Relatório de Situação nº 627 | 19/11/2021 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Relatório de monitorização das linhas vermelhas para a COVID-19 – 19/11/2021 – INSA
19-11-2021
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) divulgam o relatório n.º 34 de monitorização das linhas vermelhas para a COVID-19. O relatório inclui os diversos indicadores descritos no documento das Linhas Vermelhas, nomeadamente a incidência a 14 dias e o índice de transmissibilidade (R(t)), nacionais e por região de saúde.
Do presente documento, destacam-se os seguintes pontos:
- O número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2 / COVID-19, por 100 000 habitantes, acumulado nos últimos 14 dias, foi de 203 casos, com tendência fortemente crescente a nível nacional. As regiões do Algarve e do Centro apresentaram uma incidência superior ao limiar de 240 casos em 14 dias por 100 000 habitantes;
- No grupo etário com idade superior ou igual a 65 anos, o número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2 / COVID-19, por 100 000 habitantes, acumulado nos últimos 14 dias, foi de 145 casos, com tendência crescente a nível nacional;
- O R(t) apresenta valor igual ou superior a 1, indicando uma tendência crescente da incidência de infeções por SARS-CoV-2 a nível nacional (1,17) e em todas as regiões. A manter esta taxa de crescimento, a nível nacional, estima-se que o limiar de 240 casos em 14 dias por 100 000 habitantes possa ser ultrapassado em menos de 15 dias;
- O número de casos de COVID-19 internados em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) no continente revelou uma tendência estável, correspondendo a 28% (na semana anterior foi de 25%) do valor crítico definido de 255 camas ocupadas;
- A nível nacional, a proporção de testes positivos para SARS-CoV-2 foi de 4,3% (na semana anterior foi de 3,4%), encontrando-se acima do limiar definido de 4,0%. Observou-se um aumento do número de testes para deteção de SARS-CoV-2 realizados nos últimos sete dias;
- A proporção de casos confirmados notificados com atraso foi de 2,8% (na semana passada foi de 4,1%), mantendo-se abaixo do limiar de 10,0%;
- Nos últimos sete dias, 96% dos casos de infeção por SARS-CoV-2 / COVID-19 foram isolados em menos de 24 horas após a notificação e, no mesmo período, foram rastreados e isolados, quando necessário, todos os contactos em 92% dos casos;
- A variante Delta (B.1.617.2) é a variante dominante em todas as regiões, com uma frequência relativa de 100% (em atualização) dos casos avaliados na semana 44/2021 (1 a 7 de novembro) em Portugal;
- A mortalidade específica por COVID-19 (11,1 óbitos em 14 dias por 1 000 000 habitantes) apresenta uma tendência crescente. Esta taxa de mortalidade revela um impacto moderado da pandemia na mortalidade;
- A análise dos diferentes indicadores revela uma atividade epidémica de SARS-CoV-2 de intensidade moderada, com tendência crescente a nível nacional. A pressão nos serviços de saúde e o impacto na mortalidade são moderados, mas com tendência crescente. O agravamento da situação epidemiológica na Europa e o aumento da intensidade epidémica em Portugal deverá condicionar um aumento do nível de alerta do sistema de saúde para aumentos de procura de cuidados de saúde no próximo mês e reforço da capacidade de isolamento e rastreamento.
Monitorização das linhas vermelhas para a COVID-19 | Relatório nº 34 – 19/11/2021
Resumo da análise de risco | Relatório nº 34 – 19/11/2021
Vacinação contra a Covid-19
DGS apela aos portugueses para que mantenham confiança na vacina
A Diretora-Geral da Saúde apelou para que os portugueses mantenham a confiança na vacina contra a Covid-19, frisando que a vacinação «é neste momento necessária» e que os reforços servem para pôr «a imunidade num patamar muito elevado».
«Quero deixar aqui bem claro para se manter a confiança nas vacinas. Sempre dizemos que não sabíamos, que era uma incógnita, quanto tempo durava a imunidade», disse Graça Freitas, numa conferência de imprensa realizada na sede do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, no dia 18 de novembro.
