Deliberação n.º 462/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Cessação de funções do licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde
Deliberação n.º 463/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde
«Deliberação n.º 462/2022
Sumário: Cessação de funções do licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde.
O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.
Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 03 de março de 2022, deliberou:
1 – Determinar, a seu pedido, a cessação de funções do licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS, I. P., em regime de substituição, para o qual foi designado com efeitos a 01 de outubro de 2019, nos termos da Deliberação n.º 1006/2019 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188/2019, de 01 de outubro.
2 – A presente deliberação produz efeitos a 31 de março de 2022.
1 de abril de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.»
«Deliberação n.º 463/2022
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde.
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.
Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., na reunião de 31 de março, deliberou:
1 – Nomear em regime de substituição a licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.
2 – A presente nomeação produz efeitos a 01 de abril de 2022.
1 de abril de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
ANEXO
Nota curricular
Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro.
Nasceu em Lisboa em 29-07-1957.
Licenciada em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, iniciou a sua carreira profissional no Ministério da Saúde e desenvolveu quase toda a sua atividade na Administração Pública/Ministério da Saúde.
Começou por trabalhar na ARS LVT, sendo o seu lugar de quadro de Assessora Principal na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Foi membro de gabinetes ministeriais do Ministério da Saúde, (1983-1985; 1995-1999; 2001-2002; 2005-2008; 2008-2009).
Entre 1999 e 2000 foi ainda adjunta e substituta do chefe de gabinete da Ministra da Igualdade, durante a presidência portuguesa da UE, integrando o Grupo de trabalho interministerial para a Estratégia de Lisboa.
Tem experiência de Fundos Estruturais tendo ingressado no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, onde exerceu funções de Diretora de Unidade do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, de abril de 2000 a março de 2005 e Chefe de projeto do Programa Operacional de Assistência Técnica do QCA III, eixo prioritário Fundo Social Europeu, de 2 de novembro 2000 a 2005.
Entre 2010 e 2012, foi vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração.
Foi chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social entre 2016 e 2020.
Integra o DPS desde setembro de 2020.»
