- Despacho n.º 8360/2021 – Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita - Despacho n.º 8361/2021 – Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II – Barlavento, pelo período de três anos, a licenciada Leonor Pera Nunes Bota
«Despacho n.º 8360/2021
Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 272/2009, de 18 de março, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o seguinte:
1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de agosto de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita.
Nascida a 2 de junho de 1968.
Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 1995.
Formação profissional contínua: Seminário Contratação Pública, Universidade do Algarve, 2015; Regime da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, CEDRIPE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2014/2015; Especialização em Gestão de Recursos Humanos (60 ECTS) Universidade do Algarve, 2013; Especialização em Administração e Desenvolvimento Regional (60 ECTS) Universidade do Algarve, 2009; Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, nível V, Ecosaúde, 2005; Seminário de Alta Direção (SAD), equiparado pela Portaria n.º 146/2011 de 07 de abril, CAGEP, CADAP e FORGEP, 2004; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, SIADAP, SERGA, 2004 Faro.
Atividade profissional: de junho de 2018 até à presente data Diretora Executiva do ACES Algarve I Central, Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.; de dezembro de 2016 até junho de 2018, Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.; Membro da Comissão de Acompanhamento Externo ao processo de contratualização e apuramento de resultados das Unidades de Saúde Familiar de Algarve, desde janeiro de 2017 até junho de 2018; de junho de 2016 a dezembro de 2016, Técnica Superior na Divisão de Assessoria Jurídica Fiscalização e Contraordenações, da Câmara Municipal de Faro; de junho de 2010 a maio de 2016, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, tendo exercido competências nos domínios do recrutamento, seleção, integração, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, da gestão documental, da higiene e segurança no trabalho e no atendimento especializado em matéria de recursos humanos, nomeadamente na articulação em matérias de contratação e acumulação de funções dos profissionais do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., atualmente Centro Hospital Universitário do Algarve, E. P. E., para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina e da Escola Superior de Saúde; de maio de 2003 a maio de 2010, Chefe de Divisão de Atendimento e Recursos Humanos, Câmara Municipal de Faro, tendo como atribuições a elaboração do mapa de pessoal e respetivo orçamento, balanço social, regulamentos, gestão de carreiras, júris de concurso, internos e externos, implementação dos serviços internos de segurança e medicina no trabalho e gestão documental; de março de 2000 a maio de 2003, Técnica Superior de 2.ª classe Jurista, do Departamento Jurídico e Contencioso e Divisão de Atendimento e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Faro, tendo desempenhado as seguintes atribuições: procedimentos de Contratação Pública, júris de concursos de fornecimentos, empreitadas e de recrutamento de pessoal, elaboração de regulamentos, protocolos, elaboração de reportes legais e todo o apoio jurídico às competências inerentes a cada um dos serviços; de dezembro de 1997 a março de 2000, Apoio Jurídico à Divisão de Ação Social, nomeadamente ao Gabinete de Apoio ao Cidadão da Câmara Municipal de Loulé, tendo desempenhado as seguintes atribuições: Acompanhamento do processo de realojamento do bairro dos pescadores de Quarteira, desenvolvimento de procedimentos de controlo de dívidas dos alojamentos sociais, apoio jurídico ao Departamento de Ação Social, Educação e Desporto.»
«Despacho n.º 8361/2021
Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II – Barlavento, pelo período de três anos, a licenciada Leonor Pera Nunes Bota.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 272/2009, de 18 de março, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o seguinte:
1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II – Barlavento, pelo período de três anos, a licenciada Leonor Pera Nunes Bota, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de agosto de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Leonor Pera Nunes Bota, natural e residente em Faro.
Formação académica:
Mestrado em Economia – Faculdade de Economia da Universidade do Algarve; Master Droit, Economie, Gestion, Mention Economie Appliquée, Spécialité Aménagement du Territoire et Développement Local – Universidade Bordeaux IV, França;
Máster en Desarrollo Local Sostenible y Economía Social – Faculdade de Ciências Empresariais de Huelva;
Diploma de Estudios Avanzados en el Área de Conocimiento – Economia Aplicada, no âmbito do Programa de Doctorado en Gestión y Economía en las PYMES – Faculdade de Ciências Empresariais de Huelva;
Licenciatura em Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Assessoria de Administração – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Atividade profissional:
Na ARS Algarve, I. P. – de 01/01/2015 até à presente data, diretora executiva do ACES Algarve II – Barlavento; foi coordenadora regional do Algarve dos Cuidados Continuados Integrados (CCI); integrou a nível nacional e em representação da ARS Algarve, I. P., a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, na qualidade de coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico da ARS Algarve, I. P., para a Saúde Mental; anteriormente, fez parte do Gabinete de Instalações e Equipamentos (GIE) da ARS Algarve, I. P., e da Equipa de Coordenação Regional dos CCI (ECRCCI), tendo nesse âmbito integrado a «Equipa Multidisciplinar de Regularização Jurídica do Património Imobiliário» da ARS Algarve, I. P., a Comissão de Avaliação Técnica do Programa Modelar, assim como a Comissão de Avaliação Técnica das Unidades do SNS com reconversão para a RNCCI; garantiu e acompanhou a implementação de outros programas no âmbito das competências adstritas à ECRCCI e ou equacionados através de diretrizes/estratégias nacionais; organizou e acompanhou regimes de financiamento público na área dos CCI, assim como desenvolveu procedimentos contratuais na área da saúde; integrou o Observatório Regional do Algarve do Sistema SIM-Cidadão;
Na Câmara Municipal de Faro – desempenhou funções consultivas de estudo, de planeamento e de aplicação de métodos de natureza técnica de fundamentação e preparação à decisão; apoiou outros órgãos ou estruturas instituídos pela CMF, promovendo a convergência das organizações culturais, sociais e económicas do concelho com o município; coordenou o Serviço de Apoio às Reuniões do Executivo Camarário (primeiramente como coordenadora técnica e posteriormente como coordenadora de serviço), tendo igualmente exercido funções de oficial público, competindo-lhe neste âmbito a preparação, outorga de contratos e protocolos; supervisionou o Serviço de Expediente e Arquivo; integrou júris de procedimentos concursais (de fornecimentos e de obras públicas); assessorou diretamente presidentes de câmara, vereadores e diretores de departamento; desempenhou funções no âmbito do recenseamento eleitoral, Serviço da Assembleia Municipal, Serviço Municipal de Eleições e Serviço Municipal de Habitação.»