- Aviso (extrato) n.º 2968/2022 – Diário da República n.º 30/2022, Série II de 2022-02-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho na categoria de enfermeiro especialista em saúde materna e obstétrica da carreira especial de enfermagem
«Aviso (extrato) n.º 2968/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho na categoria de enfermeiro especialista em saúde materna e obstétrica da carreira especial de enfermagem.
Procedimento concursal comum para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de enfermagem, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 11398-C/2021, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, articulado com a nota interna de 21 de dezembro de 2021, ambos proferidos por sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., de 20 de janeiro de 2022. Registada na Ata n.º 03/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de enfermagem, previsto no mapa de pessoal deste Centro Hospitalar Universitário, a deduzir no contingente global definido no referido Despacho.
1 – Legislação aplicável – O presente concurso rege-se pelo disposto na Portaria 153/2020, de 23-06 e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018.
2 – Requisitos de admissão – Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, os enfermeiros que até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
2.1 – Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
2.2 – Requisitos específicos:
a) A admissão para a categoria de enfermeiros especialista faz-se de entre os enfermeiros com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
b) Possuir cédula profissional definitiva e válida;
c) Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou por contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
3 – Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por tempo indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
4 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos do disposto no artigo 17.0 do Decreto-Lei n.º 248/2009, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e cláusula 4.ª do ACT aplicável.
5 – Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas podem ser formalizadas no prazo de dez (10) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 – Prazo de validade: O procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento é válido para a ocupação dos postos de trabalho anunciados, cessando o mesmo com a ocupação dos postos de trabalho constantes da publicitação.
7 – Publicitação do procedimento:
a) O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através do preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República;
b) Na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República;
c) Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação no Diário da República;
d) Afixação no Serviço de Recursos Humanos.
8 – Local de trabalho: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., com sede na Av. Prof. Egas Moniz, em Lisboa, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades aos demais estabelecimentos que integram ou venham a integrar o Centro Hospitalar Universitário, assim como a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração.
9 – Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro Especialista da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º-A, aditado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, aos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro.
10 – Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor, em vigor, para a categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem, nos termos do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
11 – Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, no Gabinete do Colaborador, sitas na Av. Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 08.00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 16.00 horas, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
12 – Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação, número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
b) Identificação do procedimento concursal e da identidade que o promove, com a indicação do número do aviso, Diário da República e respetiva página onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;
d) Identificação da natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço onde se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária identificação.
12.1 – A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitação académica e profissional, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro, onde conste a nota final obtida;
b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego detida com a administração pública, tempo de serviço na categoria de enfermeiro, e posição remuneratória detida à data da candidatura;
c) Fotocópia de cédula profissional válida e definitiva;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, elaborados em modelo europeu, com descrição das atividades desenvolvidas de forma a dar resposta aos parâmetros estabelecidos, com a referência e apresentação dos anexos que comprovam as mesmas;
e) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situa-ção precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos nas alíneas a), b), e c) do ponto 2.1 do aviso de abertura.
12.2 – Nos termos do n.º 8 do artigo 22.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 – Métodos de seleção: Avaliação curricular, a efetuar nos termos do artigo 7.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho: A classificação da avaliação curricular resulta do somatório dos valores atribuídos a cada um dos parâmetros de avaliação descritas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.
13.1 – Critérios de desempate: Verificando-se a necessidade de desempate na ordenação final dos candidatos, serão aplicados os critérios previstos no artigo 29.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho e se depois de aplicados, ainda subsistir a situação de igualdade de valoração, serão aplicados os seguintes critérios:
a) Exercício de funções na área da especialidade no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
b) Valoração mais elevada nas atividades formativas realizadas na área da especialidade.
14 – Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada, sendo ainda publicitada na página eletrónica página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal.
15 – Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 25.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho.
15.1 – A correspondência a trocar entre o júri do procedimento concursal e os candidatos será feita por via eletrónica, pelo endereço de correio eletrónico direcaoenfermagem@chln.min-saude.pt.
16 – A lista de candidatos admitidos será publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.
17 – A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. e notificada aos candidatos por correio eletrónico, acompanhado de cópia da lista.
18 – Composição e identificação do júri:
Presidente – Maria Isabel Nunes Vital – Categoria: Enfermeira Gestora do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstétrica
Vogais:
1.º Vogal Efetivo: Ana Rosa Pereira Martins – Categoria: Enfermeira ESMO, com funções de Enfermeira em Funções de Chefia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstétrica;
2.º Vogal Efetivo: Cláudia Raquel Fernandes Milninhos – Categoria: Enfermeira ESMO, com funções de Enfermeira em Funções de Chefia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstétrica;
1.º Vogal Suplente: Aida Isabel Teles Nunes Lopes Rufino – Categoria: Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstétrica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente: Mafalda Moreira Garcia – Categoria: Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstétrica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
19 – O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.
20 – Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28 de janeiro de 2022. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Cristina Fernandes.»