Poderes e Competências delegados na Enfermeira Coordenadora da UCC Borba – ARS Alentejo

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«Despacho n.º 5869/2021

Sumário: Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade de Borba, enfermeira Sara Helena Alves Matos Sepúlveda Fonseca.

Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Dr.ª Maria do Céu Cruz Canhão, datado de 11-05-2021, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, foi delegada na Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Borba, Enfermeira Sara Helena Alves Matos Sepúlveda Fonseca, com efeitos a 01 de maio de 2021, competência para a prática dos atos abaixo mencionados, dos profissionais afetos à Unidade de Apoio à Gestão (UAG) Borba:

1 – Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;

2 – Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;

3 – Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica.

O presente despacho produz efeitos à data acima referida, ficando por este meio ratificados todos os atos que anteriormente, foram praticados.

17 de maio de 2021. – A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.»