- Despacho n.º 9215/2021 – Diário da República n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação para diretor de programa para a área das hepatites virais o Prof. Doutor Rui Tato Marinho, pelo período de três anos, com efeitos a 16 de junho de 2021
«Despacho n.º 9215/2021
Sumário: Nomeação como diretor de programa para a área das hepatites virais o Prof. Doutor Rui Tato Marinho, pelo período de três anos, com efeitos a 16 de junho de 2021.
Faz-se público que, o Despacho n.º 6401/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, alterado pelo Despacho n.º 1225/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro e pelo Despacho n.º 5868/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho, determinou o desenvolvimento, pela Direção-Geral da Saúde e no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas prioritários em 12 áreas.
De acordo com o referido despacho, a nomeação dos Diretores das áreas é feita pelo Diretor-Geral da Saúde, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, sendo o mesmo procedimento aplicável para a designação dos profissionais de saúde que coadjuvam os Diretores.
Assim, no cumprimento do Despacho n.º 6401/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, determino:
1 – É nomeado Diretor do programa para a área das Hepatites Virais o Professor Doutor Rui Tato Marinho, Diretor do Serviço de Gastrenterologia e Hepatologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. (Hospital Santa Maria e Hospital Pulido Valente) e Professor Associado com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a quem cabe especialmente:
a) Definir e implementar a estratégia de prevenção, rastreio e controlo das hepatites virais de acordo com os objetivos da Organização Mundial da Saúde, i.e., reduzir a incidência da hepatite B e C em 90 % e a mortalidade associada em 65 % até 2030;
b) Promover e dinamizar de forma sistemática a colheita de dados e a sua avaliação e assegurar a participação ativa na monitorização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, no que se refere às hepatites virais;
c) Dinamizar a articulação integrada entre os diferentes setores, incluindo a sociedade civil e as associações de doentes, promovendo o estabelecimento de parcerias efetivas, nacionais e internacionais, potenciando sinergias na resposta às hepatites virais;
d) Promover e dinamizar a colaboração com outros programas prioritários da Direção-Geral da Saúde, designadamente os da Promoção da Atividade Física, Promoção da Alimentação Saudável, Doenças Oncológicas, Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana e Saúde Mental e com o Programa Nacional da Vacinação;
e) Impulsionar e apoiar iniciativas estratégicas e projetos que visem boas práticas na abordagem da Hepatite C de acordo com diferentes contextos, adições, estabelecimentos prisionais, entre outros numa visão de microeliminação;
f) Coordenar a elaboração das orientações clínicas e terapêuticas na respetiva área de especialidade;
g) Promover a equidade e facilitar o acesso a cuidados de saúde de qualidade, no tratamento e na vigilância pós-tratamento das hepatites virais;
h) Investir em comunicação promovendo a literacia para a população em geral e profissionais de saúde nas doenças do fígado (Saúde Hepática), na sua dimensão global de doença infecciosa, hepática, oncológica, consumo de álcool, excesso de peso (fígado gordo) e a sua forte relação com estilos de vida saudáveis.
2 – Ao Diretor agora nomeado cabe ainda o cumprimento do disposto no n.º 12 do Despacho n.º 7433/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho.
3 – A presente nomeação é feita pelo período de três anos, podendo ser renovável por iguais períodos, mediante a apresentação de relatório de atividades do mandato e programa de ação para novo mandato, a submeter até 60 dias antes do respetivo termo.
4 – É revogado o Despacho n.º 1773/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro.
5 – O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de junho de 2021.
2 de setembro de 2021. – A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregória de Freitas.»