Despacho n.º 7739-A/2022 – Diário da República n.º 119/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-22
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, dos Ministros da Administração Interna e da Economia e do Mar, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Suspensão das regras aplicáveis à entrada em território nacional, por via aérea, constantes no Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que integrem as delegações dos diversos países participantes na Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas
Despacho n.º 7739-B/2022 – Diário da República n.º 119/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-22
Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Reconhece a validade do certificado de vacinação da Austrália para efeitos de verificação e aceitação em território nacional e emissão de Certificado Digital COVID da UE
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de produtos cosméticos (Novex) com Butylphenyl methylpropional na sua composição – Infarmed
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
23 jun 2022
A Circular Informativa N.º 022/CD/100.20.200, datada de 14 de março de 2022, respeitante à proibição da utilização de ingredientes (Butylphenyl methylpropional e Piritiona de zinco) em produtos cosméticos refere que, a esta proibição, se aplica desde o passado dia 1 de março de 2022, ou seja, a partir desta data não podem ser comercializados nem disponibilizados ao consumidor produtos cosméticos que tenham na sua composição estas substâncias.
O INFARMED, I.P., no âmbito de uma ação de fiscalização de mercado, constatou a existência no mercado nacional de produtos cosméticos da marca Novex, cuja Pessoa Responsável é a empresa Brazilian Secrets Cosmética Unipessoal Lda, que continham na sua composição o ingrediente Butylphenyl methylpropional.
Os referidos produtos encontram-se listados na tabela anexa.
Assim, o INFARMED, I.P. determina o seguinte:
- As entidades que disponham destes produtos não os podem disponibilizar. Para obter informações adicionais, devem contactar a empresa Brazilian Secrets Cosmética Unipessoal Lda;
- Os consumidores que possuam estes produtos não os devem utilizar.
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo
328 casos confirmados de infeção humana por vírus Monkeypox em Portugal – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) confirma mais 11 casos de infeção humana por vírus Monkeypox em Portugal, havendo, até ao momento, um total de 328 casos. A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas também há registo de casos nas regiões Norte e Algarve. Todos as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos. Os novos casos foram confirmados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Os casos identificados mantêm-se em acompanhamento clínico, encontrando-se estáveis. A informação recolhida através dos inquéritos epidemiológicos está a ser analisada para contribuir para a avaliação do surto a nível nacional e internacional.
A DGS continua a acompanhar a situação a nível nacional em articulação com as instituições europeias.
Graça Freitas destaca papel da informação e da comunicação à população para um verão mais seguro
A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas considera que com boa informação de várias entidades é possível produzir decisões, adequar medidas e fazer controlo de danos, quando é necessário. Durante o evento de apresentação do Plano de Contingência – Módulo Verão 2022, realizado em parceria pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Município de Alpiarça, Graça Freitas destacou que os parceiros neste plano “têm encontrado boas soluções, que depois são transferidas para aplicação no terreno e permitem obter resultados que melhoram a saúde da população”.
Para isso, é necessário “transmitir com clareza o diagnóstico, o que se passa e os riscos. Se as pessoas compreenderem aquilo que lhes está a ser pedido, são também elas atores importantes das soluções que nós queremos encontrar”.
A Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Sanfona, reiterou esta mensagem, lembrando que a prevenção é essencial e que “é importante dotar as pessoas de conhecimento para que todos juntos possamos chegar ao fim do Verão com os melhores resultados possíveis”.
O Plano de Contingência, além de permitir a comunicação de risco à população e aos parceiros do setor da saúde, apresenta um conjunto de recomendações que todos os cidadãos devem considerar no dia a dia, ao longo do verão, em particular na proteção da população mais vulnerável, nomeadamente idosos, crianças e doentes crónicos.
O Plano apresentado ontem (dia 22 de junho) conta com a colaboração de vários parceiros (como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o SNS24) e tem quatro grandes eixos (Informação; Prevenção e Controlo; COVID-19 e Comunicação) que apresentam orientações estratégicas e permitem implementar medidas no âmbito da literacia, para capacitar os cidadãos para a sua proteção individual.
