- Despacho n.º 11611/2021 – Diário da República n.º 228/2021, Série II de 2021-11-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
«Despacho n.º 11611/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Considerando que o mandato dos lugares de presidente e vogais do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., terminou, pelo decurso do prazo;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que, nestes casos, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente ou, transitoriamente, em regime de substituição até à designação de novo titular;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, também na sua atual redação, determino o seguinte:
1 – Designo, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., cujos currículos académicos e profissionais, que se anexam ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 – Autorizo a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 – Autorizo a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
4 – Os membros do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que se encontram, à data, a exercer funções em gestão corrente, cessam as mesmas por substituição, nos termos do n.º 1 do presente despacho, no caso do presidente e de um vogal, e a seu pedido, no caso do outro vogal.
5 – O presente despacho produz efeitos a 17 de novembro de 2021.
16 de novembro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Maria Filomena Ferreira Mendes – natural de Montemor-o-Novo, 1957.
Formação académica superior:
1993 – grau de doutor em Sociologia, especialidade de Demografia, pela Universidade de Évora;
1980 – grau de licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.
Percurso profissional universitário:
1980-2021 – atualmente professora associada (desde 2000) e investigadora da Universidade de Évora, com docência (desde 1980) em várias disciplinas de diferentes cursos de licenciatura e mestrado;
1994-2021 – investigadora integrada do Centro Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades (CIDEHUSUÉ), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2014-2021 – coordenadora do Laboratório de Demografia do CIDEHUS-UÉ.
Outras atividades de natureza profissional de alto nível:
1995-1997:
Presidente do Conselho Diretivo da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais;
Presidente eleita do Conselho do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora;
1999-2000 – vice-diretora do CIDHEUS-UÉ;
2000-2004 – diretora regional do Alentejo do Instituto Nacional de Estatística;
2009-2013 – presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
2009-2019 – presidente eleita da Direção da Associação Portuguesa de Demografia;
2014 – presidente eleita do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora;
2014-2016 – vice-reitora da Universidade de Évora para a área da Educação, formação graduada e pós-graduada.
2016-2021 – presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
2018 – membro do grupo de trabalho para preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora;
2019 – membro do júri do concurso público internacional para a empreitada de construção do novo Hospital Central do Alentejo;
2021 – coordenadora da comissão de acompanhamento da construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo, em representação do Secretário de Estado da Saúde.
Coordenação de projetos científicos e publicações:
Coordenou vários projetos de investigação científica e orientou diversas dissertações de mestrado e teses de doutoramento. É autora e coautora de vários livros e de mais de 100 artigos científicos nos domínios da economia e estudos da população.
Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, casada, nacionalidade portuguesa, natural de Lisboa, data de nascimento 25 de fevereiro de 1962, residente em Beja.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – 1988;
Advogada, cédula profissional n.º 9255/O.A./1991 (desde 1995 inscrição suspensa seu pedido);
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa – 2014/2015;
PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, Business Scholl – 2013;
Curso de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde – Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E.,/INA – 2006;
Curso Avançado de Gestão para Clínicos – Escola Nacional de Saúde Pública /UNL – 2004;
Curso de pós-graduação em Administração Hospitalar – Escola Nacional de Saúde Pública/UNL – 1990-1992.
Atividade profissional:
Técnica superior na Sociedade de Atividades Médico Pedagógicas, Lda. (Lisboa) – 1984-1992;
1991-1995 – advogada;
1992-1996 – administradora hospitalar – Hospital São Francisco Xavier – Lisboa;
1996-1997 – administradora-delegada do Hospital de São Paulo – Serpa;
1997-2004 – presidente do conselho de administração do Hospital de São Paulo – Serpa (cargo que acumulou com o de administradora-delegada);
2005-2012 – administradora hospitalar do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. (CHBA), Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA), e Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA);
2012-31 de março de 2017 – presidente do conselho de administração da ULSBA, E. P. E.;
2017-2021 – administradora hospitalar da ULSBA., E. P. E., e no Hospital do Espírito Santo, E. P. E. (Évora).
Outras atividades no âmbito da saúde:
No decurso da sua atividade profissional no SNS integrou grupos de trabalho no âmbito da Administração Regional de Saúde do Alentejo no CHBA, E. P. E., e ULSBA, E. P. E.»