Portaria n.º 129/2022 – Diário da República n.º 61/2022, Série I de 2022-03-28
Saúde
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 – Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Testes rápidos de antigénio
Regime excecional de comparticipação mantém-se até 30 de abril
O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional vai continuar em vigor ao dia 30 de abril, fazendo com que cada cidadão mantenha o direito a dois testes gratuitos. O diploma foi publicado hoje, dia 28 de março, em Diário da República.
“No contexto da situação epidemiológica atual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excecional e temporário, até ao dia 30 de abril de 2022, prosseguindo a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2, realizados de forma proporcional ao risco”, refere a portaria, assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.
Recorde-se que o diploma tinha sido atualizado no inicio de março, quando passou de quatro para dois os testes gratuitos por mês para cada cidadão.
Na altura, a portaria apontava a evolução da situação epidemiológica e o levantamento de várias medidas aplicadas no âmbito da pandemia, designadamente o fim da exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras, bem como da exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Desde essa altura, manteve-se em vigor a exigência de teste negativo ou certificado de recuperação ou de vacinação completa com dose de reforço apenas para visitas a lares e utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 129/2022
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Comparticipação de testes rápidos de antigénio a 100% alargada até final de abril – INSA
28-03-2022
O regime de comparticipação a 100% dos testes rápidos de antigénio (TRAg) à COVID-19, que vigorava até ao final do mês de março, foi alargado até 30 de abril, de acordo com a Portaria n.º 129/2022, assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, e publicada dia 28 de março em Diário da República.
Segundo a referida portaria, de 28 de março, no contexto da situação epidemiológica atual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excecional e temporário, até ao dia 30 de abril de 2022, prosseguindo a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2, realizados de forma proporcional ao risco, sem descurar a proteção da saúde pública. A comparticipação mantém-se limitada ao máximo de dois TRAg de uso profissional, por mês civil e por utente.
No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro, que reconhece a evolução positiva da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19 em Portugal, e do levantamento de várias medidas aplicadas no âmbito da pandemia, entre as quais o fim da exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas, tinha sido alterado o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
- Portaria n.º 129/2022 | D.R. n.º 61/2022, Série I de 2022-03-28
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Sistema automático de mensagens
HDS comunica resultados de testes à Covid-19 por SMS
O Hospital Distrital de Santarém (HDS) implementou, no final do passado mês de fevereiro, um sistema automático de envio de SMS aos utentes que realizem teste Covid-19 na instituição, com exceção daqueles que estão internados.
Quando o resultado do teste é negativo ou positivo, as mensagens são enviadas automaticamente ao utente logo após a confirmação do mesmo pelo Serviço de Patologia Clínica.
Se o utente for proveniente da urgência e o resultado for inconclusivo, na mensagem é sugerido “ligue para a Saúde 24”. Aos restantes utentes – da Consulta Externa, Hospital de Dia e profissionais de saúde -, quando o resultado do teste é inconclusivo, a sugestão é “entre em contacto com o médico assistente”.
De acordo com o Conselho de Administração do HDS, “esta ferramenta, além de libertar os recursos humanos para outras tarefas, torna mais célere a comunicação e, simultaneamente, reduz a ansiedade dos utentes”.
Para saber mais, consulte:
Hospital Distrital de Santarém – http://www.hds.min-saude.pt/
Ocorrência de Situação de Fraca Qualidade do Ar – Recomendações da Direção-Geral da Saúde
Prevê-se a ocorrência de uma situação de fraca de qualidade do ar no Continente para o dia 28 de março. Esta situação deve-se à intrusão de uma massa de ar proveniente dos desertos do Norte de Africa, que transporta poeiras em suspensão e que atravessa Portugal Continental, aumentando as concentrações de partículas inaláveis de origem natural no ar.
Este poluente (partículas inaláveis – PM10) tem efeitos na saúde humana, principalmente na população mais sensível, crianças e idosos, cujos cuidados de saúde devem ser redobrados durante a ocorrência destas situações. Assim, e enquanto este fenómeno se mantiver, a Direção-Geral da Saúde recomenda:
- A população em geral deve evitar os esforços prolongados, limitar a atividade física ao ar livre e evitar a exposição a fatores de risco, tais como o fumo do tabaco e o contacto com produtos irritantes.
- Os seguintes grupos de cidadãos, pela sua maior vulnerabilidade aos efeitos deste fenómeno, para além de cumprirem as recomendações para a população em geral, devem, sempre que viável, permanecer no interior dos edifícios e, preferencialmente, com as janelas fechadas:
- Crianças;
- Idosos;
- Doentes com problemas respiratórios crónicos, designadamente asma;
- Doentes do foro cardiovascular.
- Os doentes crónicos devem manter os tratamentos médicos em curso.
