Decreto-Lei n.º 48/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio e ao formaldeído, transpondo as Diretivas (UE) 2019/1922, 2019/1929, 2020/2088 e 2020/2089
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que implemente um projeto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário
Despacho n.º 5809/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Defesa Nacional – Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Nomeação em regime de substituição da licenciada Cristina Poças Vilhena como chefe de divisão de Saúde Militar
Regulamento n.º 542/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Aprova o Regulamento de Inscrição e de Cédulas Profissionais
Regulamento n.º 543/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Aprova o Regulamento das Delegações de Processos entre Agentes de Execução
Regulamento n.º 544/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Aprova o Regulamento de Nomeação e Compensação do Agente de Execução Liquidatário
Regulamento n.º 545/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Aprova o Regulamento da Caixa de Compensações
Regulamento n.º 546/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Universidade de Aveiro
Regulamento do sistema de controlo interno da Universidade de Aveiro
Despacho n.º 5840/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Leiria
Criação do curso de pós-graduação em Perturbação do Espectro do Autismo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Despacho n.º 5841/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Leiria
Delegação de competências do presidente do Instituto Politécnico de Leiria no diretor da Escola Superior de Saúde de Leiria
Despacho n.º 5842/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Titulares de Um Diploma de Técnico Superior Profissional
Despacho n.º 5843/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Titulares de Outros Cursos Superiores
Despacho n.º 5844/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Titulares de Um Diploma de Especialização Tecnológica
Despacho n.º 5845/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior – Maiores de 23 Anos
Despacho n.º 5847/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Instituto Politécnico de Setúbal
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Prática Avançada de Fisioterapia em Neurologia
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos
Decreto-Lei n.º 50/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos
Decreto-Lei n.º 52/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2019
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2019
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/M – Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira
Edital n.º 667/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15
Município de Baião
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Baião e de Santa Marinha do Zêzere
Aviso n.º 11033/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15
Município de Leiria
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Leiria 2020-2029 (PMDFCI)
Declaração n.º 55/2021 – Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15
Município de Mafra
Alteração por adaptação ao Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2020-2029)
Lei n.º 38/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a consagração da igualdade de direitos no «Programa Regressar», para que os emigrantes que regressem às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores também possam beneficiar dos respetivos apoios nas mesmas condições que os demais cidadãos residentes no território continental
Despacho Normativo n.º 15/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho
Regulamento n.º 555/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16
Município de Monchique
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Monchique
Regulamento (extrato) n.º 558/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16
Município de Seia
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Seia 2021-2030
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o cumprimento do regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de seres humanos e a regularização da respetiva situação, nomeadamente em relação aos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2021-2024
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para 2021
Diretiva n.º 10/2021 – Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela ERSE para o período compreendido entre julho de 2021 e junho de 2022
Mapa n.º 1-A/2021 – Diário da República n.º 116/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-17
Administração Interna – Secretaria-Geral
Mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento
Assembleia da República
Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário
Despacho n.º 5982/2021 – Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública
Despacho n.º 5998/2021 – Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Nomeação em regime de comissão de serviço da licenciada Ana Paula Pinto Fontinha no cargo de direção intermédia de 3.º grau de coordenador de Núcleo de Serviços Académicos
