Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022 – Diário da República n.º 50/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-11
Presidência do Conselho de Ministros
Amplia o âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país
Portugal regista diminuição do número de casos de tuberculose – DGS
A análise epidemiológica anual da tuberculose confirma a redução sustentada da notificação de casos em Portugal, tendo sido registados 1.465 casos em 2020, menos 383 do que no ano anterior, em que foram notificados 1.848. Neste momento, a taxa de notificação corresponde a 14.2 por 100 mil habitantes.
A redução da taxa de notificação, a que não terão sido alheios os efeitos da pandemia, reflete-se num decréscimo percentual anual de 8,6% no último quinquénio, sendo necessário reforçar esse decréscimo de forma a alcançar as metas definidas pela Organização Mundial de Saúde até 2035.
As estratégias de eliminação da doença promovidas pelo Programa Nacional para a Tuberculose (PNT) acrescentam aos anteriores desafios a importância da sua prevenção, através da melhoria contínua do processo de investigação epidemiológica desencadeado em cada caso de doença.
Manter a tendência decrescente da taxa de notificação de casos, reduzir o número de dias até ao diagnóstico, melhorar a atuação nos mais vulneráveis e melhorar a prestação de cuidados de saúde em tuberculose, privilegiando uma resposta centrada no doente, são os principais objetivos do PNT para 2022.
A identificação dos que têm um aumento acrescido de exposição, dos que possam ter dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, e ainda dos que apresentam risco elevado de desenvolver tuberculose perante exposição, são medidas com verdadeiro impacto na aceleração da redução da incidência da doença.
Durante o ano de 2020, os Centros de Diagnóstico Pneumológico mantiveram-se em funcionamento, promovendo o diagnóstico e tratamento dos doentes com suspeita de tuberculose, o acompanhamento dos doentes em tratamento e a articulação com as Unidades de Saúde Pública e as instituições hospitalares.
Manteve-se, ainda, a gratuitidade do rastreio, diagnóstico e tratamento, assim como a concentração dos doentes complexos em consultas especializadas e a articulação com as estruturas comunitárias e sociais.
Destaca-se, também, a importância de ações de promoção da literacia em tuberculose nos profissionais de saúde, utentes, populações de risco e organizações. Nesse sentido, o PNT, iniciou, também em 2020, o projeto de promoção da literacia em tuberculose, dirigido à população e que inclui vídeos, partilháveis, cartazes e brochuras, explicando conceitos gerais sobre a doença, sintomas e tratamento, medidas preventivas em geral e em grupos mais suscetíveis à doença.
Consulte o Relatório de Vigilância e Monitorização da Tuberculose em Portugal – Dados definitivos 2020 aqui.
Programa Nacional para a Tuberculose
Cumprir tratamento é fundamental para evitar resistências a antibióticos
A Diretora do Programa Nacional para a Tuberculose da Direção-Geral da Saúde alertou para a importância de cumprir até ao final o tratamento desta doença para evitar as resistências aos antibióticos e lembrou que os casos de tuberculose multirresistente têm aumentado.
De acordo com declarações de Isabel Carvalho, este aumento no último ano o número de casos de tuberculose multirresistente «vem na sequência de no ano de 2019 termos tido um aumento ligeiro à isoniazida, um dos fármacos mais importantes no tratamento da tuberculose».
A responsável afirmou que na tuberculose multirresistente é «fundamental os tratamentos protocolados, porque são poucos casos, é preciso manter o know-how de concentrar os doentes e seguir mesmo os protocolos de tratamento (…) porque aí, sem duvida, que a mortalidade e a morbilidade é bastante superior à tuberculose comum».
Isabel Carvalho também destacou a importância de encontrar o tratamento mais adequado, identificando os agentes em termos de antibiótico. «Se tivermos um novo caso de doença e conseguirmos fazer tratamento o mais correto possível, baseado nas sensibilidades do doente, e até ao fim, evitamos o desenvolvimento de resistências», afirmou a responsável.
De acordo com o Relatório da Vigilância e Monitorização da Tuberculose em Portugal 2020 no ano em que a pandemia chegou a Portugal foram notificados 1.465 casos de tuberculose, uma redução relativamente a 2019 (1.848 casos).
«A resistência à isoniazida em conjunto com outras resistências (qualquer) ou isolada (monoresistência) ocorreu em 6% (8,2% em 2019) e 2,1% (5,2% em 2019) dos casos, respetivamente», refere o documento.
O relatório refere que «dos 13 casos de tuberculose multirresistente, 8 (61,5%) eram nascidos em Portugal e 9 casos (69,2%) eram casos sem tratamento prévio para tuberculose, o que indica a existência de transmissão das estirpes resistentes na comunidade». Não se verificou nenhum caso de tuberculose extremamente resistente.
Para saber mais, consulte:
Novo teste genético
INSA certificado para realização do Rastreio Pré-Natal Não Invasivo
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) é a primeira instituição certificada em Portugal para a realização do Rastreio Pré-Natal Não Invasivo (NIPS), um novo teste genético que tem como objetivo rastrear as alterações cromossómicas mais comuns, nomeadamente o Síndrome de Down (Trissomia 21), o Síndrome de Edwards (Trissomia 18) e o Síndrome de Patau (Trissomia 13).