- Em caso de agravamento de sintomas contactar a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou recorrer a um serviço de saúde.
Para informação adicional sobre a qualidade do ar e os valores medidos nas estações de monitorização, pode ser consultada a página da internet da Agência Portuguesa do Ambiente QualAR – Qualidade do AR (apambiente.pt) ou a App QualAr.
Centro de Referência Europeu
Serviço de Cardiologia Pediátrica do CHLO recebe certificação
O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) foi admitido formalmente na Rede de Referência Europeia Guard Heart na área das Cardiopatias Congénitas.
A participação como membro do European Reference Network (ERNs) Guard-Heart permite ao CHLO um posicionamento de destaque no panorama europeu, na área das Cardiopatias Congénitas.
As Redes de Referência Europeia, estabelecidas pela Comissão Europeia, têm como objetivo juntar vários centros especializados internacionais. A centralização de cuidados e de conhecimento, promoção de investigação e treino especializado e otimização de recursos em doenças raras ou de baixa prevalência permitem um acesso ao diagnóstico e tratamento mais rápido e eficiente.
De acordo com o Coordenador do Centro de Referência em Cardiopatias Congénitas e Diretor do Serviço de Cardiologia Pediátrica do CHLO, Rui Anjos, “as especialidades de Cardiologia Pediátrica e Cirurgia Cardíaca do Hospital de Santa Cruz têm desde sempre trabalhado de forma integrada, como um verdadeiro serviço médico-cirúrgico. A proximidade e apoio em todas as áreas médicas e de intervenção e a continuidade de cuidados proporcionada pelo serviço de Cardiologia é de extrema importância.
“Merecem destaque nesta área específica os serviços de Neonatalogia/Pediatria, a Obstetrícia, a Radiologia, a Nefrologia, a Imunohemoterapia, a Patologia Clínica e a Anatomia Patológica, a ORL, a Pedopsiquiatra e a Psicologia e muitos outros serviços do Centro Hospitalar que proporcionam cuidados integrados a estes doentes, numa verdadeira perspetiva de multidisciplinaridade”, acrescenta o responsável.
O Centro de Referência de Cardiopatias Congénitas presta assistência a doentes da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), mas também a um número crescente de referências de doentes do Algarve, do Alentejo, das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, das Regiões Norte e Centro do País, e ainda dos PALOPS, nomeadamente Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola. É atualmente o Centro de Referência em Cardiopatias Congénitas do país com maior número de consultas estabelecidas em hospitais periféricos, desde o Alentejo ao Algarve e aos Açores, realizando consultas em 7 hospitais periféricos com os quais o CHLO tem acordos de colaboração.
Visite:
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental > Notícias
Consulta de Follow-Up
Hospital de Vila Franca de Xira implementa consulta para o doente crítico e família
O Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), EPE, implementou, no início de 2022, a Consulta de Follow-Up ao Doente crítico e família. Um projeto desenvolvido com o objetivo geral de acompanhar os doentes e suas famílias após internamento na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), de forma a prevenir e detetar problemas físicos, psicológicos, cognitivos e sociais.
A consulta de Follow-up ao doente crítico e família tem ainda como objetivos específicos avaliar e diagnosticar sequelas nos domínios físico, psicológico e cognitivo, relacionados com o internamento em UCI, referenciar para consultas de especialidades médica, de enfermagem, nutrição, serviço social ou outras, promover a articulação com os Cuidados de Saúde Primários, identificar as alterações na qualidade de vida dos doentes/família após o internamento na UCI, otimizar o potencial de recuperação do doente e diminuir a taxa de morbilidade e reinternamento.
De acordo com o HVFX, este projeto pretende assim, acompanhar o utente e família após a alta da Unidade de Cuidados Intensivos, avaliando a sua qualidade de vida e detetando a eventual existência de ansiedade, depressão, stress pós-traumático, ou de outras consequências do internamento.
Para a concretização do projeto foi definido um plano de acompanhamento do doente e família, que decorre em 3 momentos distintos, de modo a que seja possível detetar alterações ou vulnerabilidades e fazer o encaminhamento necessário para outras especialidades.
Este projecto foi desenvolvido pelo grupo de enfermeiros da área de especialidade Médico-Cirúrgica – Pessoa em Situação Crítica, e envolve uma equipa multidisciplinar com articulação entre consulta médica e consulta de enfermagem, enquanto trabalho complementar.
Para saber mais, consulte:
HVFX > Notícias
Diagnóstico da Osteoporose
CHUA e ESSUALG assinam protocolo e rentabilizam recursos
O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) assinou no dia 24 de março, um protocolo de cooperação com a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, no sentido de colaborarem ativamente no diagnóstico da Osteoporose, rentabilizando assim o equipamento e os meios técnicos e humanos disponíveis nesta escola, em estreita articulação com os especialistas do Serviço de Radiologia do CHUA.
