Presidência da República
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita do cargo de Ministro da Administração Interna
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem para o cargo de Ministra da Administração Interna
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Antero Luís para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e Patrícia Alexandra Costa Gaspar para o cargo de Secretária de Estado da Administração Interna
Lei n.º 84/2021 – Diário da República n.º 235/2021, Série I de 2021-12-06
Assembleia da República
Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Portaria n.º 283/2021 – Diário da República n.º 235/2021, Série I de 2021-12-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável
Edital n.º 1411-A/2021 – Diário da República n.º 235/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-06
Município de Castro Verde
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Concelho de Castro Verde
Despacho n.º 11985/2021 – Diário da República n.º 235/2021, Série II de 2021-12-06
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa, no âmbito de fornecimento de combustíveis rodoviários
Despacho n.º 11990/2021 – Diário da República n.º 235/2021, Série II de 2021-12-06
Universidade de Coimbra
Alteração do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Ciências Farmacêuticas
Mapa Oficial n.º 1-C/2021 – Diário da República n.º 235/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-06
Comissão Nacional de Eleições
Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Decreto-Lei n.º 108/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 109/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Regulamento n.º 1001/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Município de Albergaria-a-Velha
Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Município de Albergaria-a-Velha – 1.ª alteração
Regulamento n.º 1002/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Município de Amarante
Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Amarante
Regulamento n.º 1003/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07
Município de Gavião
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2021-2030
Decreto-Lei n.º 109-C/2021 – Diário da República n.º 237/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um modelo mais célere de compra de imóveis por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Diário da República n.º 237/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta a valorização e dignificação dos sapadores florestais e a melhoria das suas condições de trabalho
Despacho n.º 12056/2021 – Diário da República n.º 238/2021, Série II de 2021-12-10
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Comprovação da Qualidade
Regulamento n.º 1007/2021 – Diário da República n.º 238/2021, Série II de 2021-12-10
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento das Competências Setoriais
Despacho n.º 12079/2021 – Diário da República n.º 238/2021, Série II de 2021-12-10
Instituto Politécnico de Portalegre
Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre
Decreto-Lei n.º 109-G/2021 – Diário da República n.º 238/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-10
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores
Despacho n.º 12081-A/2021 – Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-10
Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa
