Nomeação do coordenador nacional das políticas de saúde mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental

A Enfermagem e as Leis

3 anos ago

Despacho n.º 930/2022 – Diário da República n.º 16/2022, Série II de 2022-01-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa o coordenador nacional das políticas de saúde mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, prevista no Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro
- Despacho n.º 8052/2022 – Diário da República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01
  Saúde – Gabinete da Ministra
  Altera o Despacho n.º 930/2022, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2022, que designa o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental

«Despacho n.º 8052/2022

Sumário: Altera o Despacho n.º 930/2022, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2022, que designa o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

O Despacho n.º 930/2022, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2022, designou o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

A experiência adquirida com o funcionamento da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, bem como a evolução dos trabalhos no âmbito da capacitação das equipas comunitárias de saúde mental e no âmbito do acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fundamentam a designação de dois novos membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, que têm estado envolvidos no desenvolvimentos dos referidos trabalhos relacionados com as equipas comunitárias de saúde mental e o PRR.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1, nas alíneas a) e c) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, e de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 2.º e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, conjugados com os n.os 1 e 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, ambos nas suas redações atuais, determino o seguinte:

1 – Alterar o n.º 2 do Despacho n.º 930/2022, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

«2 – …

a) …

b) …

c) …

d) …

e) …

f) …

g) Prof. Doutor Joaquim Gago, médico especialista em psiquiatria;

h) Dr.ª Fátima Sena e Silva, administradora hospitalar.»

2 – O anexo ao Despacho n.º 930/2022, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2022, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.

23 de junho de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Fernando Miguel Teixeira Xavier

Professor catedrático de Psiquiatria e Saúde Mental na Nova Medical School – Universidade Nova de Lisboa, onde exerce atualmente os cargos de subdiretor e presidente do conselho científico (desde 2016). Tendo desempenhado os cargos de subdiretor (2004-2014) e de membro do conselho da Faculdade (2014-2016), é responsável por cargos de regência em várias unidades curriculares pré e pós-graduadas, e coordenador do Curso de Mestrado Internacional sobre Saúde Mental em Cuidados de Saúde Primários.

Membro do conselho científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2017-2018).

Membro do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos.

Membro titular da Academia de Medicina de Portugal.

Assistente graduado sénior do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Foi membro da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2006-2008), e coautor do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016.

Foi assessor da Coordenação Nacional para a Saúde Mental (2008-2011), no âmbito do Alto Comissariado da Saúde, e assessor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde (2011-2017).

Autor do Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e propostas prioritárias para a extensão a 2020.

Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral de Saúde, desde 2018.

Coordenador da Área de Saúde Mental no Grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde – GAPS (desde 2021), e da Equipa de Projeto que apoia a implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), na área da saúde mental.

Coordenador de vários projetos de investigação em áreas como epidemiologia psiquiátrica, planeamento e avaliação de serviços de saúde mental, psiquiatria forense e educação médica.

Supervisor de várias dissertações de mestrado e doutoramento, desempenha regularmente funções de júri em provas académicas de agregação, doutoramento e mestrado, júri de prémios de investigação, júri de concursos da carreira académica e hospitalar.

É autor ou coautor de mais de 500 apresentações e 120 publicações, bem como revisor regular de revistas no campo da psiquiatria e saúde mental.

Cristina Maria Ribeiro Marques

Médica especialista em Psiquiatria da Infância e da Adolescência (desde 1995).

Assistente graduada sénior no Hospital Dona Estefânia, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Coordena a equipa setorial de ambulatório, na Clínica do Parque.

Para além de atividades clínicas, colabora regularmente nas áreas de formação pós-graduada e investigação da especialidade.

Autora e coautora de várias apresentações e publicações sobre temas de psicopatologia, intervenções terapêuticas e organização de serviços.

Assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde, desde 2018.

Foi assessora da Coordenação Nacional para a Saúde Mental, no âmbito do Alto Comissariado da Saúde.

Tem coordenado e participado em projetos no âmbito da organização de serviços em saúde mental da infância e adolescência, entre os quais se destacam os grupos de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016, da Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria da Infância e da Adolescência 2011 e da sua revisão, em 2018.

Foi membro da Direção da Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência.

Chefiou as Unidades de Pedopsiquiatria do Hospital Distrital do Barreiro e do Hospital do Espírito Santo de Évora.

Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão

Enfermeiro desde 1992, com mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria e pós-graduação em Enfermagem de Saúde Mental em Adição e Reabilitação Psicossocial.

Exerceu atividade no Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., nomeadamente com funções de chefia em unidades para utentes agudos e utentes de evolução prolongada.

Membro da direção da ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda (1998-2004).

Assistente convidado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2010-2020).

Integrou a equipa de projeto para os Cuidados Continuados de Saúde Mental – Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (2010-2012) e a equipa do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde (2012 2016).

Membro da equipa de apoio ao coordenador para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados (2016-2018).

Desde 2016 exerce funções no Departamento de Recursos em Saúde da Administração Central dos Serviços de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) e representa a ACSS, I. P., em vários projetos, designadamente na Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (desde 2019), na Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências e na Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, no âmbito da execução dos projetos-piloto previstos do Estatuto do Cuidador Informal.

Henrique Alexandre Lopes de Brito Saraiva Barreto

Psicólogo, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, com especialidades avançadas em Psicologia da Justiça e em Neuropsicologia e com formação psicoterapêutica.

Assistente de psicologia clínica no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (CHLO), onde exerce funções clínicas (intervenção psicoterapêutica individual e familiar, gerontopsicologia, exame psicológico e psicologia forense), de investigação (aferição e adaptação de provas de exame psicológico para a população portuguesa), de formação (interna e externa ao serviço na área do exame psicológico e orientação de estágios académicos, profissionais e da especialidade) e de coordenação (coordenador do grupo de psicólogos do Serviço de Psiquiatria de Adultos do CHLO).

No âmbito da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (1995-2001), exerceu funções de psicólogo clínico na área da saúde mental, em geral, e toxicodependência, em particular, nos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Caxias.

Investigador na área da avaliação psicológica, em colaboração com editoras de provas e universidades.

Autor e coautor de artigos científicos na área da gerontopsicologia, avaliação psicológica e psicologia forense.

Formador em cursos de avaliação psicológica, neuropsicológica, psicogeriátrica e forense.

Membro da comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo, da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental e do Gabinete Regional de Crise da Saúde Mental da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Maria Paula Chadereca Domingos Ribeiro

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1992).

Mestre em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2016).

Em 1992, recebeu o Prémio BIAL de Medicina Clínica, em coautoria, pelo estudo «Os Filhos dos Toxicodependentes, novo grupo de risco biopsicossocial».

Desde 1993, exerce a sua atividade profissional de assistente social na área da saúde mental, inicialmente no sector social convencionado, e presentemente no sector público.

Tem desenvolvido atividade em diversos domínios, nomeadamente no âmbito da prevenção, promoção e combate à iliteracia em saúde mental, no tratamento e reinserção social, na área do planeamento e organização de ações informativas e formativas, no acompanhamento e execução de projetos, no trabalho de articulação intra e interinstitucional, aconselhamento e consultadoria social.

Tem atividade de docência pós-graduada e trabalhos publicados, individuais e coletivos.

Membro da Coordenação Nacional de Saúde Mental, no âmbito do Alto Comissariado da Saúde (2008-2012).

Assessora e coadjuvante do diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde, desde 2012.

Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da Rede Nacional de Apoio aos Militares e Ex-Militares Portugueses portadores de perturbação psicológica (desde 2012).

Membro da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (desde 2018).

Membro da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Integrados (2019).

Representante da Direção-Geral da Saúde na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de sem-abrigo.

Susana Margarida Lopes Pereira

Terapeuta ocupacional, iniciou em 2009 a sua atividade profissional, no Hospital Dona Estefânia, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., na área de saúde mental da infância e adolescência.

Exerce funções na Clínica do Parque e no Centro de Estudos do Bebé e da Criança.

Para além do trabalho clínico, tem orientado estágios de terapia ocupacional e desenvolvido trabalho científico na sua área de intervenção.

Colabora, enquanto docente, na pós-graduação de Integração Sensorial da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra e em diversas formações para pais, educadores e terapeutas ocupacionais.

Frequenta, atualmente, o mestrado de Terapia Ocupacional – vertente Saúde Mental, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

Isabel Maria Esperança Paixão

Economista e, desde 1988, quadro superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Subdiretora da Direção de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição com que colabora desde 2017.

Tem desenvolvido a sua atividade profissional como economista da saúde, designadamente no planeamento, gestão, reorganização e monitorização de desempenho de serviços de saúde públicos e de solidariedade social.

Desempenhou funções dirigentes em várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, entre as quais como presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (2011-2017).

Integrou o núcleo executivo da Comissão Nacional de Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2006-2007), cujo relatório está na base do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016.

Assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, desde 2018.

Joaquim Filipe Candeias de Sousa Gago

Assistente graduado sénior de psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), E. P. E., e professor auxiliar de psiquiatria da Nova Medical School.

Coordenador da Unidade de Saúde Mental de Oeiras do Serviço Local de Saúde Mental do CHLO.

Membro do conselho científico da Nova Medical School. Mestrado em Saúde Mental e doutoramento em Psiquiatria pela Nova Medical School.

Atual membro da Equipa de Projeto para a Conclusão da Reforma da Saúde Mental, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi colaborador do Grupo de Apoio Técnico à Implementação das Políticas de Saúde (GAPS) na área da Saúde Mental (2021-2022).

Membro do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) para a Saúde Mental da ARSLVT (2016-2021).

Colaborador da Coordenação Nacional para a Saúde Mental – CNSM (2008-2011) no âmbito do Alto Comissariado para a Saúde e coordenador do programa nacional de formação: Cuidados Integrados na Recuperação de Pessoas com Doença Mental Grave (Programa Proform da CNSM) de 2008 a 2011.

Foi coordenador e formador do programa de formação em Reabilitação Psiquiátrica e Psicossocial – Rehabilitation Educational Project (Fundo Social Europeu-Eixo Horizon, 1999 e 2000) e representante da parceria nacional no projeto europeu Unemployment and Mental Health (European Comission Project) de 1999 a 2000.

Membro efetivo da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, formador da Associação Portuguesa de Terapias Cognitivas, Comportamentais e Integrativas (APTCCI) e foi presidente e é atual vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Psicoterapia Interpessoal.

Representante nacional e membro da EUCOMS – European Community based Mental Health Services Providers (EUCOMS) Network e é membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais.

Supervisão de várias dissertações de mestrados e doutoramentos, investigador com livros e artigos publicados, orientador de médicos durante o internato de Psiquiatria e na área da psiquiatria comunitária e dos primeiros episódios psicóticos, contribuindo para a formação de profissionais a nível nacional.

Participação em júris de concursos de provas da carreira académica e hospitalar e colaboração com várias universidades nacionais e internacionais.

Maria de Fátima Campos de Sena e Silva

Administradora hospitalar de 3.ª classe, do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Desde 11 de março de 2020, desempenha as funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da Saúde (XXII e XXIII Governos Constitucionais).

Experiência profissional em administração hospitalar: junho de 2016 a março de 2020, vogal do conselho de administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca; 2014 a 2016, vogal do conselho de administração do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto; 2013 a 2014, administradora hospitalar no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental; 2010 a 2013, vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte; 2006 a 2010, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; 2008 a 2010, coordenadora da equipa de projeto «Parcerias Público Privadas» da ARSLVT para o acompanhamento dos novos hospitais de Lisboa: Todos-os-Santos, IPO Lisboa, Loures, Seixal, Cascais e Vila Franca de Xira; de 2006 a 2008, assessora do conselho de administração da ARSLVT e colaboradora da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da ARSLVT; 1999 a 2006, administradora hospitalar no Instituto Português de Oncologia de Lisboa de Francisco Gentil; 1998 a 1999, administradora hospitalar no Hospital Curry Cabral; 1994 a 1998, administradora hospitalar no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca.

Outra atividade profissional: membro da Comissão Científica do Prémio Boas Práticas em Saúde (2013 e 2014); membro da Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas (2013); formadora em Gestão Hospitalar, no curso de Engenharia Biomédica (IST) e no curso de Medicina (FML); coordenadora do grupo de trabalho para a definição do programa funcional do Hospital do Seixal (2009); coordenadora do grupo de trabalho para a definição do perfil e dimensionamento do Hospital do Seixal (2008); integrou o grupo de trabalho para a construção do manual de elaboração de planos funcionais de hospitais de alta resolução (2006); membro do grupo de trabalho de gestão de informação no âmbito da acreditação do IPOLFG pela Joint Commission International; coordenadora do grupo de trabalho para a implementação do PACS (Arquitetura de Comunicação e Arquivo de Imagens Digitais) (IPOLFG 2005).

Habilitações académicas e profissionais: graduada em Administração Hospitalar – ENSP (1994); Leadership in Healthcare Delivery – Nova SBE (2015); Curso de Gestão Estratégica – INA (2007); Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP) – INA (2005); Seminário Avançado de Gestão e Investimento Serviços de Saúde – AESE (2000); Curso de Gestão de Unidades de Saúde – UCP (1997); Especialização em Saúde Infantil e Pediátrica – ESEMFR (1988); licenciatura em Enfermagem – ESECGL (1985). HOPE – Programa Europeu de Intercâmbio Profissionais de Saúde no Hospital Universitário e Politécnico de La Fe, Valência, Espanha (2014). A contratualização nos serviços de saúde ACSS/APDH (2013); New Frontiers for Hospital Management, Porto Business School, UP (2013); Gestão Estratégica INA (2007); Liderança e Gestão de Equipas IPOLFG (2004); Equipas de Qualidade IPOLFG (2003); Auditor Interno de Qualidade na Administração Pública IPOLFG (2003); Reflexão e Planeamento Estratégico IPOLFG (2002); Técnicas de Engenharia Industrial Aplicada a Hospitais IPOLFG (2001); Formação de Formadores, HCC (1999); Organização do Trabalho e Gestão de Tempo, HFF (1998); Produtividade, Qualidade e Eficiência no Hospital, HFF (1998); Gestão e Liderança nos Serviços de Saúde, HFF (1995); O Essencial no Incremento de Qualidade em Saúde, ENSP (1995).»

«Despacho n.º 930/2022

Sumário: Designa o coordenador nacional das políticas de saúde mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, prevista no Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro.

Através do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, foi recentemente aprovado e publicado o novo diploma legal que estabelece os princípios gerais e as regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde mental.

A aplicação do referido diploma constitui um passo essencial para a concretização da Reforma da Saúde Mental, nomeadamente no que se refere ao modelo de organização dos serviços de saúde mental nele previsto, em que se integram estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional, com funções de planeamento, promoção e avaliação das políticas de saúde mental.

Entre essas estruturas inclui-se a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, à qual incumbe o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Saúde Mental, e que é composta por um coordenador nacional e outros elementos, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do referido coordenador, para além dos coordenadores regionais de saúde mental, a designar pelos conselhos diretivos de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Nessa medida, tendo-se procedido à indicação do Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier para exercer funções de coordenador nacional das políticas de saúde mental e tendo sido por ele propostos os demais elementos da referida Coordenação Nacional, previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, importa agora proceder à sua designação, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do mesmo diploma legal.

Adicionalmente, importa definir que o apoio logístico e administrativo à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, face ao seu funcionamento na dependência do membro do Governo responsável pela área da saúde, é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Por último, sendo o Plano Nacional de Saúde Mental o instrumento central de planeamento da política de saúde mental previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, mostra-se adequado modificar o programa de saúde prioritário para a área da saúde mental, existente na Direção-Geral da Saúde, conforme previsto no Despacho n.º 6401/2016, de 11 de maio, agora consumido no novo modelo, juntamente com a correspetiva plataforma dedicada integrada pelo diretor do mencionado programa.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1, nas alíneas a) e c) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, e de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 2.º e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, conjugados com os n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, ambos nas suas redações atuais, determino o seguinte:

1 – Designar, como coordenador nacional das políticas de saúde mental, o Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 – Designar, como membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, os seguintes elementos, cujas notas curriculares constam de anexo ao presente despacho:

a) Dr.ª Cristina Maria Ribeiro Marques, médica especialista em Psiquiatria da Infância e Adolescência;

b) Enf. Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão, enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;

c) Dr. Henrique Alexandre Lopes de Brito Saraiva Barreto, psicólogo especialista em Psicologia Clínica e da Saúde;

d) Dr.ª Maria Paula Chadereca Domingos Ribeiro, técnica superior de serviço social;

e) Dr.ª Susana Margarida Lopes Pereira, terapeuta ocupacional;

f) Dr.ª Isabel Maria Esperança Paixão, técnica superior.

