Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Remoção de amianto dos edifícios escolares
Regulamento n.º 665/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Ordem dos Contabilistas Certificados
Regulamento Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados
Despacho n.º 7130/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Universidade dos Açores – Reitoria
Alteração ao Regulamento Geral dos Mestrados da Universidade dos Açores
Despacho n.º 7140/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento de Creditações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 7149/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Universidade do Minho – Reitoria
Delegação de competências na presidente da Escola Superior de Enfermagem, Prof.ª Doutora Esperança Gago Alves Pereira
Edital n.º 811/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Município de Baião
Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Baião
Aviso (extrato) n.º 13676/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Município de Ourém
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ourém
Portaria n.º 155/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série I de 2021-07-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a Portaria n.º 261/2020, de 5 de novembro, que executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com sede ou estabelecimento no Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, previstas nos n.os 2 e 5 a 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto
Despacho Normativo n.º 21/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra
Aviso n.º 13780/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Município de Penamacor
Designação para o cargo de coordenador municipal de proteção civil
Regulamento n.º 680/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior da Escola Superior de Saúde Egas Moniz
Regulamento n.º 681/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Alteração do Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior do Instituto Universitário Egas Moniz (IUEM)
Decreto-Lei n.º 61/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 156-B/2021 – Diário da República n.º 140/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte
Portaria n.º 156-C/2021 – Diário da República n.º 140/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista os Estatutos da Universidade da Maia
Regulamento n.º 684/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Município de Arouca
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Regulamento n.º 687/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Município de Miranda do Douro
Regulamento Municipal de Transporte de Doentes Oncológicos
Regulamento n.º 688/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Município de Santa Maria da Feira
Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários das Corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha
Edital n.º 842/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Município de Vale de Cambra
Consulta pública de proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vale de Cambra
Regulamento n.º 691/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Município de Vila Viçosa
Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal de Apoio Social
Edital n.º 854/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Universidade do Minho – Reitoria
Procedimento eleitoral para o cargo de reitor/reitora da Universidade do Minho
Despacho n.º 7312/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
Alteração aos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, homologados pelo Despacho n.º 6727/2018 e alterados pelo Despacho n.º 3479/2020
Despacho n.º 7318/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Instituto Politécnico de Portalegre
Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre
Edital n.º 856/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Município de Ansião
Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
Lei n.º 48/2021 – Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23
Assembleia da República
Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 49/2021 – Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23
Assembleia da República
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 4 do artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na parte em que impede a obtenção do apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o processo, aos devedores que tendo obtido a exoneração do passivo restante e cuja massa insolvente e o rendimento disponível foram insuficientes para o pagamento integral das custas e encargos do processo de exoneração, sem consideração pela sua concreta situação económica
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
Portaria n.º 295/2021 – Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social
Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Despacho n.º 7374-C/2021 – Diário da República n.º 142/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-23
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
Estatutos da Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa