Nomeação de 2 Membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos

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«Despacho n.º 9115/2021

Sumário: Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Dr.ª Maria Cristina Ribeirete Moreira dos Santos e o Dr. Ricardo André Carvalho Pinheiro Caetano Macau.

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, os membros da Comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área governativa da saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12323/2013, 12351/2013, 12352/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 9056/2018, 11005/2018, 11017/2018, 5821/2019, 8680/2019, 8089/2020, 8513/2020, 12086/2020, 12396/2020, 2176/2021, 2651/2021 e 3028/2021, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro de 2013, 228, de 25 de novembro de 2013, 230, de 27 de novembro de 2013, 48, de 10 de março de 2015, 87, de 6 de maio de 2015, 210, de 2 de novembro de 2016, 6, de 9 de janeiro de 2017, 33, de 15 de fevereiro de 2017, 195, de 10 de outubro de 2017, 72, de 12 de abril de 2018, 142, de 25 de julho de 2018, 150, de 6 de agosto de 2018, 164, de 27 de agosto de 2018, 186, de 26 de setembro de 2018, 227, de 26 de novembro de 2018, 118, de 24 de junho de 2019, 188, de 1 de outubro de 2019, 162, de 20 de agosto de 2020, 173, de 4 de setembro de 2020, 241, de 14 de dezembro de 2020, 246, de 21 de dezembro de 2020, 40, de 26 de fevereiro de 2021, 48, de 10 de março de 2021, e 55, de 19 de março de 2021, respetivamente.

Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, em especial no atual contexto de pandemia por SARS-CoV-2, é necessário proceder a uma nova nomeação de membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual, determina-se:

1 – São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos:

a) Dr.ª Maria Cristina Ribeirete Moreira dos Santos, médica, especialista em oftalmologia, assistente do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto;

b) Dr. Ricardo André Carvalho Pinheiro Caetano Macau, médico, assistente hospitalar de nefrologia do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

2 – As nomeações previstas no número anterior produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.

3 – O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de poder cessar a todo o tempo.

8 de setembro de 2021. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»