Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços para a remoção de resíduos perigosos das minas de São Pedro da Cova
Portaria n.º 272/2021 – Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29
Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030»
Portaria n.º 273/2021 – Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração à Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 2.ª Geração (PARES 2.0)
Portaria n.º 274-A/2021 – Diário da República n.º 231/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-29
Economia e Transição Digital
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet
Mapa Oficial n.º 1-B/2021 – Diário da República n.º 231/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-11-29
Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A – Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 686-A/2021 – Diário da República n.º 231/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-29
Finanças, Planeamento, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial
Estabelece um mecanismo de antecipação de fundos para implementar medidas e ações previstas no Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), determinando medidas e ações de apoio dirigidas aos trabalhadores e aos territórios afetados pelo fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas de Sines e do Pego e pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos
Despacho n.º 11832/2021 – Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
- Despacho n.º 686/2023 – Diário da República n.º 10/2023, Série II de 2023-01-13
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Primeira alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 11832/2021, de 16 de novembro, e respetiva republicação
Aviso n.º 22600-B/2021 – Diário da República n.º 232/2021, 4º Suplemento, Série II de 2021-11-30
Infraestruturas e Habitação – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitações do IHRU, I. P., em Regime de Arrendamento Apoiado
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente
Portaria n.º 278/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série I de 2021-12-02
Finanças
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 279/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série I de 2021-12-02
Planeamento
Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
Regulamento n.º 993/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Autoridade da Concorrência
Formulários de notificação de operações de concentração de empresas
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões
Despacho n.º 11924/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Universidade de Lisboa – Faculdade de Psicologia
Regulamento geral para os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em Psicologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Despacho (extrato) n.º 11934/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Instituto Politécnico de Viseu
Delegação da presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista na área de enfermagem, requeridas por Isabel Maria Martins de Almeida Videira
Despacho n.º 11943-A/2021 – Diário da República n.º 233/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-02
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
Despacho n.º 11949/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na diretora de Sistemas e Tecnologias de Informação
Despacho n.º 11950/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências nas diretoras de unidade da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho n.º 11951/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na diretora de Gestão de Informação e Comunicação
Despacho n.º 11952/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências na diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Regulamento n.º 994/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Ordem dos Nutricionistas
Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 995/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Ordem dos Nutricionistas
Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento n.º 996/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Ordem dos Nutricionistas
Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas
Deliberação n.º 1235/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Alteração à Deliberação n.º 1004/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de setembro de 2021, que procedeu à delegação de competências do conselho de administração nos seus membros
Declaração n.º 164/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Município de Águeda
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Águeda, por força da entrada em vigor do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios