- Aviso (extrato) n.º 12752/2022 – Diário da República n.º 122/2022, Série II de 2022-06-27
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros
«Aviso (extrato) n.º 12752/2022
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.
Faz-se público que, na sequência da deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., de 28 de abril de 2022, registada na Ata n.º 20/2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, procedimento concursal com vista à constituição de Reserva de Recrutamento de Enfermeiros, para celebração de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo e/ou incerto, e por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., sendo a mesma válida pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar da data da homologação da lista de classificação final.
1 – Legislação aplicável – A presente reserva de recrutamento rege-se pelo disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E (ACT), e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros, e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicitados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22 de março de 2018, sendo que para tudo quanto não se encontre regulamentado nos mesmos relativamente à tramitação do processo concursal, aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o previsto para o recrutamento dos trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, conforme disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho;
2 – Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação;
3 – Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro, tal como estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio;
4 – Requisitos gerais de admissão – Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, os enfermeiros que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
4.1 – Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória
5 – Requisitos obrigatórios para candidatura:
a) Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal;
b) Cédula profissional válida;
6 – Documentos obrigatórios a anexar:
a) Certificado de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, onde conste a nota final de curso;
b) Cópia da Cédula Profissional válida, emitida pela Ordem dos Enfermeiros;
c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, até ao limite de três páginas, que proceda a uma descrição sumária das atividades exercidas
6.1 – São excluídas as candidaturas que não respeitarem os anteriores requisitos;
7 – Método de seleção:
7.1 – Avaliação curricular, expressa pela seguinte fórmula:
AC = CL + EP + AFF + AFM + TP + Dl + QS + OS
em que:
AC – Avaliação curricular;
CL – Classificação final da licenciatura;
EP – Experiência profissional;
AFF – Atividades formativas frequentadas;
AFM – Atividades formativas ministradas;
TP – Trabalhados publicados ou comunicações de interesse científico;
Dl – Atividade docente e/ou investigação;
QS – Grupos de trabalho ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde;
OS – Participação em órgãos sociais;
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de ata de reunião do Júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica do CHULN, E. P. E.;
7.2 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
8 – Local de trabalho: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., com sede na Av. Prof. Egas Moniz, em Lisboa, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades aos demais estabelecimentos que integram ou venham a integrar o Centro Hospitalar Universitário, assim como a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração
9 – Remuneração: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em regime de turnos, com uma remuneração mensal de 1.215,93 (euros) (mil duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos), correspondente ao nível remuneratório 15 da categoria de Enfermeiro, de acordo com o Anexo I do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
10 – Formalização das candidaturas: As candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail: direcaoenfermagem@chln.min-saude.pt, em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.
No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: BR/ENF/2022.
10.1 – O Júri poderá solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de avaliação;
11 – Divulgação dos resultados: As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos, serão publicitados no sítio da Internet do CHULN, E. P. E., (https://www.chln.pt/index.php/o-chln/recursos-humanos/recrutamento)
12 – Composição e identificação do júri:
Presidente: Célia Marina Barata Teixeira Mendes de Oliveira Rato, Enfermeira Gestora do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
Vogais:
1.º Vogal Efetivo: Fernanda Maria Rodrigues Realista Santos Ferreira, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo: Maria do Céu Domingues Almeida Rocha, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Célia Marina dos Santos Cuco, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Brito Figueiredo Horta, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
12.1 – O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessário, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.
13 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
9 de junho de 2022. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Cristina Henriques Branco Fernandes.»