Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 – Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Webinar|Inclusão de crianças migrantes
Iniciativa assinalou a campanha internacional do mês de abril – Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância
Refletir sobre o que está a ser feito e o que pode ser melhorado e implementado para proteger as crianças migrantes e refugiadas em Portugal foi o principal objetivo do webinar “Direito à Saúde e Inclusão das Crianças Migrantes e Refugiada em Portugal”, promovido pelo Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV) em parceria com o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (PNSIJ) da Direção-Geral da Saúde (DGS).
“Este tema, devido à urgência humanitária provocada pela guerra na Ucrânia, tornou-se mais premente. Temos de pensar em conjunto o que podemos fazer em relação aos vários direitos da criança em Portugal”, afirmou Bárbara Menezes, coordenadora do PNSIJ e coordenadora-adjunta do PNPVCV.
A iniciativa assinalou a campanha internacional do mês de abril – Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Vincando que estas crianças estão em situação de vulnerabilidade, a enfermeira recordou os vários programas nacionais promotores dos direitos das crianças, bem como os diversos mecanismos existentes e as recomendações, emitidas recentemente, no sentido de reforçar a vigilância de saúde destas crianças, tendo em conta a sua especial condição. As recomendações são também dirigidas aos serviços de saúde, que deverão estar especialmente alerta para sinais de violência e assegurar a humanização do atendimento.
O webinar contou também com a participação de José Matias, representante do Ministério da Educação na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que lembrou o papel da educação enquanto agente de transformação e inclusão. José Matias salientou que todos os cidadãos estrangeiros com idade compreendida entre os 6 e os 18 anos têm acesso à educação com os mesmos direitos que a lei atribui aos que residem em território nacional. Deste modo, as crianças provenientes da Ucrânia serão integradas no Sistema de Educação tão rápido quanto possível, assegurou.
Representantes do Conselho Nacional de Crianças e Jovens também participaram no webinar, onde foi ainda analisada a temática “Boas práticas de inclusão e não discriminação de crianças migrantes e refugiadas”, por Andreia Coelho e Dora Estoura, respetivamente, coordenadora do Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco Oriental e coordenadora da Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas.
O tema “Crianças migrantes e refugiadas: proteção e garantia dos seus direitos” foi abordado por Maria João Fernandes, vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Fernanda Silva, coordenadora do Gabinete da Saúde do Centro Nacional de Apoio a Integração de Migrantes na ARS Lisboa e Vale do Tejo, e de Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos.
A sessão de encerramento ficou a cargo de Marta Chaves, coordenadora-adjunta do PNPVCV da DGS.
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Operações de acolhimento
INEM participa na receção e acolhimento de cidadãos ucranianos
Ao longo do último mês, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tem participado nas diversas operações de acolhimento de cidadãos ucranianos que têm chegado ao país.
De acordo com o INEM, no total, já participaram na receção de 1.415 refugiados.
Ao todo, entre os dias 10 de março e 5 de abril, foram realizadas pelas entidades governamentais sete operações de acolhimento a cidadãos ucranianos, no Aeródromo de Trânsito n.º 1 (AT1) da Força Aérea e no Aeroporto de Lisboa.
Ao INEM coube a prestação de assistência médica e apoio psicológico sempre que se revele necessário, bem como a realização de testes de diagnóstico à COVID-19. Para tal, o Instituto tem empenhado cerca de 30 profissionais por operação, bem como vários veículos de emergência.
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Rastreio Neonatal: 19.628 recém-nascidos estudados no primeiro trimestre de 2022 – INSA
14-04-2022
No primeiro trimestre de 2022, foram estudados 19.628 recém-nascidos no âmbito do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN), coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do seu Departamento de Genética Humana. Comparando com igual período do ano passado, realizaram-se mais 1.402 “testes do pezinho” (18.226).
De acordo com os dados do PNRN relativos aos primeiros três meses de 2022, observa-se que o maior número de bebés rastreados nasceram nos distritos de Lisboa e do Porto, com 5.774 e 3.617 testes efetuados, respetivamente, seguidos de Setúbal, com 1.546, e Braga, com 1.479. Por outro lado, Bragança (132), Guarda (135), Portalegre (147) e Vila Real (220) foram os distritos com menos recém-nascidos estudados.
O PNRN realiza, desde 1979, testes de rastreio de algumas doenças graves, em todos os recém-nascidos, o chamado “teste do pezinho”. Este exame é efetuado através da recolha de umas gotículas de sangue no pé da criança e permite diagnosticar algumas doenças graves que clinicamente são muito difíceis de diagnosticar nas primeiras semanas de vida e que mais tarde podem provocar atraso mental, alterações neurológicas graves, alterações hepáticas ou até situações de coma.
O exame deve ser realizado entre o terceiro e o sexto dia de vida do recém-nascido, porque antes do terceiro dia os valores dos marcadores existentes do sangue do bebé podem não ter valor diagnóstico e após o sexto dia alguns marcadores perdem sensibilidade, havendo o risco de atrasar o início do tratamento. Todos os casos positivos são posteriormente encaminhados para a rede de Centros de Tratamento, sediados em instituições hospitalares de referência, contribuindo para a prevenção de doenças e ganhos em saúde.
Rastreio neonatal em Portugal
Nascimentos aumentam no 1.º trimestre com mais 1.402 bébes face a 2021
O número de nascimentos em Portugal recuperou no primeiro trimestre deste ano, quando foram rastreados 19.628 recém-nascidos, mais 1.402 do que no mesmo período do ano passado, segundo dados obtidos no âmbito do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN), coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do seu Departamento de Genética Humana.
De acordo com os dados do PNRN relativos aos primeiros três meses de 2022, observa-se que o maior número de bebés rastreados nasceram nos distritos de Lisboa e do Porto, com 5.774 e 3.617 testes efetuados, respetivamente, seguidos de Setúbal, com 1.546, e Braga, com 1.479. Por outro lado, Bragança (132), Guarda (135), Portalegre (147) e Vila Real (220) foram os distritos com menos recém-nascidos estudados.
O PNRN realiza, desde 1979, testes de rastreio de algumas doenças graves, em todos os recém-nascidos, o chamado “teste do pezinho”. Este exame é efetuado através da recolha de umas gotículas de sangue no pé da criança e permite diagnosticar algumas doenças graves que clinicamente são muito difíceis de diagnosticar nas primeiras semanas de vida e que mais tarde podem provocar atraso mental, alterações neurológicas graves, alterações hepáticas ou até situações de coma.
O exame deve ser realizado entre o terceiro e o sexto dia de vida do recém-nascido, porque antes do terceiro dia os valores dos marcadores existentes do sangue do bebé podem não ter valor diagnóstico e após o sexto dia alguns marcadores perdem sensibilidade, havendo o risco de atrasar o início do tratamento. Todos os casos positivos são posteriormente encaminhados para a rede de Centros de Tratamento, sediados em instituições hospitalares de referência, contribuindo para a prevenção de doenças e ganhos em saúde.
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Reforço de profissionais de saúde
HVFX autorizado a contratar 77 enfermeiros especialista e gestores
O Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX) recebeu autorização da Tutela para a contratação de 70 Enfermeiros Especialistas e sete Enfermeiros Gestores.
A atribuição destas 77 vagas permitirá ao HVFX reforçar o número de Enfermeiros Especialistas. Atualmente, apenas cerca de 5% dos enfermeiros no HVFX possuem a categoria de enfermeiro especialista, situação que se irá alterar com a atribuição das respetivas 70 vagas.
De acordo com a instituição, “o preenchimento das 77 vagas de enfermeiros especialistas e gestores vem robustecer as equipas de profissionais de prestação de cuidados de saúde, contribuindo para uma contínua melhoria dos serviços prestados à população dos cinco concelhos abrangidos pela área de referência do Hospital de Vila Franca de Xira, EPE”.
Ana Paula Eusébio, enfermeira diretora do HVFX, considera que “o saber especializado permite uma diferenciação dos cuidados de enfermagem, contribuindo para a melhoria da qualidade dos mesmos”.
A responsável, por outro lado, também se congratula com “o reconhecimento das competências dos enfermeiros que contribui para a motivação profissional e pessoal, estimulando-os a investirem, cada vez mais, em novos conhecimentos e, assim, desenvolverem novas competências diferenciadoras na arte do cuidar e promovendo, ativamente, a melhoria dos ganhos em saúde”.
Formação de alunos em SBV-DAE
INEM disponibiliza material de apoio para ensino de Suporte Básico de Vida
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) disponibilizou na sua plataforma de e-learning Aprender INEM, conteúdos de apoio para o ensino de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE) às professoras e professores recentemente certificados pelo INEM como formadores de SBV-DAE.
Esta disponibilização faz parte do plano acordado entre o INEM e o Ministério da Educação para a formação de SBV-DAE nas escolas. Com este acesso, os novos formadores terão acesso aos manuais de formação, vídeos e apresentações, entre outro material de apoio a estas formações.
Foi ainda criado um fórum que irá permitir manter o contacto entre os professores e o INEM para que eventuais dúvidas e sugestões possam ser esclarecidas, numa perspetiva de melhoria contínua da atividade formativa.
De acordo com o INEM, serão também colocados em breve, no mesmo espaço, conteúdos sobre SBV-DAE de acesso aos alunos e aos cidadãos.
Para saber mais, consulte:
INEM > Notícias
Sexologia Clínica
ULS do Nordeste nova consulta especializada
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste disponibiliza uma consulta de Sexologia Clínica, iniciada em fevereiro pela Unidade de Psiquiatria de Ligação do Departamento de Saúde Mental desta ULS, e que é pioneira no distrito de Bragança no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Sensível à relevância que a saúde sexual tem para o conceito global de saúde e para a qualidade de vida, a ULS do Nordeste promoveu a abertura desta valência, de forma a que exista justiça na acessibilidade a esta intervenção específica”, explica a coordenadora da consulta, oana Raposo Gomes, sexóloga clínica, terapeuta sexual e médica especialista em Psiquiatria nesta instituição.
Os utentes podem aceder a esta consulta através de referenciação pelo médico de família ou por outras especialidades médicas hospitalares.
Nesta consulta de Sexologia Clínica da ULS do Nordeste abordam-se, segundo Joana Raposo Gomes, disfunções sexuais em que existam barreiras psicológicas, senão na génese, pelo menos na manutenção do problema.
A especialista explica que “a Saúde Sexual tem uma relação de interdependência com o bem-estar físico e mental, pelo que é fundamental que se compreenda o papel que os hábitos de vida saudável e a saúde preventiva têm nesta equação”. Assim, acrescenta Joana Raposo Gomes, “na consulta de Sexologia Clínica da ULS do Nordeste a visão da saúde sexual é multidisciplinar, existindo uma articulação próxima com as restantes especialidades médicas e com os Cuidados de Saúde Primários”.
A ULS do Nordeste adianta ainda que na mesma área, os Cuidados de Saúde Primários estão “a perspetivar a criação de um programa específico de abordagem à saúde sexual”.
Para saber mais, consulte:
ULS do Nordeste – http://www.ulsne.min-saude.pt/
Formação em Segurança do Doente – 2ª Edição – DGS
Com o aumento da complexidade e invasibilidade dos cuidados de saúde, prestados cada vez mais em ambientes não clássicos, a par de uma população com necessidades mais exigentes, a segurança do doente constitui um aspeto incontornável e imprescindível na realidade atual. Perante tal, os profissionais de saúde, elementos-chave na prestação dos cuidados de saúde, devem estar preparados para prevenir e controlar riscos de vária índole, através da sua identificação, comunicação e gestão.
Este curso pretende fornecer ferramentas aos profissionais de saúde neste âmbito.
Dias 22 e 23 de junho de 2022 cá o esperamos em Matosinhos para a 2ª Edição da Formação em Segurança do Doente (pf ver programa em anexo).
Mais informação disponível em: https://www.escmid.org/eucic/eucictraining_programme/.
Consulte o programa anexo.
Instituto Ricardo Jorge promove 13º Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE
14-04-2022
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI) Doutor Francisco Cambournac, promove, dia 22 de abril, o 13º Workshop da Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE. Dirigido aos profissionais das equipas que participam anualmente nesta Rede, o evento decorrerá este ano em formato híbrido, através da plataforma Teams e, presencialmente, no auditório do INSA em Lisboa.
A iniciativa tem como principal objetivo apresentar os resultados nacionais e regionais do programa REVIVE relativos a 2021. O programa do Workshop inclui ainda duas comunicações sobre a colaboração do INSA no reforço da vigilância de vetores nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e sobre a técnica do inseto estéril no controlo de Aedes albopictus em Portugal. Os interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição até ao dia 20 de abril.
Coordenado pelo INSA, através do seu Departamento de Doenças Infeciosas, o programa REVIVE tem como objetivos monitorizar a atividade de artrópodes hematófagos e caracterizar as espécies e sua ocorrência sazonal. A Rede visa também identificar agentes patogénicos importantes em saúde pública, dependendo da densidade dos vetores, o nível de infeção ou a introdução de espécies exóticas para alertar para as medidas de controlo.
A criação do REVIVE, em 2008, deveu-se principalmente à necessidade de instalar capacidades nas diversas regiões, visando aumentar o conhecimento sobre as espécies de vetores presentes, sua distribuição e abundância, impacte das alterações climáticas, explicar o seu papel como vetores e para detetar espécies invasoras em tempo útil, com importância na saúde pública. O INSA, como autoridade competente na vigilância epidemiológica, formação e divulgação de conhecimento, participa no REVIVE através do CEVDI, coordenando a atividade deste grupo.
Nota de pesar
O Ministério da Saúde lamenta o falecimento de Maldonado Gonelha
O Ministério da Saúde lamenta o falecimento do antigo ministro da Saúde no IX Governo Constitucional.
António Maldonado Gonelha nasceu em 1935, em Lisboa. Depois do 25 de abril de 1974, desempenhou vários cargos governamentais: foi adjunto do ministro dos Transportes e Comunicações e do ministro da Indústria, subsecretário de Estado do Trabalho, no 6.º Governo Provisório, secretário de estado do Trabalho e ministro do Trabalho dos I e II Governos Constitucionais e ministro da Saúde do IX Governo Constitucional. Foi nesse Executivo, liderado por Mário Soares, que a Saúde passou a estar separada dos Assuntos Sociais. Maldonado Gonelha foi o seu primeiro titular.
À família e amigos, o Ministério da Saúde apresenta as mais sentidas condolências.
