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Portaria n.º 31/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S. A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC
Portaria n.º 32/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outros
Portaria n.º 33/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outra
Portaria n.º 34/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE
Portaria n.º 35/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros
Portaria n.º 36/2022 – Diário da República n.º 11/2022, Série I de 2022-01-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Portaria n.º 37/2022 – Diário da República n.º 11/2022, Série I de 2022-01-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos – SITAVA e outro
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022 – Diário da República n.º 12/2022, Série II de 2022-01-18
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Olhão e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2022 – Diário da República n.º 12/2022, Série II de 2022-01-18
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Município de Tavira, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o SNBP – Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais e a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022 – Diário da República n.º 13/2022, Série II de 2022-01-19
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Barrosa e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Almada e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Tramagal e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Chamusca e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Alvega e Concavada e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Coimbra e as seguintes estruturas representativas dos trabalhadores: Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal; Sindicato Nacional das Polícias Municipais; Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais; Sindicato Nacional dos Motoristas; Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Baleizão e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Vale de Cavalos e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Rogil e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre o Município da Maia e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia da Carregueira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Coruche, a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SNBP – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Olhão e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Arroios e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público (ACEP) entre o Município de Moura e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o município de Alpiarça e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Aviso n.º 1348/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Revogação do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2016 – Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Coimbra e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP)
Aviso n.º 1349/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao acordo coletivo de entidade empregadora pública, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 167/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 17 de novembro de 2015, entre a União de Freguesias de Atalaia – Alto Estanqueiro – Jardia e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Aviso n.º 3366/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020 – alteração
Portaria n.º 103/2022 – Diário da República n.º 40/2022, Série I de 2022-02-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal – AIMMAP e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
Portaria n.º 104/2022 – Diário da República n.º 41/2022, Série I de 2022-02-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança – ACISB e outras e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 117/2022 – Diário da República n.º 56/2022, Série I de 2022-03-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações ao contrato coletivo entre a AGEFE – Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Portaria n.º 122/2022 – Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 123/2022 – Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas – STAD e outros
Portaria n.º 124/2022 – Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos – APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal – FESETE
Portaria n.º 125/2022 – Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Portaria n.º 133/2022 – Diário da República n.º 63/2022, Série I de 2022-03-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S. A., e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
Portaria n.º 134/2022 – Diário da República n.º 63/2022, Série I de 2022-03-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-A/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Junta de Freguesia da Sé e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-B/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Tavira e o STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-C/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Tavira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionária e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-D/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a freguesia de Marvila e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP)
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Lousada e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-F/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Turismo de Portugal, I. P., e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Oiã e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SNBP – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-I/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre o Município de Barcelos e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregador público entre o Município de Torres Novas e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Aviso n.º 8505-D/2022 – Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2015
Portaria n.º 145/2022 – Diário da República n.º 93/2022, Série I de 2022-05-13
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e outro
Portaria n.º 146/2022 – Diário da República n.º 94/2022, Série I de 2022-05-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE
Portaria n.º 147/2022 – Diário da República n.º 94/2022, Série I de 2022-05-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Portaria n.º 148/2022 – Diário da República n.º 94/2022, Série I de 2022-05-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 149/2022 – Diário da República n.º 94/2022, Série I de 2022-05-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão – ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL
Portaria n.º 171/2022 – Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro
Portaria n.º 172/2022 – Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outro
Portaria n.º 173/2022 – Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE
Portaria n.º 190/2022 – Diário da República n.º 142/2022, Série I de 2022-07-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução – APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS
Portaria n.º 191/2022 – Diário da República n.º 142/2022, Série I de 2022-07-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria – APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) – (indústria da cerâmica – pessoal fabril)
Portaria n.º 192/2022 – Diário da República n.º 142/2022, Série I de 2022-07-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outros (produtos farmacêuticos)
Portaria n.º 193/2022 – Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos – SITAVA e outros
Portaria n.º 194/2022 – Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental)
Portaria n.º 195/2022 – Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega – ACISAT e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 196/2022 – Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas – STAD e outro
