Deliberação n.º 671/2022 – Diário da República n.º 110/2022, Série II de 2022-06-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Filipe Ricardo Oliveira Magalhães
Deliberação n.º 672/2022 – Diário da República n.º 110/2022, Série II de 2022-06-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Diana Rute da Cunha Afonso
«Deliberação n.º 671/2022
Sumário: Cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Filipe Ricardo Oliveira Magalhães.
O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.
Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 26 de maio de 2022, deliberou:
1 – Determinar a cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde da ACSS, I. P., para o qual foi designado com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, nos termos da Deliberação n.º 319/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45/2020, de 06 de março.
2 – A presente deliberação produz efeitos a partir de 31 de maio de 2022.
30 de maio de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.»
«Deliberação n.º 672/2022
Sumário: Nomeação em regime de substituição da licencia da Diana Rute da Cunha Afonso.
De acordo com a atual estrutura orgânica, e conforme Deliberação n.º 148/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, o Departamento de Planeamento e Recursos Humanos na Saúde integra, presentemente, duas unidades flexíveis – Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ) -, criada pela Deliberação n.º 2064/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro – e a Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde (UPM) – criada pela Deliberação n.º 152/2017, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março.
Considerando a necessidade de implementar uma nova dinâmica ao Departamento, no sentido de aproveitar, ao máximo, a capacidade dos serviços e, em simultâneo, assegurar a coerência que se impõe na análise dos processos, está em curso a reestruturação daquelas unidades flexíveis, no sentido de as direcionar para as matérias que, presentemente, se mostram como indispensáveis para assegurar a prossecução das correspondentes a atribuições.
À Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde (UPM), que passará a designar-se por Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde (UPGRM), compete:
Apreciar as matérias relativas à emissão de parecer sobre pedidos de novas admissões para o setor da saúde, garantindo o seu tratamento e permanente atualização;
Emitir pareceres e assegurar estudos, sobre a mobilidade de trabalhadores, numa perspetiva de gestão racional dos recursos humanos existentes;
Analisar e informar os pedidos de parecer relativos a aquisições de serviços sujeitas a informação prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde;
Implementar e assegurar o desenvolvimento e atualização do Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde.
Importa dar um novo impulso à gestão, por forma a abarcar as novas competências que se assumem essenciais a esta unidade.
O Departamento de Planeamento e Recursos Humanos na Saúde, do qual depende a Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde, é chefiado por um Coordenador, dirigente intermédio de 2.º grau.
De acordo com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.
Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, I. P. na reunião de 26 de maio, deliberou:
1 – Nomear em regime de substituição a licenciada Diana Rute da Cunha Afonso, no cargo de Coordenadora da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.
2 – A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de junho de 2022.
30 de maio de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Diana Rute da Cunha Afonso;
Data de nascimento: 28 de abril de 1985.
Formação académica:
Frequência do XLIX Curso de Especialização em Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2020);
Curso de especialização em contratos administrativos, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Curso de especialização em avaliação de propostas, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Curso de especialização em procedimentos de contratação pública, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Pós-graduada em Direito Fiscal das Empresas, Instituto de Direito das Empresas da Universidade de Coimbra (2011);
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra (2011);
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (2008).
Percurso profissional:
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional (de setembro de 2020 a março de 2022);
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de abril de 2020 a setembro de 2020);
Técnica Superior no Serviço de Gestão dos Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra (de julho de 2015 a abril de 2020);
Advogada Associada na AVM – Advogados, Lisboa (de fevereiro de 2015 a julho de 2015);
Advogada em prática individual (de julho de 2012 a fevereiro de 2015);
Advogada-estagiária (2.ª fase) no escritório de F. Leitão da Cunha, Advogado, Vila Nova de Famalicão (de junho de 2009 a julho de 2012);
Advogada-estagiária (1.ª fase) no escritório de Raul Soares de Almeida, Advogado, Mira (de outubro de 2008 a junho de 2009).»