3 – Estabelecer que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento da atividade da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, incluindo os encargos relativos ao pagamento dos abonos de ajudas de custo e transporte a que os respetivos membros tenham direito, nos termos legais.

4 – Revogar a alínea k) do n.º 1 e o n.º 7 do Despacho n.º 6401/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2016.

5 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de janeiro de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Fernando Miguel Teixeira Xavier

Professor Catedrático de Psiquiatria e Saúde Mental na Nova Medical School – Universidade Nova de Lisboa, onde exerce atualmente os cargos de Subdiretor e Presidente do Conselho Científico (desde 2016). Tendo desempenhado os cargos de Subdiretor (2004-2014) e de membro do Conselho da Faculdade (2014-2016), é responsável por cargos de regência em várias unidades curriculares pré e pós-graduadas, e coordenador do Curso de Mestrado Internacional sobre Saúde Mental em Cuidados de Saúde Primários.

Membro do Conselho Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (20172018).

Membro do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos.

Membro Titular da Academia de Medicina de Portugal.

Assistente Graduado Sénior do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Foi membro da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2006-2008), e coautor do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016.

Autor do Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e propostas prioritárias para a extensão a 2020.

Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral de Saúde, desde 2018.

Coordenador de vários projetos de investigação em áreas como epidemiologia psiquiátrica, planeamento e avaliação de serviços de saúde mental, psiquiatria forense e educação médica.

É autor ou coautor de mais de 500 apresentações e 120 publicações, bem como revisor regular de revistas no campo da psiquiatria e saúde mental.

Cristina Maria Ribeiro Marques

Médica especialista em Psiquiatria da Infância e da Adolescência (desde 1995).

Assistente Graduada Sénior no Hospital Dona Estefânia, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Coordena a equipa setorial de ambulatório, na Clínica do Parque.

Para além de atividades clínicas, colabora regularmente nas áreas de formação pós-graduada e investigação da Especialidade.

Autora e coautora de várias apresentações e publicações sobre temas de psicopatologia, intervenções terapêuticas e organização de serviços.

Assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde, desde 2018.

Foi assessora da Coordenação Nacional para a Saúde Mental, no âmbito do Alto Comissariado da Saúde.

Foi membro da Direção da Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência.

Chefiou as Unidades de Pedopsiquiatria do Hospital Distrital do Barreiro e do Hospital do Espírito Santo de Évora.

Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão

Enfermeiro desde 1992, com Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria e Pós-graduação em Enfermagem de Saúde Mental em Adição e Reabilitação Psicossocial.

Membro da direção da ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda (1998-2004).

Assistente convidado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2010-2020).

Integrou a Equipa de Projeto para os Cuidados Continuados de Saúde Mental – Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (2010-2012) e a equipa do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde (2012-2016).

Membro da Equipa de Apoio ao Coordenador para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados (2016-2018).

Henrique Alexandre Lopes de Brito Saraiva Barreto

Psicólogo, especialista em psicologia clínica e da saúde, com especialidades avançadas em psicologia da justiça e em neuropsicologia e com formação psicoterapêutica.

Assistente de Psicologia Clínica no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (CHLO), onde exerce funções clínicas (intervenção psicoterapêutica individual e familiar, gerontopsicologia, exame psicológico e psicologia forense), de investigação (aferição e adaptação de provas de exame psicológico para a população portuguesa), de formação (interna e externa ao serviço na área do exame psicológico e orientação de estágios académicos, profissionais e da especialidade) e de coordenação (coordenador do grupo de psicólogos do Serviço de Psiquiatria de Adultos do CHLO).

Investigador na área da avaliação psicológica, em colaboração com editoras de provas e universidades.

Autor e coautor de artigos científicos na área da gerontopsicologia, avaliação psicológica e psicologia forense.

Formador em cursos de avaliação psicológica, neuropsicológica, psicogeriátrica e forense.

Membro da Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo, da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental e do Gabinete Regional de Crise da Saúde Mental da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.