Supremo Tribunal de Justiça
Nas acções de investigação de paternidade, intentadas nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º, ex vi do artigo 1873.º do CC, compete ao Réu/investigado o ónus de provar que o prazo de três anos referido no aludido normativo já se mostrava expirado à data em que o investigante intentou a acção
Aviso n.º 21432/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Nomeia o presidente do conselho pedagógico da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aviso n.º 21433/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Nomeia o presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aviso n.º 21434/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Projeto de alteração ao Regulamento de Registo e Inscrição
Aviso n.º 21435/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Projeto de alteração ao Regulamento de Estágio
Despacho n.º 11217/2021 – Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Subdelegação de competências em Ana Patrícia Ramos Beja
Decreto-Lei n.º 98/2021 – Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16
Presidência do Conselho de Ministros
Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 254/2021 – Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16
Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
Decreto-Lei n.º 100/2021 – Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Lei n.º 74/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18
Assembleia da República
Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local
Lei n.º 75/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18
Assembleia da República
Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro
Despacho n.º 11336-A/2021 – Diário da República n.º 223/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Procede à abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais
Aviso n.º 21736/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Cessação da comissão de serviço do trabalhador Vítor Miguel Nogueira Antunes no cargo de diretor de Gestão do Risco de Medicamentos
Portaria n.º 257/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19
Justiça
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
- Declaração de Retificação n.º 42/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Despacho n.º 11417/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa revisor oficial de contas do IPO Lisboa, para o mandato 2021-2023, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas João Cipriano & Associados, SROC, Lda.
Despacho n.º 11423/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação do mestre Artur Armando Ribeiro da Mota para o cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real
Despacho n.º 11424/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designa o licenciado Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real
Louvor n.º 610/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Louva o chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações João Carlos Pina Gouveia
Louvor n.º 611/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Louvo o chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Nuno Filipe Silva Dias
Louvor n.º 612/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Louvo o chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Salvador Lucena Cancela de Abreu
Louvor n.º 613/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Louvo a chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Sónia Cristina Nunes Neves
Louvor n.º 614/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Louvo a chefe de equipa de Operadores de Telecomunicações Cláudia Sofia Seabra Antunes Almeida
Despacho n.º 11488/2021 – Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
- I. A. – Ensino e Investigação e Administração, S. A.
Estrutura curricular e plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Reabilitação