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Nomeação de Técnico Especialista do Gabinete da Ministra da Saúde

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 590/2022

Sumário: Altera o Despacho n.º 10442/2021, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2021.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se a alteração ao n.º 1 do Despacho n.º 10442/2021, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2021, que designa como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José António de Oliveira Lopes, que passa a ter a seguinte redação:

«2 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização, no domínio da gestão de projetos e de acompanhamento de empreitadas dos hospitais do SNS, até ao termo da vigência do XXII Governo Constitucional.»

2 – Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de janeiro de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

José António de Oliveira Lopes, licenciado em Engenharia Civil pela FEUP, com experiência profissional desde 1989, na área de Gestão de Projetos, nomeadamente:

Suporte, acompanhamento e gestão de projetos junto de várias entidades públicas;

Definição do planeamento estratégico;

Controlo de custos e análise de performance financeira;

Coordenação, fiscalização, direção e acompanhamento de obra;

Projetos de licenciamento de obras de elevada complexidade e com visão multidisciplinar transversal;

Licenciamento de operações de loteamento;

Conceção de projeto acústico e plano de acessibilidades em edifícios;

Viabilização de projetos de arquitetura;

Reporting do status dos projetos;

Administração de grandes edifícios de serviços e habitação;

Acompanhamento de projeto e definição de planos de trabalho, gestão de subcontratos e equipa multidisciplinar, no âmbito do dono de obra.»

«Despacho n.º 10442/2021

Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Saúde o licenciado José António de Oliveira Lopes.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José António de Oliveira Lopes, até 31 de dezembro de 2021, prazo eventualmente prorrogável.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização, no domínio do acompanhamento da gestão de projetos de investimento em estabelecimentos e serviços do SNS, garantindo a necessária articulação entre dono de obra e Ministério da Saúde.

3 – O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 – Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2021.

6 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de outubro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

José António de Oliveira Lopes, licenciado em Engenharia Civil pela FEUP, com experiência profissional desde 1989, na área de gestão de projetos, nomeadamente:

Suporte, acompanhamento e gestão de projetos junto de várias entidades públicas;

Definição de planeamento estratégico;

Controlo de custos e análise de performance financeira;

Coordenação, fiscalização, direção e acompanhamento de obra;

Projetos de licenciamento de obras de elevada complexidade e com visão multidisciplinar transversal;

Licenciamento de operações de loteamento;

Conceção de projetos acústicos e planos de acessibilidades em edifícios;

Viabilização de projetos de arquitetura;

Reporting do status de projetos;

Administração de grandes edifícios de serviços e habitação;

Acompanhamento de projeto e definição de planos de trabalho, gestão de subcontratos e equipa multidisciplinar, no âmbito do dono de obra.»

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