Decreto-Lei n.º 38/2022 – Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M – Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde
Deliberação (extrato) n.º 648/2022 – Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aditamento à delegação de competências no vogal executivo Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre, do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E
Edital n.º 762/2022 – Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Município de Esposende
Regulamento Municipal do Espaço Bem Me Querem – Espaço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica
Decreto-Lei n.º 39/2022 – Diário da República n.º 105/2022, Série I de 2022-05-31
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Exige ao Governo da República o lançamento urgente do procedimento de concurso público internacional da rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro – redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida
Procede à delegação de competências para designação e exoneração dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades públicas empresariais do setor público empresarial e das entidades do setor público administrativo
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A – Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela revogação do Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de março, e a regulamentação urgente do novo subsídio social de mobilidade
Despacho Normativo n.º 8/2022 – Diário da República n.º 106/2022, Série II de 2022-06-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade dos Açores
Edital n.º 772/2022 – Diário da República n.º 106/2022, Série II de 2022-06-01
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Projeto do Regulamento Interno de Teletrabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 7028/2022 – Diário da República n.º 106/2022, Série II de 2022-06-01
Instituto Politécnico de Leiria
Tabela de precedências do curso de licenciatura em Fisioterapia da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
- Declaração de Retificação n.º 2/2022/M – Diário da República n.º 121/2022, Série I de 2022-06-24
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2022/M, de 2 de junho, que «Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação»
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade
Despacho n.º 7048/2022 – Diário da República n.º 107/2022, Série II de 2022-06-02
Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira
Cadastro dos Grandes Contribuintes 2022
Aviso n.º 11210/2022 – Diário da República n.º 107/2022, Série II de 2022-06-02
Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde
Nomeação e tomada de posse do vice-presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto
Despacho n.º 7089/2022 – Diário da República n.º 107/2022, Série II de 2022-06-02
Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde
Delegação de competências nos vice-presidentes e na administradora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto
Despacho n.º 7090/2022 – Diário da República n.º 107/2022, Série II de 2022-06-02
Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde
Designação do substituto legal do presidente da Escola Superior de Saúde, em caso de ausência, falta ou impedimento
Regulamento n.º 532/2022 – Diário da República n.º 107/2022, Série II de 2022-06-02
Freguesia de Gançaria
Regulamento de Incentivo à Natalidade e Adoção
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à transmissão de dados armazenados às autoridades competentes para investigação, deteção e repressão de crimes graves, na parte em que não prevê uma notificação ao visado de que os dados conservados foram acedidos pelas autoridades de investigação criminal, a partir do momento em que tal comunicação não seja suscetível de comprometer as investigações nem a vida ou integridade física de terceiros
Despacho n.º 7121/2022 – Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designo, em regime de substituição, o mestre João Miguel de Oliveira Pitacas para o cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém
Portaria n.º 155-A/2022 – Diário da República n.º 108/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-03
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
