- Despacho n.º 5853/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa o presidente e uma vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E
«Despacho n.º 5853/2021
Sumário: Designa o presidente e uma vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que o presidente e a enfermeira diretora do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., cessaram funções em virtude de terem sido designados para outro estabelecimento hospitalar, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2022.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:
1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Casimiro Francisco Ramos para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Maria da Piedade Dias Fernandes Pinto para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.
2 – Estabelecer que as presentes designações são feitas pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 – Autorizar o designado Casimiro Francisco Ramos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
2 de junho de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 4 de junho de 2021. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
Casimiro Francisco Ramos, Doutorado em Gestão Estratégica pela Universidade de Sevilha (2007), graduado em Estudos Avançados em Gestão Estratégica e Marketing pela Universidade de Sevilha (2004) e licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (1988).
Consultor económico e financeiro de organizações públicas e privadas. Responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Gestão do antigo Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior (Torres Vedras – fevereiro de 2020-maio de 2021).
Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P. (2008-2001). Responsabilidades inerentes ao desempenho de funções de gestor público, com principais atribuições na área Administrativa e Financeira. Responsável pela contratualização e acompanhamento da construção do Hospital Beatriz Ângelo (Loures) e do Hospital de Vila Franca de Xira. Responsável pelo acompanhamento do contrato com o Centro Hospitalar de Cascais e do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.
Vogal efetivo da comissão de avaliação das propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao novo hospital de Vila Franca de Xira (Despacho n.º 13669/2009, de 15 de junho) e do Hospital de Loures (Despacho n.º 13669/2009, de 15 de junho).
Diretor Pedagógico e docente no ISPO – Instituto Superior Politécnico do Oeste (2012-2017). Docente do ensino superior no ISG – Instituto Superior de Gestão (desde 2008) e Coordenador do Mestrado em Gestão do Potencial Humano e pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos e membro do Conselho Técnico e Cientifico. Docente na UAL – Universidade Autónoma de Lisboa (2020-2021), na Universidade Atlântica (2018-2021), no IADE – Instituto de Arte e Design (1988-2012) e na Universidade Lusófona (2003-2006). Orientador e membro de vários júris de teses de mestrado e doutoramento.
Formador no Curso de Liderança para equipas de elevado desempenho no ISS – Instituto da Segurança Social, I. P. (2017/2018) e investigador – inscrito na FCT e membro do CIGEST (desde 2008).
Deputado na Assembleia da República (1998-2002). Membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
Assessor do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (1998).
Vereador da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos (1998-2005).
Membro da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos (1998-1998 e 2005-2012).
Maria da Piedade Dias Fernandes Pinto, nascida a 24 de maio de 1966, casada e com uma filha.
Habilitações Académicas: Curso de Enfermagem Geral (1988) – Escola de Enfermagem Pós-Básica Dr. Ângelo da Fonseca Coimbra; Curso de Complemento de Formação em Enfermagem (2001) – Grau de Licenciada – Escola Superior de Enfermagem de Coimbra; Pós-Graduação em Urgências e Emergências (2004) – Escola Superior de Enfermagem de Coimbra; Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica (2007) – Escola Superior de Enfermagem de Coimbra; Mestrado em Gestão e Economia da Saúde (2012) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional: Enfermeira e Enfermeira Especialista, no Hospital de Abrantes, Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), nos Serviços de Medicina II; Serviço de Urgência; Unidade de Curta Duração Cirúrgica; Unidade de Curta Duração Médica; Enfermeira em funções de Chefia desde 01/02/2016 até à atualidade, nos serviços de Medicina III e IV; Medicina III e Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do CHMT.
Experiências Profissionais Relevantes: Estágio Profissional em Unidades de Cuidados Intensivos nos Hospitais da Universidade de Coimbra (6 meses 1999); Estágio no Pré-Hospitalar em Múrcia, Espanha (2004); Estágio Internacional para Enfermeiros na Mayo Clinic – Estados Unidos da América (2007); Coordenadora do Grupo de Acompanhamento dos Cuidados Forenses no CHMT (2009); Presidente do Conselho de Enfermagem Regional da Ordem dos Enfermeiros, no quadriénio de 2012-2015, tendo desempenhado estas funções em exclusividade, de 01/09/2014 a 31/01/2016. Neste âmbito, além das funções estatutárias pertenceu à Comissão de Atribuição de Títulos; Comissão Técnica CT 186 Respostas Sociais do Instituto Português da Qualidade; Grupo de Trabalho no âmbito da colheita de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória do Instituto Português do Sangue e da Transplantação; Grupo de Trabalho parceria com o INEM para desenvolver um Modelo de Recertificação dos Enfermeiros e na definição de um modelo de Auditoria Clínica à Atividade dos enfermeiros do INEM; Participou na Organização e na Comissão Cientifica de diversos Encontros Científicos; Participou como Palestrante em diversos encontros Científicos; Realizou e colaborou em vários Trabalhos de Investigação no âmbito da Enfermagem; Membro dos Corpos Sociais da Associação de Enfermeiros Especialistas em Enfermagem Médico-Cirúrgica, no triénio 2016-2018.
Outras Atividades Relevantes: desde outubro de 2014 realiza uma crónica de opinião semanal às terças-feiras, na Radio Antena Livre, Radio Local de Abrantes; Membro da Direção do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA), para o Mandato 2015-2018; Membro da Assembleia Municipal de Abrantes nos mandatos 2013-2017 e 2018-2021; Membro da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo nos Mandatos 2013-2017 e 2018-2021; Membro da Equipa Dirigente do Plano Local de Saúde do Médio Tejo: Conselheira Local Externa para a Igualdade da Câmara Municipal de Abrantes.»