Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2022 – Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19
Covid-19 | Despesa com medicamentos autorizada
Para garantir o acesso às opções terapêuticas para tratar a doença
O Governo autorizou uma despesa de até 32,7 milhões de euros para a compra de medicamentos contra a Covid-19 este ano.
A resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada no Diário da república, refere que, “face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa adquirir, no decurso do ano de 2022, os medicamentos contra a doença Covid-19 necessários para que a população portuguesa possa ter acesso a estas opções terapêuticas para doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2”.
O diploma refere que embora a a vacinação contra a covid-19 seja a melhor forma de prevenir a infeção, as formas mais graves da doença, a perda de vidas e as consequências a longo prazo, para “pôr fim à pandemia e regressar a uma vida normal, importa garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas infetadas”.
Para saber mais, consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19