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Nomeação da Responsável das Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento e Centros de Respostas Integradas da Península de Setúbal

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 627/2022

Sumário: Retifica a Deliberação (extrato) n.º 743/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho de 2022.

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Deliberação (extrato) n.º 743/2022, datada de 2 de junho de 2022 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho, saiu com os seguintes lapsos que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 – No sumário onde se lê:

«Designação da licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pinto para responsável das Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento e Centros de Respostas Integradas na Península de Setúbal.»

deve ler-se:

«Designação da licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pereira para responsável das Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento, do CRI na Península de Setúbal.»

2 – No n.º 1 da Deliberação (extrato) n.º 743/2022, n.º 121, de 24 de junho, onde se lê:

«Designar a licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pinto, médica da carreira especial médica, para Responsável Técnica da ETET de Setúbal e CRI da Península de Setúbal, atento o perfil, experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe forem cometidas, conforme nota curricular em anexo.»

deve ler-se:

«Designar a licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pereira, médica da carreira especial médica, para Responsável Técnica da ETET de Setúbal, do CRI da Península de Setúbal, atento o perfil, experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe forem cometidas, conforme nota curricular em anexo.»

3 – Na nota curricular onde se lê:

«Nome: Dione Margarida Padre Santo Coelho Pinto.»

deve ler-se:

«Nome: Dione Margarida Padre Santo Coelho Pereira.»

24 de junho de 2022. – O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.»

«Deliberação (extrato) n.º 743/2022

Sumário: Designação da licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pinto para responsável das Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento e Centros de Respostas Integradas da Península de Setúbal.

Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., (ARSLVT, I. P.) n.º 282/2022, de 26 de maio e, considerando que:

a) Nos termos do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na redação atual, as ARS, I. P. sucederam em algumas atribuições do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. e passaram a integrar, designadamente no âmbito da execução dos programas de redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências;

b) A Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio, na redação atual, criou a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD), cujas atribuições cometidas estão previstas naquele normativo legal e nos estatutos da ARSLVT, são desenvolvidas, designadamente através das Unidades de Intervenção Local (UIL), criadas pelo Despacho n.º 2976/2014, de 21 de fevereiro;

c) As atribuições cometidas à DICAD são desenvolvidas, designadamente, através das UIL e exercem funções de acordo com as orientações daquela Divisão;

d) As UIL revestem a natureza, nomeadamente de Centros de Respostas Integradas (CRI), Unidades de Alcoologia, Unidades de Desabituação ou Comunidades Terapêuticas;

e) A coordenação técnica dos CRI é realizada por um/a coordenador/a técnico/a e as Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento (ETET) são geridas por um/a responsável técnico/a, designados pelo Conselho Diretivo das ARS, sob proposta do coordenador da DICAD;

f) A gestão destes Serviços deve manter-se assegurada, tendo em vista o cumprimento dos objetivos que lhes estão cometidos, mostra-se necessário designar novo profissional;

g) Para o efeito, o Coordenador da DICAD, vem propor a este Conselho Diretivo, a licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pereira, como Responsável Técnica da ETET de Setúbal.

Assim, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde delibera nos seguintes termos:

1 – Designar a licenciada Dione Margarida Padre Santo Coelho Pinto, médica da carreira especial médica, para Responsável Técnica da ETET de Setúbal e CRI da Península de Setúbal, atento o perfil, experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe forem cometidas, conforme nota curricular em anexo.

A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

2 de junho de 2022. – O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

Nota Curricular

Nome: Dione Margarida Padre Santo Coelho Pinto

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa da UCL em 1987 com a classificação de 15 valores.

Prova de Avaliação Final e Titulação Única em Psiquiatria em abril de 1995, com a classificação de 18,5 valores.

De maio de 1991 a novembro de 1994 colabora com o Núcleo de Toxicodependência do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria.

Iniciou funções no CAT de Setúbal em abril de 1996. A 10/10/1996, integrou o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

Responsável clínica do CAT/ET de Setúbal desde dezembro de 1999.

De maio de 2001 a janeiro de 2002 realizou consultas semanais de Psiquiatria e Toxicodependência no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz (EPPC).

De agosto de 2002 a setembro de 2008 colaborou em regime de avença com o Departamento de Psiquiatria do Hospital Distrital de Setúbal, prestando Serviço de Urgência semanal, inserida em equipas multidisciplinares.

Assistente Graduada da Carreira Médica Hospitalar na área de Psiquiatria desde outubro de 2007.

Exerceu o cargo de Direção do CAT de Setúbal de julho de 2003 a 2007 e de coordenação da ETET de Setúbal de 2007 a maio de 2010.

Entre 2010 e 2015 exerceu funções como Psiquiatra na ETET de Almada a tempo inteiro, prestando cuidados assistenciais na sua área de competência à população residente dos concelhos de Almada e Seixal.

Desde 2015, reparte o horário entre a ETET de Setúbal e a Consulta Descentralizada da Cruz de Pau de que é responsável clínica.

Obteve a Competência em Adictologia Clínica em 2021.»

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