Relatório de Situação nº 485 | 30/06/2021 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Portaria n.º 138-B/2021 – Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Saúde
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
- Portaria n.º 164-A/2021 – Diário da República n.º 146/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-29
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional - Portaria n.º 182/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31
Saúde
Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Testes rápidos de antigénio
Testes comparticipados a 100%
Os testes rápidos de antigénio (TRAg) vão ser comparticipados a 100%, de acordo com uma portaria do Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, hoje publicada em Diário da República.
Este novo regime excecional e temporário, que também estabelece um preço máximo de 10 €, é mais uma medida no âmbito da Estratégia Nacional de Testes, tendo em vista a melhoria do acesso da população à realização destes testes, bem como a intensificação da sua utilização para a deteção do SARS-CoV-2 e consequente reforço do controlo da pandemia.
Segundo esta nova portaria, a comparticipação é limitada a um máximo de quatro testes por mês e por utente e não se aplica aos utentes que têm o certificado de vacinação (que ateste o esquema vacinal completo) ou o certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.
A portaria estabelece ainda que a realização dos testes poderá ter lugar nas farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS).
Esta nova medida entra amanhã em vigor, pelo prazo de um mês, eventualmente renovável.
Diário da República > Portaria n.º 138-B/2021
Vacinação completa | 3 milhões
Mais de 3 milhões de pessoas com vacinação completa em Portugal
Portugal Continental ultrapassou os três milhões de pessoas com a vacinação completa contra a Covid-19.
São contabilizadas um total de 8.290.037 de vacinas que permitiram iniciar o esquema vacinal em 5.270.193 pessoas, com 3.019.844 das quais já têm a sua vacinação completa (quer porque tomaram duas doses de vacinas com esquema vacinal de duas doses, quer porque tomaram uma dose de vacina da Janssen).
Covid-19 | Isenção do IVA
Isenção do IVA em bens de combate à pandemia foi prolongada até final do ano
O despacho que prolonga até final deste ano a isenção de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) nas aquisições de bens necessários ao combate à Covid-19 por entidades públicas ou sem fins lucrativos foi hoje publicado em Diário da República.
Assinado pelos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, e da Saúde, Diogo Serras Lopes, o despacho n.º 6406/2021 “prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à Covid-19”.
De acordo com o diploma, esta prorrogação justifica-se “na sequência do alargamento do período de aplicação da Decisão da Comissão (UE) 2020/491, de 03 de abril, por via da Decisão da Comissão (UE) 2021/4660, de 19 de abril, a Lei n.º 33/2021, de 28 de maio, que promoveu a extensão do âmbito de aplicação temporal do artigo 2.º da Lei n.º 13/2020, de 07 de maio, na sua redação atual, até 31 de dezembro de 2021”.
O artigo 2.º da Lei n.º 13/2020 alargou a “decisão extraordinária e temporária da Comissão Europeia de aplicação de franquias aduaneiras e de isenção do IVA às importações dos bens necessários ao combate ao surto de Covid-19 e às transmissões e aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, que passaram igualmente a ser isentas de IVA, desde que cumpridos determinados requisitos legais”, lê-se no despacho.
O despacho hoje publicado entra em vigor na quinta-feira, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.
Para saber mais:
Despacho n.º 6406/2021
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Combate à Covid-19
CHEDV presta homenagem aos profissionais na resposta à pandemia
O Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) homenageou, na terça-feira, os profissionais que ali prestam serviço pelo “excecional empenho no âmbito da resposta à Covid-19”, no Hospital de S. Sebastião em Santa Maria da Feira.
“O nosso trabalho permitiu salvar muitas vidas (…) o sacrifício e esforço enorme e gigantesco que fizemos e continuamos a fazer faz sentido, permitindo salvar muitas pessoas”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração, Miguel Paiva.
“Em nome da instituição é um orgulho liderar uma casa que consegue fazer tão bem o seu trabalho. Todos, em conjunto, fomos capazes de fazer coisas fantásticas”, sublinhou.