A Diretora-Geral explicou que «há vacinas que se levam uma única vez na vida e que dão proteção para sempre», há outras que precisam de reforços na infância e outras que precisam de reforços na idade adulta, sendo a vacina do tétano uma das que requerer reforços ao longo da vida.
Questionada se Portugal vai atingir a meta de 1,5 milhões de pessoas vacinas até dezembro, Graça Freitas respondeu que «é mais do que uma meta, é um desígnio nacional».
«Atingir esta meta está nas mãos de todos nós. O inverno é uma estação agressiva para a nossa saúde», indicou.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou na quinta-feira, dia 18 de novembro, que as pessoas a partir dos 18 anos que receberam a vacina contra a Covid-19 da Janssen vão poder receber uma dose de reforço após 90 dias da administração da primeira. Graça Freitas explicou que esta decisão surge porque há estudos internacionais que indicam uma diminuição da imunidade das pessoas que tomaram a vacina da Janssen.
A responsável avançou que se está a fazer neste momento «uma análise de vacina a vacina», estando o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge a estudar a efetividade das vacinas por marca.
A DGS também anunciou que, no caso das pessoas que entre a população que está já a receber a terceira dose da vacina – a partir dos 65 anos de idade, profissionais de saúde, do setor social e bombeiros -, passam a estar também incluídos os recuperados da doença que tenham recebido uma dose.
A DGS decidiu encurtar o intervalo entre a segunda dose e a terceira para um período de 150 a 180 dias, ou seja, cinco a seis meses.
Graça Freitas explicou que os recuperados de Covid-19 que vão receber a segunda dose totalizam 140 mil pessoas e o critério para a convocação da administração será a idade.
Segundo a Diretora-Geral da Saúde, 600 mil pessoas levaram o reforço da terceira dose da vacina contra a Covid-19, a mais de um milhão foi administrada a vacina da gripe e cerca de 400 mil pessoas fizeram a coadministrarão destas duas vacinas.
Graça Freitas deu ainda conta que a administração do reforço das vacinas nos lares de idosos «está praticamente concluída, à exceção daqueles que tiveram surtos de Covid».
Carreiras especiais da Saúde
Governo autoriza o preenchimento de 2160 postos de trabalho para categorias superiores de carreiras especiais da saúde
O Governo autorizou a abertura de concursos para preenchimento de postos de trabalho nas carreiras de:
- Enfermagem – categorias de enfermeiro gestor (522 postos de trabalho) e de enfermeiro especialista (1383 postos de trabalho);
- Farmacêuticas – categorias de farmacêutico assessor sénior (20 postos de trabalho) e de farmacêutico assessor (80 postos de trabalho);
- Técnicos superiores de saúde – categorias de assessor superior (25 postos de trabalho), assessor (40 postos de trabalho) e assistente principal (90 postos de trabalho).
Esta medida visa permitir o gradual reequilíbrio da hierarquia interna das carreiras, conferindo aos respetivos trabalhadores uma perspetiva de futuro no seio do Serviço Nacional de Saúde, retomando-se o normal desenvolvimento das carreiras.
Serão posteriormente publicados pela área governativa da saúde os despachos, para cada um dos grupos de pessoal atrás identificados, com a distribuição das vagas a preencher, por estabelecimento de saúde, em função das necessidades dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde.
Relembramos que em linha com a autorização aqui concedida, já anteriormente foi contemplado o pessoal médico, mediante dois despachos exarados no corrente ano, mediante os quais foi autorizada, num caso, a abertura do concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e, noutro a autorização para o preenchimento de 250 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior.
Em outubro de 2020, foi publicado idêntico despacho que contemplou, nesse caso, o pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, que autorizou o preenchimento de 80 postos na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal e de 826 profissionais para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista.
19 de novembro de 2021
Para saber mais consulte:
- Despacho n.º 11398-B/2021 – Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 20 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
- Despacho n.º 11398-C/2021 – Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 522 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro gestor e de 1383 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem
- Despacho n.º 11398-D/2021 – Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, 40 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor e 90 postos de trabalho para a categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde
Reforço no Serviço de Imagiologia
Hospital de Braga investe 80 mil euros em equipamento de ecografia
O Hospital de Braga adquiriu, recentemente, um novo equipamento de ecografia, num investimento que rondou cerca de 80 mil euros.
