Nomeação do Presidente e dos Membros do Conselho Nacional de Saúde Mental

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«Despacho n.º 692/2022

Sumário: Designa o presidente e os membros do Conselho Nacional de Saúde Mental.

A saúde mental, enquanto componente fundamental do bem-estar dos indivíduos, bem como as perturbações mentais, enquanto doenças crónicas que constituem a primeira causa de incapacidade em Portugal, têm merecido especial atenção por parte do Governo.

A sua importância tem-se revelado ainda mais premente no âmbito da situação epidemiológica associada à pandemia de COVID-19.

Nesse sentido, foi recentemente aprovado e publicado, através do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, um novo diploma, contendo os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental, que constitui um passo essencial para a concretização da Reforma da Saúde Mental, tal como se encontra inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência.

Do mencionado diploma, destaca-se o modelo de organização dos serviços de saúde mental, que integra um conjunto de órgãos consultivos, de âmbito nacional, regional e local, tendo o Conselho Nacional de Saúde Mental assumido nova configuração, com uma composição alargada e atualizada, assim como novas competências, no âmbito da sua função de órgão consultivo do Governo para a área da saúde mental.

Nessa medida, cabe criar todas as condições necessárias para o funcionamento deste importante órgão consultivo nacional, designando o respetivo presidente e os demais elementos a indicar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

Simultaneamente, importa esclarecer que o apoio logístico e administrativo ao referido Conselho Nacional de Saúde Mental é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, face ao seu funcionamento junto da área governativa da saúde.

Assim, nos termos do disposto nas alíneas a) e g) do n.º 2 do artigo 7.º e nos n.os 2 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, determino o seguinte:

1 – Designar, para presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, o Dr. António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 – Designar, como membros do Conselho Nacional de Saúde Mental, os seguintes elementos das áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares e dos cuidados continuados integrados, respetivamente:

a) Dr. João Nunes Rodrigues, na qualidade de coordenador do grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde (GAPS) para a área dos cuidados de saúde primários;

b) Dr. Luís Barreto Campos, na qualidade de coordenador do GAPS para a área dos cuidados hospitalares;

c) Enf.ª Cristina Maria Alves Dias Henriques, na qualidade de coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, em representação do Ministério da Saúde, e de coordenadora do GAPS para a área dos cuidados continuados integrados.

3 – Estabelecer que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento da atividade do Conselho Nacional de Saúde Mental, incluindo os encargos relativos ao pagamento de ajudas de custo e deslocações a que os respetivos membros e os especialistas convidados tenham direito, nos termos legais.

4 – O presente despacho produz efeitos desde 15 de dezembro de 2021.

5 de janeiro de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.

Nascido no Porto, em 6.8.1949;

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1974);

Especialista em Psiquiatria pela Ordem dos Médicos (1982);

Consultor de Psiquiatria da Carreira Médica Hospitalar (1989);

M.B.A. pelo Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto (atual Porto Business School (1992);

Assistente graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos (1994);

Competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos (2003);

PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, Escola de Direção e Negócios (AESE, 2006);

Presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, desde 1997 até 2019;

Professor catedrático convidado (com a regência de Psiquiatria do Mestrado Integrado de Medicina) do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, desde 1998 até 2019;

Integração de vários júris da carreira médica, de doutoramento e de mestrado do ICBAS e da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, desde 2010;

Medalha de Serviços Distintos (grau ouro) do Ministério da Saúde (2014);

Vogal dos Conselhos Consultivos dos Centros Hospitalares Universitários do Porto e de S. João;

Membro da Comissão Científica da Alzheimer Portugal (2012);

Membro do Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – SNS (2020);

Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (2021);

Membro do Conselho Geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (2021);

Coordenador do Simpósio Internacional «Demência: o outro lado do espelho», promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian (2010);

Coeditor do livro Psicogeriatria (Almedina, 2006) e coautor dos livros A doença de Alzheimer e outras demências em Portugal (Lidel, 2005), Tudo muda num instante: cuidar de nós e dos nossos (Clube do Autor, 2015) e Ética aplicada – Saúde (Almedina, 2018);

Autor ou coautor de inúmeras comunicações em congressos e reuniões e alguns artigos publicados em livros e revistas, nacionais e internacionais, nas áreas da Saúde Mental, da Geriatria e Gerontologia e da Gestão e Organização de Serviços;

Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Organização Mundial da Saúde (OMS-Europa) e da União Europeia, nas áreas da Saúde Mental e da Saúde dos Mais Velhos;

Participação num grande número de reuniões científicas, nacionais e internacionais, sobre os temas do seu interesse (Psiquiatria e Saúde Mental, Geriatria e Gerontologia, Gestão de Serviços de Saúde, Ensino Médico), integrando as comissões científicas de algumas delas.»