O programa contou com o descerramento do quadro de de agradecimento do Ministério da Saúde e com a inauguração de uma exposição fotográfica que regista o combate diário à Covid-19 por parte dos profissionais do centro hospitalar.
A homenagem contou com a presença dos de alguns utentes com Covid-19 tratados no CHEDV, entretanto recuperados, que deram também o seu testemunho e agradeceram, emocionados, a entrega dos profissionais de saúde da instituição.
Para saber mais, consulte:
CHEDV – http://www.chedv.min-saude.pt
Orientação nº 008/2021 de 30/06/2021 – DGS
Mutilação Genital Feminina
Comunicado de Imprensa – IHSI assina contrato para o desenvolvimento de uma base de dados internacional de Horizon Scanning – Infarmed
30 jun 2021
A Iniciativa Internacional de Horizon Scanning (IHSI, sigla em inglês de International Horizon Scanning Initiative) foi lançada, em 2019, com o objetivo de unir recursos para a recolha e compilação de dados, em larga escala, sobre as tecnologias de saúde emergentes.
Esta iniciativa serve de base para a colaboração futura entre países no planeamento estratégico de medicamentos e outras tecnologias de saúde, no que diz respeito a preços e financiamento, utilização adequada das tecnologias e gestão dos sistemas de saúde. A base de dados funcionará também como uma ferramenta-chave de priorização, permitindo a identificação e avaliação precoce de medicamentos com potencial de inovação.
Leia o Comunicado de Imprensa completo em anexo.
Instituto Ricardo Jorge desenvolve estudo piloto para o rastreio neonatal da drepanocitose
30-06-2021
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, do Departamento de Genética Humana (DGH), está a desenvolver um estudo piloto para a inclusão da drepanocitose no painel de doenças rastreadas no âmbito do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN). Até setembro, o estudo é concentrado nas cidades de Lisboa e Setúbal, sendo posteriormente alargado ao resto do país.
A drepanocitose é a mais recente patologia a ser considerada com vista à integração no grupo de doenças rastreadas pelo “teste do pezinho”, no seguimento de uma proposta feita em 2016 pela Associação Portuguesa de Pais e Doentes com Hemoglobinopatias. Feita a apreciação pela Comissão Técnica Nacional e avaliada a viabilidade a nível laboratorial pela Comissão Executiva do PNRN, foi dada “luz verde” para a realização do estudo piloto, no qual 100 mil recém-nascidos serão rastreados para aferir a real necessidade de incluir a drepanocitose no painel das doenças abrangidas pelo Programa.
A drepanocitose, ou anemia de células falciformes, é uma doença que afeta os glóbulos vermelhos do sangue. Caracteriza-se pelo formato dos glóbulos vermelhos que se assemelham a uma foice, provocando grande anemia e graves complicações. As doenças da hemoglobina (hemoglobinopatias) encontram-se entre as doenças hereditárias mais frequentes a nível global, sendo as hemoglobinopatias mais comuns nas populações residentes em Portugal as talassémias (deficiências quantitativas) e a drepanocitose (deficiência qualitativa).
O PNRN realiza, desde 1979, testes de rastreio em todos os recém-nascidos de algumas doenças graves, o chamado “teste do pezinho”. Estes testes permitem identificar as crianças que sofrem de doenças, quase sempre genéticas, como a fenilcetonúria, que podem beneficiar de tratamento precoce. Neste momento, são já 26 as patologias rastreadas no âmbito do Programa.
Sediado no Porto e integrado organicamente no DGH, o PNRN tem por missão planear, implementar e avaliar o rastreio neonatal metabólico de recém-nascidos. O rastreio neonatal continua a ser um programa nacional de grande sucesso revelando elevada qualidade, ilustrada pela taxa de cobertura, superior a 99% dos recém-nascidos, e pelo início da intervenção terapêutica em 10 dias (média).