Este ecógrafo, totalmente digital, permite reforçar o Serviço de Imagiologia do Hospital com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta de cuidados prestados nesta área.
Este equipamento permite a obtenção das imagens em tempo real e carateriza-se pelo seu elevado grau de desempenho e qualidade de imagem, proporcionando um maior auxílio ao diagnóstico de diferentes patologias em contexto clínico.
Aumenta, igualmente, a precisão e segurança dos diagnósticos efetuados, através de tecnologia mais avançada com maior qualidade e rapidez.
De acordo com o hospital, esta aquisição otimizará, também, a eficiência dos processos, tornando-se uma mais-valia no tratamento de doentes que necessitem realizar exames de imagem não invasivos, reforçando-se assim a modernização e capacidade de resposta nesta área.
Para saber mais, consulte:
Hospital de Braga > https://www.hospitaldebraga.pt/
Mais 20 USF modelo B
20 USF autorizadas a passar para modelo B, num total de 40 este ano
A Ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou esta sexta-feira, dia 19 de novembro, que o Governo autorizou mais 20 Unidades de Saúde Familiar (USF) a passar para o modelo B, num total de 40 este ano.
Marta Temido, que falava no parlamento durante a interpelação ao Governo sobre Saúde, adiantou que hoje há mais 142 unidades de saúde familiar do que em 2015.
As USF de modelo B assentam num modelo de incentivos que visa potenciar as aptidões e competências de cada profissional, premiando o desempenho individual e coletivo, com o objetivo de reforçar a eficácia, a eficiência e a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde primários.
A governante afirmou ainda que foram recrutados mais profissionais de saúde, que o saldo líquido é de 852 médicos de família face a dezembro de 2015 e que, no total, foram recrutados mais 148 mil trabalhadores na área da Saúde, dos quais cerca de 4 mil médicos.
A Ministra lembrou que há mais 388 mil inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos quais 138 mil este ano, sendo esta a «imagem de um SNS que não deixa ninguém à porta».
Marta Temido afirmou que foi registado em setembro um aumento na atividade assistencial e que os níveis já são equiparados aos pré-pandemia, frisando que, com a adesão dos profissionais de saúde ao regime extra de incentivos para recuperação da atividade foi possível realizar mais 113 mil consultas e mais 55 mil cirurgias. Este regime de incentivos extra foi prorrogado para 2022.
A governante disse ainda que o número de inscrições de utentes em listas de espera para consultas e cirurgias «se alinha com os números de 2019», que houve mais de 79% de consultas hospitalares referenciadas pelos cuidados de saúde primários e mais 70% de cirurgias que cumpriram os tempos máximos de resposta garantidos.
Na área oncológica, houve um aumento de 20% de doentes operados comparativamente com 2019 e que os rastreios de base populacional no SNS recuperaram.
A Ministra disse ainda que, no futuro, a aprovação do projeto do estatuto do SNS «abrirá caminho à negociação do regime de dedicação plena, devolverá autonomia na contratação aos hospitais» e dará também mais autonomia às administrações regionais de saúde.
Ventiladores e dispositivos de pressão positiva nas vias aéreas (PAP) da Philips: ação corretiva de segurança (atualização) – Infarmed
Circular Informativa N.º 015/CD/550.20.001 de 16/11/2021
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: dm
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
16 nov 2021
O INFARMED, I.P. foi notificado com um Aviso de Segurança da Philips, e respetiva intenção de substituir/reparar alguns modelos de ventiladores e dispositivos de pressão positiva nas vias aéreas (PAP,) na sequência da identificação de um problema de segurança relacionado com a espuma utilizada nestes dispositivos médicos, para efeitos de atenuação do som, conforme divulgado através da Circular Informativa Conjunta INFARMED/DGS nº010/CD/ 550.20.001 de 22/07/2021 e Circular Informativa Conjunta Infarmed/DGS N.º 012/CD/ 550.20.001 de 28 de setembro de 2021.
