “mais de 15 mil respostas de internamento e de outras tipologias”.
A governante reiterou ainda a prioridade do Governo de continuar a qualificar a forma como se acede aos cuidados de saúde mental e reforçar as respostas de proximidade, de forma a permitir que as pessoas possam permanecer em sua casa.
No final da visita, a Ministra deixou uma palavra de esperança no futuro, lembrando que “a vacinação permite que as pessoas estejam protegidas”.
Nova União de Associações de Doenças Raras vem apoiar doentes e famílias – DGS
Uma nova união de associações de Doenças Raras, a RD-Portugal, foi criada no dia 29 de maio, um processo que a Direção-Geral da Saúde acompanhou com grande satisfação.
A RD-Portugal marca o início de uma nova era na centralização da atenção na pessoa com doença rara, nos seus cuidadores e familiares.
Esta associação nasce da necessidade de existir uma única estrutura agregadora de Associações de Doentes com doenças raras e irá ainda representar as Associações que a constituem junto de entidades públicas ou privadas em território nacional e internacional, nomeadamente a nível europeu. A Nova Entidade Agregadora conta com mais de 20 Associações e espera continuar a crescer.
As associações de doentes representam os doentes na discussão e definição de políticas públicas, sendo por isso um parceiro fulcral no desenvolvimento de um sistema de saúde mais centrado nas pessoas portadoras de doença, assumindo cumulativamente para elas e para as suas famílias uma importante fonte de informação e apoio, desde o recém-diagnóstico ao dia-a-dia com a patologia.
Plano de Ação Mundial para a Segurança do Doente 2021- 2030 foi aprovado
O Plano de Ação Mundial para a Segurança do Doente 2021- 2030 foi aprovado a 28 de maio de 2021, em resolução, na 74ª Assembleia Mundial da Saúde. Este plano visa eliminar os danos evitáveis nos cuidados de saúde, permitindo evitar danos ou mesmo travar a morte de milhões de doentes, na sequência de cuidados de saúde inseguros a nível mundial. Ao todo, contempla 7 objetivos estratégicos:
- Desenvolver políticas de saúde para eliminar danos evitáveis;
- Criar sistemas de saúde de elevada confiança;
- Garantir a segurança dos processos clínicos;
- Envolver e capacitar os doentes e as famílias;
- Motivar, educar e capacitar os profissionais de saúde;
- Garantir a informação e a investigação;
- Desenvolver parcerias, sinergias e a solidariedade.
A Direção-Geral da Saúde, através do Departamento da Qualidade na Saúde em colaboração com a Escola Nacional de Saúde Pública-NOVA, começou, no início deste ano, os trabalhos para o desenvolvimento do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes (PNSD) 2021-2026, dando continuidade a um processo iniciado em 2015. Pretende-se que este plano esteja alinhado com as orientações internacionais e adaptado à realidade nacional, num processo integrador, agregador e relevante para todos os doentes, nos diferentes níveis e setores de cuidados de saúde, sublinhando os sucessos anterior Plano.
Partindo de uma avaliação do anterior Plano, o PNSD 2021-2026 assenta num amplo processo de auscultação de profissionais de saúde com responsabilidades nas estruturas de qualidade, segurança do doente e gestão do risco das diferentes instituições de saúde. Este processo conta também com a participação de parceiros e peritos nacionais e internacionais, a par de uma robusta e extensa revisão e análise de outras realidades internacionais.
O PNSD 2021-2026 irá acautelar as especificidades dos diferentes níveis de cuidados (hospitalares e primários), incluindo os cuidados continuados e integrados, direcionando a sua atenção para uma prestação de cuidados que privilegie os cuidados de saúde no domicílio e em ambulatório, em associação com as novas tecnologias (teleconsulta, saúde digital), privilegiando, desta forma, a continuidade dos cuidados.
O PNSD 2021-2026 irá ser apresentado no último trimestre de 2021.
