- Aviso (extrato) n.º 11709/2022 – Diário da República n.º 111/2022, Série II de 2022-06-08
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Abertura do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 29 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem
«Aviso (extrato) n.º 11709/2022
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 29 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem.
Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público de trabalhadores sem vínculo de emprego público, em exercício de funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nos termos e para efeitos do disposto na Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, que define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do SNS, prevista no artigo 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 dezembro, e após autorização concedida por despacho de Sua Ex.ª a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde, de 20-04-2022 e Deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP de 19-05-2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 29 (vinte e nove) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro da carreira especial de Enfermagem, no âmbito do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Conforme estipulado na Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, o presente procedimento concursal destina-se aos trabalhadores que se encontram a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, em regime de mobilidade, nos postos de trabalho a preencher, cujo processo prévio de consolidação já mereceu despacho autorizador de Sua Ex.ª a Secretária de Estado da Saúde, datado de 20-04-2022.
1 – Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, tal como descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
2 – Requisitos especiais:
Possuir título profissional de Enfermeiro atribuído pela Ordem dos Enfermeiros;
Possuir cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
3 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.
4 – Local da publicitação integral: a publicitação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível em (www.bep.gov.pt).
30 de maio de 2022. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.»