Para além da carta difundida pela Philips, através das Sociedades Clínicas da Especialidade, também as supramencionadas Circulares foram divulgadas aos médicos. Por sua vez, os doentes foram informados, individualmente, através de carta elaborada pela Philips e enviada pelas empresas prestadoras de cuidados respiratórios domiciliários (CRD).
A Philips irá proceder à reparação/substituição dos equipamentos, tendo já iniciado a ação corretiva a nível europeu. Em Portugal, a ação corretiva envolve a reparação/substituição de cerca de 50 000 equipamentos em utilização, mas ainda não foi iniciada.
No âmbito das suas competências, o Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., pela prolação da Deliberação n.º 94/CD/2021, de 28 de outubro, ordenou, por razões imperiosas de proteção de saúde pública e em pleno cumprimento do princípio da precaução, o seguinte:
- A cessação imediata de utilização dos ventiladores e dispositivos de pressão positiva nas vias aéreas (PAP), da marca Philips;
- Em casos devidamente comprovados de impossibilidade de substituição imediata dos equipamentos ou de utilização de equipamentos alternativos, a cessação da utilização dos ventiladores e dispositivos de pressão positiva nas vias aéreas (PAP), da marca Philips, deverá ter lugar até ao final setembro de 2022 (data referida pela Philips para o término da execução do plano de ação corretiva), de acordo com o disposto no considerando 8 da Deliberação;
- Proibir a colocação no mercado e em serviço dos ventiladores e dispositivos de pressão positiva nas vias aéreas (PAP), da marca Philips, desde que acauteladas as necessidades clínicas dos doentes.
Assim, e no seguimento do n.º 2 supra referido, não sendo possível a reparação/ substituição dos dispositivos de forma imediata, atendendo ao elevado número de dispositivos envolvidos, devem ser respeitados os critérios de prioridade a ser definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS), com base no grau de dependência ventilatória, sendo dada primazia aos doentes com ventiladores de suporte de vida, e outros fatores de risco considerados relevantes.
1. Tendo em conta as recomendações da Comissão de Acompanhamento dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, a DGS informa o seguinte:1. As empresas de CRD devem cumprir os seguintes critérios de prioridade:
a) Primeiro grupo – doentes com doença ocupacional decorrente de exposição a isocianatos (única opção substituição), desde que sinalizados pelo seu médico assistente.
b) Segundo grupo – doentes que preencham o critério mínimo de adesão na utilização do equipamento (> 4 horas/dia).
c) Terceiro grupo – doentes com menos de 4 horas/dia de utilização
Nos doentes que se enquadram nos critérios definidos nas alíneas a) e b) da Circular Informativa Conjunta INFARMED/DGS nº010/CD/ 550.20.001 de 22/07/2021, a substituição ou reparação, deve ocorrer em ambiente hospitalar sob a orientação da respetiva equipa médica em articulação com empresa fornecedora de CRD.
2. As empresas fornecedoras de CRD devem dar conhecimento à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS) das listagens dos doentes alvo das medidas corretivas e dos respetivos equipamentos incluindo o número de série, ano de aquisição e/ou fabrico.
3. As empresas fornecedoras de CRD devem dar conhecimento atempado aos médicos responsáveis pelos doentes alvo das ações corretivas, das listas relativas aos seus doentes, de modo a programarem adequadamente a respetiva atividade assistencial, em conformidade com o disposto na Circular Informativa Conjunta INFARMED/DGS nº010/CD/ 550.20.001 de 22/07/2021 e Circular Informativa Conjunta INFARMED/DGS N.º 012/CD/ 550.20.001 de 28 de setembro de 2021.
4. Para que este processo ocorra no menor tempo possível e, dado o elevado volume de doentes envolvidos, devem ser autorizados mecanismos, a nível das administrações hospitalares, de modo a que, as equipas de saúde envolvidas, tenham tempo adicional dedicado para o efeito, sem interferir com anterior atividade programada.