Ana Varges Gomes, Presidente do Conselho de Administração do CHUA, destacou a importância do protocolo, uma vez que “dispondo a escola do equipamento necessário à realização da densitometria óssea, este protocolo permite, por um lado, que a escola possa continuar a formar os seus alunos em conjunto com a nossa Imagiologia, que vai estar articulada com a escola para orientação dos exames e própria leitura dos mesmos, e por outro que os utentes façam os exames em circuito integrado”.
Para o Diretor da Escola Superior de Saúde do Algarve, Luís Ribeiro, “este é um protocolo que esperamos que possa servir toda a comunidade algarvia e os utentes do CHUA, colocando o conhecimento da academia ao serviço dos utentes, evitando que os mesmos tenham que fazer grandes deslocações para realização destes exames de avaliação da composição mineral óssea”.
Estiveram ainda presentes na assinatura do protocolo os membros do Conselho de Administração do CHUA, nomeadamente o Diretor Clínico, Horácio Guerreiro, a Enfermeira Diretora, Mariana Santos, e os Vogais Executivos, Patrícia Rego e Paulo Neves.
Para saber mais, consulte:
CHUA > Notícias
Investigadores do Instituto Ricardo Jorge identificam mecanismo molecular que explica resistência à terapia com iodo radioativo de carcinomas metastáticos da tiroide
28-03-2022
Um grupo de investigadores do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), associado ao Instituto de Biossistemas e Ciências Integrativas (BioISI) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em colaboração com investigadores do Serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SEDM) do Hospital Santa Maria-Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN), associados ao Instituto de Saúde Ambiental (ISAMB) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, identificou um mecanismo molecular que explica a resistência à terapia com iodo radioativo de certos carcinomas metastáticos da tiroide.
Os carcinomas diferenciados da tiroide têm geralmente um bom prognóstico com elevada taxa de cura, havendo contudo casos de doença metastática, dos quais cerca de 30 a 50 por cento adquirem resistência à terapêutica de primeira linha, que se baseia no uso de iodo radioativo. O iodo acumula-se normalmente nas células da tiroide, sendo necessário para a produção das suas hormonas. Isto permite que, após a remoção cirúrgica da tiroide com o tumor primário, o iodo radioativo possa destruir seletivamente as células tumorais da tiroide remanescentes.
No trabalho agora publicado, a equipa de investigação liderada no INSA/BioISI pelo investigador Paulo Matos, do Departamento de Genética Humana do INSA, e no SEDM-CHULN/ISAMB, pela investigadora Ana Luísa Silva, caracterizou um dos mecanismos moleculares que permite às células malignas perder a capacidade de captar o iodo radioativo. Este envolve o controlo intracelular dos níveis de um canal transportador de iodo (NIS) na superfície das células da tiroide. Ao desativarem este mecanismo de controlo, as células malignas conseguem impedir o iodo radioativo de entrar, tornando-se assim resistentes à terapia.
A caracterização deste mecanismo irá permitir o desenho de novas estratégias terapêuticas que aumentem a abundância do canal NIS nas células de carcinoma metastático da tiroide, de forma a ressensibilizá-las para a ação da terapia com iodo radioativo. Os resultados do trabalho foram publicados na versão online da revista internacional Cancers, e podem ser consultados através deste link.
Webinar Direito à Saúde e Inclusão das Crianças Migrantes e Refugiada em Portugal – 8 abril
A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida em parceria com o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil realiza no próximo dia 8 de abril de manhã um Webinar sobre o Direito à Saúde e Inclusão das Crianças Migrantes e Refugiadas em Portugal. A sessão decorrerá em formato online no canal Youtube da DGS, sem necessidade de inscrição prévia. A iniciativa pretende assinalar a campanha internacional do Mês de Abril – Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, alertando este ano para a questão da proteção e promoção dos direitos das crianças migrantes e refugiadas, reforçada pelo atual contexto de conflito armado na Ucrânia.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as populações migrantes e refugiadas, em particular crianças, incluindo não acompanhadas, encontram-se em maior risco de experienciarem maus tratos, nomeadamente de violência sexual, tráfico de seres humanos e discriminação, enquanto graves violações dos seus direitos, com consequente impacto na sua saúde física e mental, a curto, médio e longo prazo.
Os serviços de saúde, enquanto entidades de primeira linha, ocupam um papel essencial na resposta às necessidades de saúde das crianças e jovens e prevenção de situações de maus-tratos também destas populações em particular, incluindo rastreio, deteção, intervenção e encaminhamento das situações suspeitas ou identificadas para os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco dos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim como para respostas especializadas na comunidade.
Mais informações:
Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida
