Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Portaria n.º 292/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Município de Fafe
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Fafe
Decreto-Lei n.º 112/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Despacho n.º 12123-D/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede a Miguel Lérias da Cruz, 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Prata e distintivo laranja
Despacho n.º 12123-H/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Ouro e distintivo laranja
Despacho n.º 12123-I/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concedo coletivamente aos bombeiros portugueses a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Ouro e distintivo laranja, designando seu fiel depositário a Liga dos Bombeiros Portugueses
Despacho n.º 12125/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série II de 2021-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Determina a composição do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., para o mandato de 2021-2023
Regulamento n.º 1009/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série II de 2021-12-14
Universidade de Aveiro
Regulamento para Prevenção e Controlo do Consumo de Substâncias Psicoativas na Universidade de Aveiro
Lei n.º 86/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15
Assembleia da República
Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abril
Lei n.º 87/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15
Assembleia da República
Assegura, em matéria de extradição e de congelamento, apreensão e perda de bens, o cumprimento dos Acordos entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, alterando a Lei n.º 144/99, de 31 de agosto
Despacho n.º 12148/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15
Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Concessão de uma garantia pessoal do Estado relativa à Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo
Despacho n.º 12149/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15
Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19 e à Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas
Despacho n.º 12150/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Procede-se à atualização automática do benefício «IVAucher» para consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Edital n.º 1432/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15
Município de Felgueiras
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Felgueiras
Despacho n.º 12168-A/2021 – Diário da República n.º 241/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-15
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento de Organização dos Serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade
Decreto-Lei n.º 118/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Regulamento n.º 1011/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16
Ordem dos Nutricionistas
Regulamento Eleitoral dos Conselhos de Especialidade da Ordem dos Nutricionistas
Aviso n.º 23280/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16
Freguesia de Alter do Chão
Proposta do Regulamento para Atribuição de Kit Bebé
Lei n.º 92/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Assembleia da República
Revoga o «cartão do adepto», eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
Portaria n.º 304/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Administração Interna
Segunda alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, que estabeleceu uma importante reforma no modelo de formação profissional de segurança privada
Portaria n.º 305/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17
Planeamento
Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Despacho n.º 12314/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Informação e Planeamento Estratégico, Prof.ª Doutora Cláudia Indira Xavier Furtado
Despacho n.º 12315/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Produtos de Saúde, Maria Judite Vilela Guerlixa Firmino das Neves
Despacho n.º 12316/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Avaliação de Medicamentos, Dr.ª Marta Isabel Raposo Marques Marcelino
Despacho n.º 12317/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Gestão do Risco de Medicamentos, Dr.ª Maria de Fátima Morais Caldas Canedo
Despacho n.º 12318/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, no diretor de Gestão do Risco de Medicamentos, mestre Vitor Miguel Nogueira Antunes
Despacho n.º 12319/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Designação, em regime de substituição, de chefe de divisão do Serviço de Aprovisionamento
Aviso n.º 23346/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Ordem dos Fisioterapeutas
Eleição dos órgãos estatutários da Ordem dos Fisioterapeutas
Deliberação n.º 1273/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Subdelega competências no diretor de Recursos Humanos
Aviso n.º 23403/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave – Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Aviso n.º 23404/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Plano de estudos e estrutura curricular do novo 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Toxicologia autorizado a funcionar no Instituto Universitário Ciências da Saúde