Na mesa redonda, onde participaram representantes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Instituto de Socorros a Náufragos, INEM, IPMA, Associação para a Promoção da Segurança Infantil, Direção-Geral da Saúde e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, saiu reforçada a importância da colaboração entre parceiros.
Duarte Costa, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, considera que as Campanhas do Verão Seguro «são um dos grandes exemplos de uma cultura colaborativa em Portugal» e lembra que «só através da colaboração entre parceiros é possível ter reunidas as condições para a segurança da população».
As campanhas do Verão Seguro oferecem recomendações nas áreas da prevenção de acidentes, cuidados a ter em viagens, hidratação e calor, prevenção de afogamentos e ainda prevenção de consumos aditivos.
Miguel Telo de Arriaga, Chefe de Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar da DGS, salientou a importância estratégica das recomendações da DGS para um Verão Seguro e acrescentou que é preciso “ativar as pessoas para que exista uma mudança comportamental que se mantenha ao longo do tempo”.
Na sessão de encerramento, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, salientou que “Portugal é um dos países europeus vulneráveis às alterações climáticas e aos fenómenos climáticos extremo”, onde se regista “um aumento da temperatura média global” e também do “número de dias por ano com temperaturas elevadas”. Neste contexto, considerou “particularmente relevante” definir orientações estratégicas e recomendações para a época sazonal “que permitam comunicar o risco e a gestão dos riscos à população”.
Reveja o evento no Facebook da DGS.
A perspetiva dos utilizadores e profissionais da Rede de Cuidados Continuados Integrados.
A Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI) publica uma nova newsletter no mês em que assinalam os 16 anos da resposta que materializa “um novo paradigma de cuidar a pessoa em estado de dependência”.
A nova edição desta publicação apresenta testemunhos e perspetivas, “na primeira pessoa”, dos utilizadores da RNCCI e dos profissionais e entidades que integram esta rede de cuidados.
É também possível conhecer como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai permitir atingir as metas traçadas para a Rede, nomeadamente aumentar o acesso através do alargamento das disponibilidades (camas e lugares) e as respostas de cuidados domiciliários, mas também a celeridade com que se acede a estas respostas.
A execução do PRR permitirá aumentar o número de respostas da Rede Geral para cerca de 15.000 já em 2025.
A publicação conta ainda com testemunhos da Ministra da Saúde, Marta Temido, e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A RNCCI nasceu a 6 de junho de 2006 e desde então tem garantido uma resposta assente num trabalho integrado e pró-activo de equipas de saúde e de apoio social com o envolvimento dos utentes e familiares/ cuidadores informais, respeitando as suas necessidades e preferências. A RNCCI dispõe de 15.671 lugares na Rede Geral, Pediátricos e Saúde Mental, distribuídos por internamento, ambulatório e domiciliários, estando identificada a necessidade de aumentar esta resposta.
Leia a Newsletter da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados aqui
Hospital Garcia de Orta já realizou cerca de 500 visitas
Criada em março de 2020, a Equipa de Cuidados Domiciliários Pediátricos (ECDP) do Hospital Garcia de Orta (HGO) já realizou perto de 500 visitas e assistiu cerca de 150 crianças, num total de mais de 450 horas de cuidados dedicados a crianças e jovens que apresentam necessidades especiais (prematuros ou com doença crónica complexa, limitante ou ameaçadora da vida), bem como os seus cuidadores, apoiando-os na autonomização para a prestação de cuidados.
Luís Amaro, Presidente do Conselho de Administração do HGO, explica que «este modelo tem permitido a prestação de cuidados diferenciados às crianças e famílias (…)», referindo que «o trabalho desta equipa tem sido fundamental na melhoria da articulação com os Cuidados de Saúde Primários, proporcionando um maior envolvimento dos agentes promotores da saúde da criança/jovem e família, com um retorno que consideramos muito positivo».
A Equipa de Cuidados Domiciliários Pediátricos do HGO é constituída por um médico e seis enfermeiras especialistas em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, profissionais dos serviços de Internamento de Pediatria, Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos e Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos Pediátricos.