No âmbito da implementação e disponibilização para o Serviço Nacional de Saúde deste novo teste genético, o INSA, através da Unidade de Citogenética, com a colaboração da Unidade de Tecnologia e Inovação, do Departamento de Genética Humana (DGH), completou com sucesso a certificação do teste NIPS com a solução VeriSeq NIPT Solution V2 da Illumina, com um fluxo CE-IVD. Esta solução inovadora permitirá, no futuro, alargar o estudo genético pré-natal não invasivo a todos os cromossomas, possibilitando também o rastreio de outras patologias cromossómicas.
A Unidade de Citogenética do DGH realiza, através do esclarecimento da base cromossómica de patologias no feto e na população, as suas diversas competências técnicas e científicas, tanto nas suas funções de observatório da saúde e atividade de apoio à decisão clínica, bem como de laboratório de referência. A Unidade participa, desde 1994, em programas internacionais de Avaliação Externa da Qualidade, nomeadamente os do GenqQA/CEQAS e implementa metodologias para garantir o Controlo da Qualidade em todos os procedimentos laboratoriais.
Nos últimos anos, o DGH do INSA tem investido de forma empenhada na disponibilização de novos testes genéticos de apoio clínico, disponibilizando atualmente o diagnóstico genético para mais de 500 doenças raras e assumindo-se como o maior departamento de genética humana do setor público nacional, para o diagnóstico laboratorial de patologias genéticas.
Para mais informações, consulte:
www.insa.min-saude-pt
Prevenção da Diabetes
Secretário de Estado abre 18. º Congresso Português da Diabetes
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde abriu esta quinta-feira o 18.o Congresso Nacional da Diabetes, em Vilamoura, onde destacou que o combate a esta doença tem sido uma prioridade para o Ministério da saúde.
“Temos vindo a assistir a uma evolução positiva em alguns indicadores relacionados com a diabetes, como a diminuição da mortalidade prematura, a redução dos internamentos por diabetes, a manutenção do número de utentes seguidos nos Cuidados de Saúde Primários e o aumento do número de pessoas em tratamento com dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (perto de 4.000 no final de 2021)”, destacou Lacerda Sales.
Na sessão de abertura, o Secretário de Estado lembrou que o Ministério da Saúde considerou o Rastreio da Retinopatia Diabética e do Pé Diabético “como duas áreas prioritárias que foram contempladas com financiamento específico no Plano de Recuperação e Resiliência.”
“Está é, desde há muito, uma área prioritária para o Ministério da Saúde”, sublinhou, acrescentando que é crucial investir na “prevenção primária e no combate aos fatores de risco, na prevenção secundária, através do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, e na prevenção terciária e reabilitação das pessoas com diabetes.”
Hospital de Braga | Investimento
Serviço de Urgência conta com um novo equipamento de ecografia
O Hospital de Braga adquiriu um novo equipamento de ecografia, num investimento que rondou cerca de 55 mil euros.
O novo ecógrafo, que se encontra instalado no Serviço de Urgência, insere-se numa estratégia de renovação e substituição de equipamentos mais obsoletos e traduz-se num investimento em inovação e diferenciação técnica com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta na área da imagem.
Este novo equipamento acrescenta um grande apoio ao diagnóstico de diferentes patologias em contexto hospitalar, através de um worflow mais simplificado e rápido em que a escolha da imagem tem maior acuidade clínica, além da observação mais célere e precisa.
O reforço deste equipamento no Serviço de Urgência permite, igualmente, um maior conforto para utentes e clínicos reduzindo, através desta tecnologia mais moderna, o tempo na realização do estudo clínico e, consequentemente, possíveis estados de maior ansiedade por parte dos utentes.
Para saber mais, consulte:
Hospital de Braga > Notícias
Nó Português do projeto METROFOOD-RI com website próprio – INSA
11-03-2022
O Nó Português do METROFOOD-RI, liderado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), dispõe agora de um site próprio, onde poderá encontrar informação atualizada sobre a vertente nacional do projeto METROFOOD-RI, uma nova infraestrutura de investigação destinada à Promoção da Metrologia em Alimentação e Nutrição distribuída por vários países, que visa promover a excelência científica no campo da qualidade e segurança alimentar.
No novo site é possível ter acesso às últimas notícias e eventos relacionados com o METROFOOD, bem como a uma explicação detalhada sobre a missão, objetivos e infraestrutura do projeto, e conhecer a cronologia da sua disseminação. Adicionalmente, é possível também obter informação sobre a organização do Nó Nacional ao nível da sua composição e do envolvimento das infraestruturas, instalações físicas e eletrónicas, assim como dos recursos humanos e financeiros envolvidos e das áreas de investigação abrangidas.
O DAN do INSA está desde 2016 a colaborar como parceiro na construção do METROFOOD-RI e é líder do projeto METROFOOD nacional, que em Portugal conta ainda com o apoio do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e da NOVA School of Science and Technology (NOVA FCT). O METROFOOD-RI encontra-se a ser desenvolvido por um consórcio constituído por 48 entidades de 18 Estados-membros, entre os quais Portugal.
Este projeto europeu fornece serviços de metrologia de alta qualidade em alimentos e nutrição, compreendendo um importante corte transversal de campos altamente interdisciplinares e interconectados em toda a cadeia de valor alimentar, incluindo agroalimentar, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, qualidade, rastreabilidade e autenticidade, segurança ambiental e saúde humana.
