Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2021 – Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa inerente à prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Cascais pelo prazo de um ano
Atribuição de apoios financeiros pela DGS a pessoas coletivas sem fins lucrativos (novembro 2021-03)
![Atribuição de apoios financeiros pela DGS a pessoas coletivas sem fins lucrativos (novembro 2021-03)](https://www.dgs.pt/upload/DGSv9/imagens/i034566.jpg)
Informa-se que, em 8/11/2021, às 00h00m, são abertos 2 concursos para financiamento de projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental para entidades coletivas privadas sem fins lucrativos, por aviso publicitado no jornal “Correio da Manhã” de 8/11/2021 e na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt) , ao abrigo do Decreto-Lei nº186/2006, de 12 de setembro, alterado pelo artigo 165º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e da Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro.
As candidaturas devem ser submetidas, através da plataforma eletrónica disponível em http://sipafs.min-saude.pt/inicio, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação, ou seja, até dia 19/11/2021 às 23h59m.