Ao longo de quase dois anos de atividade, a ECDP tem dado resposta a crianças, jovens e famílias dos concelhos de Almada e do Seixal em diferentes situações clínicas. Esta linha assistencial abrange, além das visitas e vacinação, o acompanhamento pós-alta do recém-nascido com validação da capacitação dos pais no domicílio, em articulação com os cuidados de saúde primários; a realização de procedimentos como observação clínica, consulta de enfermagem, administração de terapêutica, colocação de sonda vesical e sonda gástrica, aspiração de secreções, punção venosa, colheita de espécimes para análise; entre outros.
João Franco, Diretor do Serviço de Pediatria do HGO, acredita que «este apoio disponibilizado às crianças e famílias possa ser o futuro dos cuidados em Pediatria. A permanência da criança no seio da família e no seu domicílio é, por si só, promotora do desenvolvimento e da sua autonomia.» «Por outro lado, as complicações inerentes a este contexto, comparativamente com um internamento em ambiente hospitalar, são francamente reduzidas,» conclui ainda.
Segundo Clara Rocha, Enfermeira-Gestora do Serviço de Pediatria do HGO, «neste modelo de cuidados as relações estabelecidas entre os profissionais do HGO com as famílias ficam mais próximas, tornando esta dinâmica mais gratificante para todas as partes envolvidas. Estes cuidados aumentam a segurança no domicílio e atuam na prevenção de complicações dos nossos meninos».
Para saber mais, consulte:
HGO > Notícias
ULS de Matosinhos organiza encontro, que decorre dia 29 de junho
Pelo quarto ano consecutivo, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos e o Seal Group organizam, no próximo dia 29 de junho, a partir das 9 horas, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, a Conferência «Connecting Healthcare», nesta edição sob o lema «A Nova Humanidade: Diversidade e Cooperação».
Num convite à reflexão sobre a resposta e os desafios de futuro num contexto de pós pandemia, este evento conta com um painel de convidados nacionais e estrangeiros, protagonistas de áreas como a Saúde, a Ciência, a Tecnologia, a Economia, o Desporto e a Arte.
Entre os participantes, destacam-se a intervenção do cientista alemão Benjamin List, distinguido com o Prémio Nobel da Química em 2021, o investigador e futurista australiano Michael McQueen, autor de vários best-sellers e famoso pelas suas palestras sobre tendências, e do economista Pedro Gomes, que tem protagonizado o debate e a reflexão sobre a reorganização do trabalho.
Esta conferência integra o Global Health Forum que tem como objetivo a humanização da saúde através da preparação dos seus profissionais para as novas competências no contexto da transformação digital. A organização assumiu como desafio reunir no mesmo espaço de discussão cientistas, médicos, economistas, gestores, artistas, pensadores e cantores, numa dinâmica de partilha entre todos aqueles que se interessam pelo futuro da Saúde em Portugal, fazendo a ligação entre o conhecimento e a ciência, com momentos de formação, networking e de reflexão.
Após duas edições num formato misto (presencial e online), este ano a conferência regressa ao formato presencial, sendo que alguns dos conferencistas estrangeiros vão participar online, tendo em conta os seus países de origem.
Para saber mais, consulte:
- Connecting Healthcare – https://www.connectinghealthcare.pt/
- Unidade Local de Saúde de Matosinhos > Notícias
São João desenvolve aplicação para melhorar processo assistencial
O Serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário São João (CHUSJ), em colaboração com o Serviço de Medicina Intensiva Pediátrica e com o apoio do Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, desenvolveu uma aplicação de apoio clínico para a Sala de Emergência Pediátrica, com o objetivo de melhorar o processo assistencial, agilizando o trabalho médico e de enfermagem.
Ruben Rocha, diretor do Serviço de Urgência Pediátrica do CHUSJ, explica que «a aplicação sugere as doses dos fármacos de emergência adaptadas ao peso do doente, as diluições para os respetivos fármacos, fornece os valores normais dos sinais vitais tendo em conta a idade e indica os dispositivos médicos que melhor se poderiam adaptar ao doente».
De acordo com o clínico, «a aplicação fornece, ainda, aos profissionais uma lista de algoritmos para as situações mais frequentes encontradas na Emergência Pediátrica. Funciona com recurso a dois ecrãs, onde são projetadas as doses dos fármacos, os sinais vitais normais e os algoritmos».
Para saber mais, consulte:
CHUSJ > Notícias
Processos e normas da instituição reacreditados pela quinta vez
O Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO de Coimbra) obteve pela quinta vez a acreditação pelo CHKS (Caspe Healthcare Knowledge Systems), relativamente à implementação dos seus processos e normas, o que comprova o cumprimento dos padrões internacionais das melhores práticas.
Após avaliação por uma equipa externa de profissionais de saúde seniores, o IPO de Coimbra conseguiu demonstrar, num contexto particularmente difícil de pandemia, a conformidade com os requisitos da qualidade exigíveis.
A distinção agora atribuída significa fundamentalmente o reconhecimento da «marca» IPOFG, o que reforça a posição do IPO de Coimbra como instituição de referência na área da oncologia que assegura há 60 anos na região centro, com rigor e competência, a prestação de cuidados ao doente oncológico.
O IPO de Coimbra é uma instituição acreditada por esta entidade desde 2005 tendo obtido sucessivas reacreditações em 2010, 2014 e 2017.
Para saber mais, consulte:
IPO de Coimbra > Notícias
Primeira reunião do Grupo de Coordenação decorreu em Bruxelas
Exatamente um ano após a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia alcançar acordo político com o Parlamento Europeu e com apoio da Comissão Europeia, teve lugar, no dia 21 de junho, em Bruxelas, a primeira reunião do Grupo de Coordenação criado pelo Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde (Health Technology Assesment – HTA).
O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde foi o membro nacional nomeado por Portugal, representado neste encontro pelo seu Presidente, Rui Santos Ivo, e acompanhado por Mariane Cossito.
Na quarta-feira, dia 22 de junho, o Presidente do Infarmed participou do painel de abertura da conferência «The Regulation on Health Technology Assessment – What’s Next» («O Regulamento sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde – O que vem a seguir»), no qual ressaltou o carácter estrutural deste novo quadro de cooperação entre os Estados-Membros e o seu contributo para a equidade no acesso dos doentes para novos medicamentos e dispositivos médicos.
Para saber mais, consulte:
Infarmed – https://www.infarmed.pt/
Tem um projeto de integração de cuidados que pretende implementar ou melhorar? As candidaturas para o programa INTEGRAR+ já se encontram abertas – ACSS
A PAFIC – Portuguese Association for Integrated Care, em parceria com a LeanHealth Portugal e a Roche, lançaram o programa INTEGRAR+, com vista ao desenvolvimento e fortalecimento de projetos de Integração de serviços e cuidados de saúde.
Este Programa pretende apoiar doze projetos que promovam, entre outros, uma gestão de proximidade e no terreno, a melhoria de processos internos integrados em pelo menos um dos fluxos de valor (percurso do utente, cuidador/acompanhante, informação, medicamento, profissional de saúde), a eliminação de desperdícios nas atividades realizadas, assim como a eliminação de atividades consideradas desperdício e o trabalho em equipa e interdisciplinar.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 15 de julho (data limite), e devem compreender pelo menos uma das quatro dimensões de integração: Clínica, Profissional, Organizacional e Funcional.
Saiba mais em https://www.pafic.pt/integrar/
Publicado em 23/6/2022
Conselho da Europa destaca Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida pelos avanços contra a violência – DGS
O Conselho da Europa destaca o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, coordenado a partir da Direção-Geral da Saúde, pelo aumento do envolvimento do setor da Saúde na identificação e apoio às vítimas de diferentes formas de violência de género.
O mais recente Relatório do Grupo de Peritos/as independentes (GREVIO) sobre a situação de Portugal relativamente à implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul, destaca progressos muito relevantes na legislação, na cobertura e especialização da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e no apoio a vítimas em situação de vulnerabilidade acrescida.
O Relatório salienta ainda o trabalho muito significativo do país durante o período mais complexo da pandemia (em 2020) e a sua capacidade de resposta, num esforço nacional de reforço das políticas públicas nestas matérias, nomeadamente através da criação de uma base de dados a nível intersetorial, de um plano anual de formação conjunta e da melhoria dos mecanismos de proteção imediata às vítimas (conseguido através do Manual de Atuação Funcional a adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia). O aumento do investimento em ações de prevenção e combate às “práticas tradicionais nefastas”, incluindo mutilação genital feminina e casamento forçado, justificam também o reconhecimento português nesta área.
Esta avaliação foi apresentada na 12ª reunião do Comité de Partes à Convenção de Istambul, realizada em Estrasburgo no passado dia 8 de junho, onde foram também apresentadas as seguintes recomendações, a serem avaliadas em 2024:
- Reforço, harmonização e monitorização de respostas locais de apoio e proteção para as mulheres vítimas de violência, em todo o país;
- Alargamento do Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD) com apoio a vítimas de todas as formas de violência previstas na Convenção, para além da Violência Doméstica;
- Alterações legislativas sobretudo no Código Penal, em matéria de violência sexual, incluindo crime de violação;
- Garantia de aplicação efetiva de restrições e ordens de proteção em relação a todas as formas de violência contra as mulheres.
Mais informação:
Artigo: Caracterização da exposição ao tabaco durante a gravidez e da sua influência em indicadores de saúde neonatal – INSA
23-06-2022
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Saúde Ambiental, foi uma das entidades envolvidas na realização de um estudo de caracterização da exposição ao tabaco durante a gravidez na população portuguesa, que analisou o impacto desta exposição em indicadores de saúde neonatal. Efetuado no âmbito do projeto NeoGene, o trabalho aponta para uma diminuição do peso, tamanho e perímetro cefálico ao nascimento entre os recém-nascidos das participantes fumadoras, valores que aumentam nos casos em que há cessação tabágica durante a gravidez.
O tabagismo e a exposição ao fumo ambiental do tabaco (ou exposição passiva) estão associados a vários efeitos adversos na saúde, particularmente em períodos de maior suscetibilidade como o período pré-natal. Como condição essencial para o delineamento de estratégias mais adequadas e efetivas de promoção de saúde e prevenção de doença associadas, torna-se essencial caracterizar detalhadamente a exposição ao tabaco no início da vida e conhecer a sua influência em diferentes indicadores de saúde neonatal.
Para tal, foi analisada informação individual e clínica de 595 grávidas com mais de 36 semanas de gestação, em consulta no Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), entre abril de 2017 e julho de 2018. Foram também analisados indicadores de saúde neonatais dos respetivos recém-nascidos por consulta dos seus processos clínicos. Os resultados deste estudo mostram uma prevalência do consumo do tabaco de 27,9% antes da gravidez, valor que diminui para 12,9% ao nascimento, como resultado de uma cessação tabágica de 46,4% durante a gestação. Mais de metade das participantes (53,6%) não cessou o consumo de tabaco durante a gravidez.
Relativamente à exposição passiva ao fumo do tabaco, verificou-se que 31,7% das participantes não fumadoras estavam diariamente expostas, durante mais de uma hora, antes da gravidez, e que houve uma diminuição da exposição ao longo da gravidez (26,3% no terceiro trimestre). A análise da associação entre os indicadores de saúde neonatal e os comportamentos tabágicos apontam para uma diminuição do peso, tamanho e perímetro cefálico ao nascimento entre os recém-nascidos das participantes fumadoras, valores que aumentam nos casos em que há cessação tabágica durante a gravidez.
Os autores do estudo, entre os quais se incluem investigadores da Unidade de Investigação em Epidemiologia do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, do Laboratório para a Investigação Integrativa e Translacional em Saúde Populacional, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do CHUSJ, defendem ainda que os fatores socioeconómicos no comportamento tabágico das grávidas e a influência destes comportamentos nos indicadores de saúde neonatal devem ser considerados no desenho e implementação de novas campanhas de sensibilização e intervenções para a cessação tabágica, dado que a gravidez constitui um dos momentos de maior motivação para alteração de comportamentos e adoção de estilos de vida mais saudáveis.
“Caracterização da exposição ao tabaco durante a gravidez e da sua influência em indicadores de saúde neonatal: projeto NeoGene” foi publicado no Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo INSA em acesso aberto. Para consultar o artigo de Joana Madureira, Ana Inês Silva, Alexandra Camelo, Ana Teresa Reis, Ana Paula Machado, Ana Isabel Ribeiro, João Paulo Teixeira e Carla Costa, clique aqui.