- Despacho n.º 2608/2022 – Diário da República n.º 41/2022, Série II de 2022-02-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Prof.ª Doutora Ana Paula Costa dos Santos Peralta Leandro, a Prof.ª Doutora Ana Paula Gameiro Francisco, o Prof. Doutor Bruno André Fernandes de Jesus da Silva Nunes e a Prof.ª Doutora Joana Marques Marto
«Despacho n.º 2608/2022
Sumário: Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Prof.ª Doutora Ana Paula Costa dos Santos Peralta Leandro, a Prof.ª Doutora Ana Paula Gameiro Francisco, o Prof. Doutor Bruno André Fernandes de Jesus da Silva Nunes e a Prof.ª Doutora Joana Marques Marto.
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área governativa da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.
Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12323/2013, 12351/2013, 12352/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 9056/2018, 11005/2018, 11017/2018, 5821/2019, 8680/2019, 8089/2020, 8583/2020, 12086/2020, 12396/2020, 2176/2021, 2651/2021, 3028/2021, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março, 87, de 6 de maio, 210, de 2 de novembro, 6, de 9 de janeiro, 33, de 15 de fevereiro, 195, de 10 de outubro, 72, de 12 de abril, 142, de 25 de julho, 150, de 6 de agosto, 164, de 27 de agosto, 186, de 26 de setembro, 227, de 26 de novembro, 118, de 24 de junho, 188, de 1 de outubro, 162, de 20 de agosto, 173, de 4 de setembro, 241, de 14 de dezembro, 246, de 21 de dezembro, 40, de 26 de fevereiro, 48, de 10 de março, e 55, de 19 de março, respetivamente.
Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, em especial no atual contexto de pandemia por SARS-CoV-2, é necessário proceder a uma nova nomeação de membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.
Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual, determina-se:
1 – São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos:
a) Professora Doutora Ana Paula Costa dos Santos Peralta Leandro, licenciada em Ciências Farmacêuticas, doutorada e agregada em Farmácia (especialidade Bioquímica), professora auxiliar com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Departamento de Ciências Farmacêuticas e do Medicamento;
b) Professora Doutora Ana Paula Gameiro Francisco, licenciada em Ciências Farmacêuticas, doutorada em Química Farmacêutica, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Departamento de Ciências Farmacêuticas e do Medicamento;
c) Professor Doutor Bruno André Fernandes de Jesus da Silva Nunes, licenciado em Ciências Farmacêuticas, doutorado em Ciências Biomédicas com agregação em Biologia, investigador principal do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, Universidade de Aveiro;
d) Professora Doutora Joana Marques Marto, farmacêutica, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Departamento de Farmácia, Farmacologia e Tecnologias em Saúde.
2 – As nomeações previstas no número anterior produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
3 – O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de poder cessar a todo o tempo.
8 de setembro de 2021. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»