5. Os doentes são aconselhados a manter a utilização do seu equipamento até ocorrer a respetiva substituição/reparação, à exceção dos doentes com doença respiratória decorrente da exposição ocupacional prévia aos isocianatos, para os quais se recomenda dar prioridade na substituição.
6.Considerando que a Philips definiu na ação corretiva a colocação de filtros em alguns modelos de equipamentos, tais como, Trilogy 100, Trilogy 200, V30 e Série A, devem ser apenas utilizados os filtros que sejam indicados pelo fabricante, bem como respeitadas as instruções.
7. No que respeita a qualquer ação desenvolvida no contexto da ação corretiva a empresa de CRD deve emitir relatório circunstanciado o qual deve ser facultado ao doente e enviado ao médico assistente nesta terapêutica Do relatório deve constar a identificação do equipamento alvo (modelo, nº de série e ano de fabrico/compra), bem como o histórico da sua utilização no que concerne à parametrização existente, aderência (horas de utilização) e restantes indicadores de monitorização fornecidos pelo equipamento. Deve também ser descrita a natureza da ação corretiva (substituição/reparação), sendo que, em caso de substituição, deverá ser reportada a identificação do novo equipamento, nos mesmos moldes do anterior, sendo também referida a sua parametrização, em tudo idêntica ao equipamento anterior.
8. As empresas de CRD devem apresentar à SPMS plano de implementação das ações corretivas cujo cronograma deve respeitar o plano de implementação da Philips e a Deliberação n.º 94/CD/2021, de 28 de outubro.
O INFARMED, I.P. e a DGS, bem como outras Entidades do Ministério da Saúde, nomeadamente Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. e SPMS, encontram-se a acompanhar esta ação a nível nacional, designadamente no que respeita à execução da sua implementação pela Philips.
A Diretora-Geral da Saúde O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
(Graça Freitas) (Rui Santos Ivo)
DGS relembra a importância de Prevenir, Testar e Tratar
A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH e do Programa Nacional para as Hepatites Virais, associa-se aos restantes países da Europa e participa na Semana Europeia do Teste 2021, organizada pela EuroTEST.
A decorrer entre os dias 22 e 29 de novembro, a Semana Europeia do Teste é uma campanha que incentiva as comunidades, em toda a região Europeia da OMS, a unirem-se durante uma semana, duas vezes por ano, para promover a consciencialização sobre o benefício do diagnóstico precoce de infeções por VIH e hepatites virais e a eficácia da adesão ao tratamento, no pleno respeito pelo princípio da confidencialidade.
Enquanto o mundo continua a responder à pandemia COVID-19, muitas comunidades, especialmente as mais vulneráveis, deparam-se com alguns constrangimentos no acesso a serviços de saúde e de apoio social.
A Semana Europeia do Teste da Primavera, realizada em maio de 2021, mostrou a resiliência dos serviços de apoio aos doentes, durante a pandemia COVID-19. Estes continuaram a funcionar de forma segura, com recurso a novas metodologias como: telesserviços para aconselhamento e consultas, dispensa da medicação para períodos de 3 meses, apoio no acesso aos medicamentos através de farmácias comunitárias e organizações não-governamentais e a promoção do autoteste de VIH.
Na mesma semana decorre ainda a segunda edição da Semana Internacional do Teste, promovida pelo Coalition Plus.
O lançamento destas duas iniciativas acontece este ano em Lisboa, num evento público organizado pela Coalition PLUS e o EuroTEST, com a colaboração do Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT). Terá lugar no dia 22 de novembro, no Pequeno Auditório da Culturgest e conta com a participação da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC), da ONUSIDA e do Ministério da Saúde.
Durante esta Semana, Portugal pretende alertar a população e sensibilizar os serviços e os profissionais para a importância de se manterem atentos a estas infeções, mesmo em tempo de pandemia.
Prevenir, Testar e Tratar a infeção por VIH e hepatites virais são estratégias essenciais e devem ser mantidas em tempos de pandemia. Faça o teste!
Programa do evento em anexo.