Decreto-Lei n.º 30-E/2022 – Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 – Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Conselho de Ministros
Ministra da Saúde anuncia fim da obrigatoriedade do uso da máscara
Estão reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatória, à exceção dos locais frequentados por “pessoas especialmente vulneráveis”, afirmou esta quinta-feira, dia 21 de abril, a Ministra da Saúde.
“Estão reunidas as condições para a não obrigatoriedade do uso de máscaras, que se mantém nos locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis”, como lares e estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas, afirmou Marta Temido conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
A Ministra afirmou que esta medida foi tomada depois de auscultar os peritos e as instituições habituais, ressalvando que, sazonalmente, poderão ter que voltar a modelar as medidas e decidi-las em sentido diferente.
“Seguimos sempre desde o primeiro momento o princípio da proporcionalidade e, portanto, em nome desta circunstância que reconhecemos que os indicadores que fomos utilizando a cada momento em determinados momentos classificados como linhas vermelhas foram úteis, são úteis, são guias, mas podem ser lidos em função do contexto e das circunstâncias”, destacou.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 5 de maio de 2022, e introduziu alterações no que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença Covid-19.
Atendendo à evolução positiva no que respeita à situação epidemiológica em Portugal, o Governo decidiu rever algumas das medidas restritivas ainda em vigor, nomeadamente:
- Limita-se a obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam (estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados) e aos locais caraterizados pela utilização intensiva (transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, transporte de passageiros em táxi ou TVDE);
- Revoga-se o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental;
- Deixa de se fixar as regras relativas à realização de testes de diagnósticos de SARS-CoV-2, passando a prever-se que a realização dos mesmos pode ser determinada pela DGS;
- Deixa de ser exigido o Certificado Digital Covid da UE na modalidade de teste ou de recuperação ou outro comprovativo de realização laboratorial, teste negativo nos termos definidos pela DGS e INSA ou certificado de dose de reforço de vacinação, para acesso às estruturas residenciais e para visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo encarregue a DGS da determinação das normas e orientações específicas para a proteção das populações de maior vulnerabilidade.
As medidas entrarão em vigor assim que a resolução do Conselho de Ministros for publicada em Diário da República.
Para saber mais, consulte:
Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de abril de 2022
Comportamentos face à gripe – Época 2018/2019 – INSA
21-04-2022
No âmbito da monitorização da atitude e perceções relacionadas com a gripe sazonal em Portugal, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia, disponibiliza o relatório “Comportamentos face à gripe: época 2018/2019”. A publicação tem como objetivo quantificar a carga de doença associada a gripe, bem como caraterizar a síndrome gripal, no que se refere a sintomas experienciados e aos comportamentos adotados na procura de cuidados médicos e toma de medicação, na época 2018/2019.
O estudo epidemiológico, transversal, utilizou dados recolhidos mediante inquérito por questionário estruturado aplicado por entrevista telefónica ao painel de famílias do instrumento de observação ECOS (Em Casa Observamos Saúde). O trabalho de recolha de dados realizou-se entre setembro e novembro de 2019. A análise dos dados foi ponderada e extrapolada para a população residente em Portugal.
De entre os resultados apresentados, destaca-se o seguinte:
- Cerca de 44% dos portugueses “teve gripe ou ficou constipado” e aproximadamente, 15% teve sintomatologia compatível com a definição de síndrome gripal;
- Ter tido gripe ou constipação teve impacto no quotidiano dos portugueses, tendo aproximadamente 50% referido a necessidade de ficar em casa de cama e 5% referido necessidade de cuidados assistenciais de terceiros;
- Este impacto refletiu-se também em perda de capacidade ou produtividade laboral e um absentismo laboral com a duração média de 2,5 dias;
- Perante o evento de gripe ou constipação, houve necessidade de procurar cuidados médicos (66%), em especial no contexto dos cuidados de saúde primários e de tomar medicação, em particular, anti-inflamatórios e antibióticos (18% e 19%, respetivamente).
Consulte o relatório em acesso aberto aqui.
SNS 24 |Plataforma de atendimento a surdos
Cerca de 3.300 triagens intermediadas em dois anos de atividade
A plataforma de atendimento por videochamada aos cidadãos surdos do SNS 24 realizou, em dois anos, cerca de 3.300 triagens intermediadas por um intérprete de Língua Gestual Portuguesa, divulgou hoje, dia 21 de abril, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
“A procura pela plataforma de atendimento por videochamada tem apresentado um crescimento gradual”, refere a SPMS em comunicado, explicando que este serviço permite estabelecer o contacto entre o cidadão surdo e o intérprete de Língua Gestual Portuguesa que faz a mediação com o enfermeiro do SNS 24.
Além de garantir o acesso ao SNS 24, a plataforma pode ainda ser utilizada para assegurar a comunicação entre os profissionais de saúde e o doente surdo nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Na app SNS 24 já se encontra disponível o Serviço de Triagem, Acompanhamento e Encaminhamento, disponível sete dias por semana, 24 horas por dia.
Os Serviços Informativos e Administrativos, disponíveis todos os dias das 08h00 às 22h00, possibilitam aceder a um conjunto de informações e apoios, por exemplo, na marcação de consultas online nos cuidados de saúde primários, na submissão de requerimentos de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica, contactos de instituições de saúde e dos Balcões SNS 24, entre outras informações.
Patologia cardíaca e cardiovascular
CHMT passa a garantir à população do Médio Tejo todos os exames de Imagiologia cardíaca
O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) passou a realizar, nas suas instalações, todo o tipo de exames imagiológicos de diagnóstico, avaliação e tratamento de doentes com patologia cardíaca e cardiovascular.
O CHMT investiu mais de três milhões de euros na aquisição e reforço de equipamentos de Imagiologia – dos quais, cerca de 230.000 euros foram investidos em Imagiologia Cardíaca.
Davide Severino, Cardiologista do CHMT, foi o especialista responsável pela realização do primeiro ecocardiograma de sobrecarga farmacológica realizado nas instalações do CHMT, exame que passará a estar disponível para a avaliação de doentes cardíacos da região do Médio Tejo.
A realização deste tipo de exame complementar de diagnóstico, até agora, implicava a deslocação dos utentes para instituições de saúde privadas com as quais o CHMT tinha celebrado um protocolo de colaboração.
Para Casimiro Ramos, Presidente do Conselho de Administração do CHMT, “Sabemos pela realidade das nossas três unidades e também pelo último estudo que caracterizou a população servida pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, que as doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte da nossa região, à frente da doença oncológica. Com este reforço em meios de diagnóstico, queremos dar um sinal claro à população que servimos: estamos preparados com os melhores profissionais de saúde e equipados com todos os meios de diagnóstico da especialidade de imagiologia Cardíaca, para levar de mais e melhor saúde para a população do Médio Tejo.”
O Centro Hospitalar do Médio Tejo integra os hospitais, de Abrantes, Torres Novas e Tomar.
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CHMT > Notícias
Investigação | Doença de Parkinson
HSOG com projeto exploratório que alia a clínica com neuroimagem e a ciência fundamental
O Projeto de investigação IBlue “Avaliação da patologia do locus coeruleus na doença de Parkinson prodrómica e clínica por meio de ressonância magnética sensível à neuromelanina” foi premiado com a bolsa de investigação do 2CA-Braga.
O Projeto IBlue tem como Investigadores o Prof. Dr. Miguel Gago, Prof. Ana Marote e Prof. Dr. Tiago Gil Oliveira, sendo fruto de uma parceria científica entre o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, Hospital de Braga e o ICVS, Universidade do Minho.
De acordo com o Hospital Senhora da Oliveira-Guimarães (HSOG), o IBlue é um projecto de carácter exploratório que alia a clínica com a neuroimagem e a ciência fundamental, que tem como objetivo o estudo do envolvimento do locus coeruleus na doença de Parkinson (DP).
O locus coeruleus é uma estrutura no cérebro humano responsável pela produção de catecolaminas, sendo fundamental na regulação fisiológica da resposta ao stress e do sono, nomeadamente no início e na manutenção do sono REM.
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Linha de Aconselhamento Psicológico
Linha do SNS 24 já atendeu mais de 150 mil chamadas desde o dia 1 de abril
A Linha de Aconselhamento Psicológico (LAP) do SNS 24 já atendeu mais de 150 mil pessoas desde o dia 1 de abril, quando foi criada, e, de acordo com o Presidente do Conselho de Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Luís Goes Pinheiro, “Vai-se manter porque tem provado a sua mais-valia”.
Criada no início da pandemia, a LAP vai manter o serviço, agora também em inglês. “Foi criada em contexto de pandemia, muito associada à necessidade de dar um acompanhamento às pessoas mais na fase inicial da pandemia”, sublinhou o Presidente da SPMS, adiantando que as cerca de 200 chamadas diárias provam que este serviço constitui uma “mais-valia em todos os contextos” e que é “útil aos portugueses e aos residentes em Portugal”.
A LAP passou a disponibilizar, a partir de ontem, dia 20 de abril, o serviço também em língua inglesa devido à procura crescente dos serviços do SNS 24 que já existiam em inglês, como a triagem, mas também pelo facto de Portugal estar a receber cidadãos ucranianos e estrangeiros residentes naquele país, devido à guerra, afirmou Luís Goes Pinheiro.
“Em 2021, tivemos cerca de 85 mil chamadas em que o utente procurou ser atendido em inglês na área da triagem e este ano já vamos quase em 50 mil”, referiu o Presidente da SPMS, destacando que este serviço em língua inglesa pode ser também “uma grande mais-valia” para as pessoas que chegam a Portugal oriundas da Ucrânia, tendo em conta que a linha de aconselhamento psicológico atende pessoas com sintomatologia associada à ansiedade, à depressão e adaptação a situações de crise.
“Isso é exatamente aquilo que essas pessoas que chegam de um teatro de conflito carecem. Desse ponto de vista, é mais um suporte dado às pessoas que não dominam a língua portuguesa”, acrescentou Luís Goes Pinheiro, realçcando o papel da Ordem dos Psicólogos na determinação dos algoritmos clínicos que são usados no serviço.
CHUA utiliza terapias complementares
Centro de Desenvolvimento Pediátrico promove atividades para estimular crianças
O Centro de Desenvolvimento Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), com o objetivo de proporcionar um maior contacto com a comunidade e o convívio fora do ambiente hospitalar, tem vindo a desenvolver várias atividades, com as crianças com patologia de desenvolvimento, complementares às terapêuticas aplicadas no Centro.
No sábado, 9 de abril, decorreu um evento no Zoomarine com a participação de 17 crianças, seguidas nos polos de Faro e Portimão do Centro de Desenvolvimento Pediátrico (CDP), acompanhadas pelos seus cuidadores e por uma equipa de profissionais.
De acordo com a coordenadora do CDP, a neuropediatra Carla Mendonça, “as crianças cumpriram um programa diversificado com manifesto agrado de todos. Foi feita uma visita pedagógica aos animais marinhos com presença no momento da alimentação e demonstrações com golfinhos, leões marinhos e focas. Seguiu-se um lanche convívio, com a participação de um músico terapeuta ocupacional, que promoveu a interação das crianças com vários instrumentos musicais, prosseguindo-se com o tradicional jogo de caça aos ovos da Páscoa. A sessão culminou com a participação ativa das crianças na plantação de uma árvore Ginkgo Biloba, sendo esta árvore considerada um fóssil vivo, símbolo de coragem, força, resiliência e paz, com este gesto pretendemos homenagear as crianças do Centro”.
Na segunda-feira, dia 11 de abril, decorreu uma visita à sala Snoezelen da Espiral de Vontades, Associação de Apoio a Desfavorecidos, em Monchique, com a participação de doze crianças acompanhadas pelos seus cuidadores e equipa de profissionais. Esta sala de exploração sensorial, utiliza as luzes, sons, cores, texturas e aromas em contexto terapêutico, promovendo aprendizagens, socialização, relaxamento e regulação emocional, entre outros.
Ainda durante o mês de abril, integrado no programa anual de desporto adaptado desenvolvido pelo Centro, participam a 18 de abril no 1.º Torneio de Paddel Adaptado, promovido pela APATRIS, e no Mini-Golfe promovido pela APEXA, a 29 de abril.
Na próxima sexta-feira, dia 22 de abril, o Centro de Desenvolvimento Pediátrico, promove ainda um passeio na Ria Formosa destinado a pais recentes e aos seus bebés, onde serão acompanhados por uma educadora e terapeuta ocupacional.
O objetivo é incentivar o uso do método canguru e dar a conhecer os benefícios do mesmo, possibilitando a partilha de experiências parentais e promovendo a saúde e bem-estar na natureza. O Centro de Desenvolvimento Pediátrico do CHUA convida todos os pais, com crianças até um ano, que se queiram juntar a este passeio, sendo o ponto de encontro junto à Rotunda do Caranguejo, na estrada para a Ilha de Faro, às 10 horas.
Centro de Desenvolvimento Pediátrico do CHUA apoia crianças
Recorde-se que o Centro de Desenvolvimento do CHUA foi criado formalmente em 2011 no polo de Faro, e em Fevereiro de 2021 passou a integrar o polo de Portimão. Além da integração multidisciplinar interna, constituída por profissionais de diversos Serviços, o centro assegura a articulação com outras estruturas de saúde, instituições e comunidade em geral.
O Centro de Desenvolvimento desempenha um papel fulcral na prevenção da doença, na promoção da saúde, no tratamento, na recuperação e na integração da criança, assumindo-se como um polo de excelência clínica e como catalisador de investigação, de formação e de educação para a saúde.
Para saber mais, consulte:
Cotrimoxazole Teva – Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira – Infarmed
21 abr 2022
Circular Informativa n.º 037/CD/100.20.200 de 21/04/2022
Atendendo a que o medicamento Cotrimoxazol Ratiopharm, 800 mg + 160 mg, Comprimido (20 unidades), está em rutura de stock e se trata de um antibiótico fundamental da classe farmacoterapêutica das sulfonamidas e suas associações, o Infarmed autorizou, a título excecional, a utilização do seguinte medicamento com rotulagem em língua francesa, que mantém a comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde:
Medicamento | Cotrimoxazole Teva, 800 mg + 160 mg, 10 comprimidos |
DCI | Sulfametoxazol + Trimetoprim |
Dosagem | 800 mg + 160 mg |
Apresentação | 10 comprimidos |
Titular de AIM | TEVA Santé |
Origem | França |
Língua de rotulagem | Francesa |
N.º de registo | 5833702 |
PVP | 1,65 € |
Comparticipação | 69% |
Estas embalagens serão acompanhadas de folheto informativo em português.
A prescrição deste medicamento pode ser realizada por DCI ou nome comercial (Cotrimoxazole Teva).
A dispensa é efetuada nos moldes habituais.
O Presidente do Conselho Diretivo