Lei Orgânica n.º 2/2021 – Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Lei Orgânica n.º 3/2021 – Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2021 – Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis
Lei n.º 52/2021 – Diário da República n.º 154/2021, Série I de 2021-08-10
Assembleia da República
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Aviso n.º 38/2021 – Diário da República n.º 154/2021, Série I de 2021-08-10
Negócios Estrangeiros
Comunicação do cumprimento dos respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Transporte Aéreo
Edital n.º 902/2021 – Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10
Município de Castanheira de Pera
Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício)
Regulamento n.º 742/2021 – Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10
Município de Tábua
Regulamento da Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Tábua
Regulamento n.º 745/2021 – Diário da República n.º 155/2021, Série II de 2021-08-11
Universidade da Beira Interior
Alteração ao Regulamento do Senado
Regulamento n.º 746/2021 – Diário da República n.º 155/2021, Série II de 2021-08-11
Município de Penacova
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Penacova
Edital n.º 905/2021 – Diário da República n.º 155/2021, Série II de 2021-08-11
Município de Sardoal
Consulta pública de proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Sardoal
Lei n.º 53/2021 – Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12
Assembleia da República
Introduz alterações ao Estatuto dos Deputados em relação à suspensão de mandato e às incompatibilidades com o mandato de Deputado à Assembleia da República
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A – Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores
Despacho (extrato) n.º 7962/2021 – Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor João Miguel Valente Cordeiro
Despacho (extrato) n.º 7963/2021 – Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Composição do Conselho de Escola da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
Aviso n.º 14985/2021 – Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12
Município de Portalegre
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Portalegre
Édito n.º 171/2021 – Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12
COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO
Éditos para habilitação aos subsídios por morte de vários associados
Lei n.º 54/2021 – Diário da República n.º 157/2021, Série I de 2021-08-13
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais, e altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Decreto-Lei n.º 71-A/2021 – Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-13
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade
Despacho n.º 8053-A/2021 – Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-08-13
Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Justiça e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social
Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho
Despacho n.º 8053-B/2021 – Diário da República n.º 157/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-13
Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura
Declaração da situação de alerta entre as 12h00 de 13 de agosto de 2021 e as 23h59 de 16 de agosto de 2021, para os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu
Aviso n.º 15072/2021 – Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13
Universidade de Coimbra
Consulta pública do projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas
Despacho (extrato) n.º 8035/2021 – Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Nomeação do Doutor Florentino Manuel dos Santos Serranheira no cargo de presidente do Conselho Pedagógico da Escola Nacional de Saúde Pública da UNL
Despacho n.º 8044/2021 – Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13
Instituto Politécnico de Leiria
Criação do curso de pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Despacho n.º 8047/2021 – Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13
Instituto Politécnico de Portalegre
Aprova as alterações ao Código de Ética do Instituto Politécnico de Portalegre
Aviso n.º 15088/2021 – Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13
Município de Alter do Chão
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Alter do Chão