Portaria n.º 219/2022 – Diário da República n.º 171/2022, Série I de 2022-09-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (Produtos Químicos)
Portaria n.º 220/2022 – Diário da República n.º 171/2022, Série I de 2022-09-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Portaria n.º 221/2022 – Diário da República n.º 171/2022, Série I de 2022-09-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS
Portaria n.º 222/2022 – Diário da República n.º 171/2022, Série I de 2022-09-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
Portaria n.º 226/2022 – Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL (produtos farmacêuticos)
Portaria n.º 227/2022 – Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP
Portaria n.º 228/2022 – Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro
Portaria n.º 229/2022 – Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal – APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)
Portaria n.º 230/2022 – Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outros
Portaria n.º 231/2022 – Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica – Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outros
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022 – Diário da República n.º 180/2022, Série II de 2022-09-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre o Município de Barcelos e o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2022 – Diário da República n.º 180/2022, Série II de 2022-09-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Mértola e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022 – Diário da República n.º 180/2022, Série II de 2022-09-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Ulme e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2022 – Diário da República n.º 180/2022, Série II de 2022-09-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Gaula e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2022 – Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Guimarães e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, STAAEZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte, STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos e STFPSC – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Barcelos e o SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Barcelos e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Pampilhosa da Serra e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Paramos e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Amor e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP)
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Encosta do Sol e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Alter do Chão e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Alte e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias da Cidade de Santarém e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Mértola e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Abrantes, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP)
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de São Vicente e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022 – Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Vila Nova da Barquinha e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022 – Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia Falagueira-Venda Nova e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Aviso n.º 18876/2022 – Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 184/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, entre a Junta de Freguesia de Canha e o STAL
Aviso n.º 18932/2022 – Diário da República n.º 190/2022, Série II de 2022-09-30
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao acordo coletivo de entidade empregadora pública n.º 27/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2017, entre a Freguesia de Alvalade e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a União das Freguesias da Sé e São Lourenço e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Boliqueime e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022 – Diário da República n.º 206/2022, Série II de 2022-10-25
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Freguesia de Ginetes e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Portaria n.º 256/2022 – Diário da República n.º 208/2022, Série I de 2022-10-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB (indústria de hortofrutícolas)
Portaria n.º 257/2022 – Diário da República n.º 208/2022, Série I de 2022-10-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 258/2022 – Diário da República n.º 208/2022, Série I de 2022-10-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e Local e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia – SITEMAQ e outros
Portaria n.º 259/2022 – Diário da República n.º 208/2022, Série I de 2022-10-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Portaria n.º 260/2022 – Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
Portaria n.º 261/2022 – Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras
Portaria n.º 262/2022 – Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
Portaria n.º 263/2022 – Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves – ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
Portaria n.º 264/2022 – Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro
Portaria n.º 270/2022 – Diário da República n.º 216/2022, Série I de 2022-11-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração à Portaria n.º 259/2022, de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Portaria n.º 271/2022 – Diário da República n.º 216/2022, Série I de 2022-11-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração à Portaria n.º 260/2022, de 28 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
Portaria n.º 290/2022 – Diário da República n.º 233/2022, Série I de 2022-12-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
Portaria n.º 291/2022 – Diário da República n.º 233/2022, Série I de 2022-12-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Encosta do Sol e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União das Freguesias da Sé e São Lourenço e o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregador público entre a União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro) Lapas e Ribeira Branca e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a freguesia da Zibreira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2022 – Diário da República n.º 237/2022, Série II de 2022-12-12
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a freguesia de São Clemente (Loulé) e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2022 – Diário da República n.º 237/2022, Série II de 2022-12-12
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o município de Mértola e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Portaria n.º 299/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série I de 2022-12-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)
Portaria n.º 300/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série I de 2022-12-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ITA – Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o município de Condeixa-a-Nova e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP)
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade de empregador público entre a Junta de Freguesia de Meia Via e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Águas Livres e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022 – Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho entre a Câmara Municipal de Beja e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA)
Aviso n.º 23812/2022 – Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 276/2015
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022 – Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre a Freguesia de Capelins e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022 – Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Junta de Freguesia de Odeceixe e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos
