- Despacho n.º 5212/2022 – Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
Nomeia os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Joel André Ferreira de Azevedo, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)
«Despacho n.º 5212/2022
Sumário: Nomeia os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Joel André Ferreira de Azevedo, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 46 668, de 24 de novembro de 1965, como uma associação sem fins lucrativos.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, procedeu-se à definição de um novo quadro estatutário com normas de funcionamento adaptadas à realidade associativa constituída exclusivamente por entidades públicas pertencentes à Administração Pública, prestadoras de cuidados de saúde ou de promoção e proteção da saúde pública.
Em conformidade, o SUCH tem como finalidade realizar atividades de interesse público de prestação de serviços comuns aos hospitais e foi reclassificado e integrado no setor institucional da Administração Pública para efeitos de Orçamento do Estado, sujeito a um maior controlo financeiro por parte do Estado.
Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao mencionado Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, o presidente do conselho de administração e os vogais com funções executivas são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
A remuneração do presidente e dos vogais com funções executivas do conselho de administração desta entidade foi fixada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde no Despacho n.º 8636-A/2016, de 9 de junho.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do SUCH, cessaram o respetivo mandato a 4 de julho de 2019, torna-se necessário proceder à nomeação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de todos os membros.
Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do disposto na alínea i) do artigo 11.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante do presente despacho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:
1 – São nomeados os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Joel André Ferreira de Azevedo, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos, pelo período de três anos, em regime de exclusividade, cujo perfil e aptidão para o desempenho das funções são evidenciados nas súmulas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
20 de abril de 2022. – O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. – 19 de abril de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Súmulas curriculares
Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, nascido em 1964, natural de São João do Souto, distrito de Braga.
Habilitações literárias e académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1982-1987).
Curso de estágio de advocacia pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital do Porto).
Frequência de vários cursos de formação de economia e gestão, em especial da área hospitalar.
Doutorando em Ciências de Administração – Gestão Pública (suspenso desde 2010), na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
Curso avançado em Gestão Hospitalar no Porto Business School.
Síntese da atividade profissional:
Prática de advocacia, em especial na área de comercial e administrativo; administrador-delegado do Hospital Distrital de Viana do Castelo (1988/89);
Membro de vários gabinetes no Ministério da Saúde, como assessor do Ministro da Saúde e adjunto do Secretário de Estado da Saúde (1989/91);
Quadro do SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, tendo exercido as funções de assessor (1991/92), subdiretor regional do Norte (1992/93), diretor regional do Norte (1993/2006), administrador-delegado Norte e diretor do Cluster do Ambiente (2006 até 2010);
No quadro das funções exercidas no SUCH foi ainda vogal do conselho de administração da ValorHospital, S. A. (empresa que atua na área dos pequenos produtores de resíduos hospitalares), desde a sua criação em 04/12/2001 até 13/04/2007, data em que assumiu o lugar de presidente do conselho de administração da mesma até 2014; vogal não executivo do Somos Ambiente ACE (2008 até 2010) e presidente do conselho de administração deste ACE (2010 até 2014); vice-presidente do conselho de administração do SUCH, (de junho de 2010 até junho de 2013), e neste quadro de funções exerceu também a presidência da empresa EAS, e as funções de vogal do conselho de administração do SUCH/VEOLIA ACE.
Atividades complementares:
Presidente do conselho fiscal da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (1996/2004);
Vice-presidente do conselho fiscal da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (2004 até 2021);
Presidente do conselho fiscal do Centro Social da Vitória no Porto (1999 até à data).
Ana Maria dos Santos Pereira Nunes, nascida a 17 de maio de 1961, natural de Celorico de Basto.
Habilitações literárias/académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1985.
Pós-graduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, concluída em 1988.
Formação complementar:
Formação Pedagógica Inicial de Formação para Formadores, CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica/IEFP, I. P., concluída em 2016;
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, (Escola de Administração da Saúde), Universidade de Lisboa, concluído em 2015;
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE – Escola de Direção e Negócios, concluído em 2006;
CAGEP – Curso Avançado de Gestão Pública, INA, concluído em 2006.
Experiência profissional:
Vogal executiva do conselho de administração do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (desde 2010 até à presente data);
Vogal do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E. (2009-2010);
Administradora hospitalar do Departamento da Mulher e da Criança do Hospital Garcia de Orta, E. P. E. (2008-2009);
Vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2005-2008);
Coordenadora dos Gabinetes Jurídico e de Auditoria na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) (2003-2005);
Administradora-delegada, no Hospital Distrital do Montijo (1997-2002);
Administradora hospitalar, no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal (1988-1997), tendo sido responsável pelas áreas de Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Consulta Externa e Serviços de Internamento (as duas últimas, de fevereiro de 1994 a janeiro de 1997);
Estágios, no âmbito do Curso de Administração Hospitalar, no Hospital Distrital de Abrantes, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e no Hospital Distrital de Setúbal (1986-1988).
Outras atividades:
Participação em vários júris de concursos de pessoal, na qualidade de presidente ou vogal efetivo;
Participação em várias comissões e júris de concursos, no âmbito do regime geral de aquisições de bens e serviços na Administração Pública;
Participação, como preletora, em várias ações de formação, no âmbito das funções exercidas;
Participação em vários grupos de trabalho, promovidos pelos hospitais onde trabalhou;
Participação, como formanda, em diversos cursos e ações de formação;
Participação em vários grupos de trabalho promovidos pelos hospitais e serviços associados às funções exercidas.
Joel André Ferreira de Azevedo, nascido em 1981, natural de Paranhos, distrito do Porto.
Habilitações literárias e académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada do Porto (2003-2007).
Síntese da atividade profissional:
Presidente da NeoValor, Serviços em Saúde, S. A. (outubro de 2016 até janeiro de 2018) empresa participada do SUCH.
Quadro do SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, tendo exercido as funções: adjunto do conselho de administração para marketing, comunicação e imagem (2016 até janeiro de 2018), de consultor do conselho de administração para as Direções Regionais (2015 até 2016) e gestor de clientes (2011 até 2016).
Membro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, como adjunto (2009-2011).
Membro do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, como adjunto (2008 e 2009).
Atividades complementares:
Membro da Assembleia Municipal do Porto (2005 a 2013);
Presidente da Cooperativa União Familiar de Consumo e Produção em Ramalde (2011 a 2014);
Consultor da Cooperativa de Ramalde (2003-2004);
Chefe de redação do Jornal de Ramalde (2002-2004);
Presidente da Comissão de Jovens de Ramalde (1999-2007);
Membro do conselho fiscal da União das Associações de Ramalde (2003 até 2005);
Membro da Comissão Distrital da Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto (2004-2008);
Membro da Direção da Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto (1998-2004);
Membro do conselho consultivo do Instituto Português da Juventude (2000 até 2002);
Membro da Assembleia de Escola do Agrupamento Maria Lamas (anos letivos 2000/2001 e 2001/2002);
Coordenador do programa Ocupação de Tempos Livres – Colónia de Férias e Férias em Movimento do Instituto Português da Juventude, no período de verão e Páscoa (2000 até 2003);
Coordenador de projetos na Porto 2001 Capital Europeia da Cultura, «Tradições, Eventos da Memória».»