Portaria n.º 169/2022 – Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04
Saúde
Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Comparticipação de testes rápidos de antigénio prescritos pelo SNS alargada até final de julho – INSA
04-07-2022
O regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e realizados nas farmácias de oficina, que vigorava até ao final do mês de junho, foi alargado até 31 de julho, de acordo com a Portaria n.º 169/2022, assinada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e publicada dia 4 de julho em Diário da República.
De acordo com a Portaria, o Governo justifica a prorrogação desta medida pela relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, no âmbito da estratégia nacional de testagem definida pela Norma n.º 019/2020, da Direção-Geral da Saúde, na sua redação atual, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização.
O documento sublinha também a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, acrescentando que “importa garantir o acesso e a realização de TRAg de uso profissional, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação”.
Estabelecido no passado dia 24 de maio, este regime veio alargar às farmácias comunitárias a possibilidade de fazer testes prescritos e comparticipados a 100%, além dos laboratórios com acordo com o SNS. Mantém-se também o regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg de uso profissional, sendo que, para uma comparticipação a 100 por cento, o preço máximo não poderá exceder os 10 euros. Esta portaria vigora até dia 31 de julho, sem prejuízo de eventual prorrogação.
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Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de cosméticos com Butylphenyl methylpropional na sua composição (Lola Cosmetics) – Infarmed
Circular Informativa N.º 074/CD/550.20.001 de 01/07/2022
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
04 jul 2022
A Circular Informativa º 022/CD/100.20.200, datada de 14 de março de 2022 respeitante à proibição da utilização de ingredientes (Butylphenyl methylpropional e Piritiona de zinco) em produtos cosméticos refere que a esta proibição se aplica desde o passado dia 1 de março de 2022, ou seja, a partir desta data não podem ser comercializados nem disponibilizados ao consumidor produtos cosméticos que tenham na sua composição estas substâncias.
O INFARMED, I.P. no âmbito de uma ação de fiscalização de mercado, constatou a existência no mercado nacional de produtos cosméticos da marca Lola Cosmetics, cuja Pessoa Responsável é a empresa Beleza Dinâmica Import, Lda., que continham na sua composição o ingrediente Butylphenyl methylpropional.
Os referidos produtos encontram-se listados na tabela anexa à circular.
Assim, o INFARMED, I.P. determina o seguinte:
- As entidades que disponham destes produtos não os podem disponibilizar. Para obter informações adicionais, devem contactar a empresa Beleza Dinâmica Import, Lda.;
- Os consumidores que possuam estes produtos não os devem utilizar.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Gastroenterologia realiza exame que permite estudar o intestino delgado.
A valência de Gastroenterologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) realizou no mês de junho a primeira enteroscopia por videocápsula endoscópica, um exame que permite estudar o intestino delgado em toda a sua extensão.
Ao efetuar este exame, o HDFF deixa de enviar os doentes para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e poderá perfilar-se também como centro de referenciação para outras instituições que não realizem este exame.
«A videocápsula endoscópica capta imagens ao longo do intestino delgado e, desta forma, permite-nos o acesso relativamente fácil e de forma pouca invasiva. Pode ajudar a detetar doenças exclusivas do intestino delgado, que de outra forma não teríamos acesso», explica a coordenadora da valência de Gastroenterologia, Gabriela Duque Pena.
A enteroscopia por videocápsula permite o estudo de anemias e hemorragias digestivas, o estadiamento e monitorização da doença de Crohn ou o despiste de pólipos no intestino delgado, entre outras indicações. O exame dura aproximadamente 8 horas, com o doente a ser sujeito previamente a uma preparação intestinal sumária, com alguns cuidados alimentares.
Com quatro especialistas na valência de Gastroenterologia, o objetivo passa por apostar no trabalho diferenciado. Gabriela Pena explica que se trata de uma «especialidade muito técnica e esse caminho da diferenciação tem que ser trilhado. É o nosso objetivo, efetuar mais técnicas para não ter que referenciar os doentes para outras instituições».
Para saber mais, consulte:
HDFF > Notícias
HSMM implementa projeto de desmaterialização no serviço de oftalmologia.
O Hospital de Santa Maria Maior (HSMM), em Barcelos, implementou o projeto «Visão sem Papel» no seu serviço de oftalmologia.
De acordo com o HSMM, trata-se de um desafio que visa eliminar a elevada complexidade organizativa interna, a pesada gestão documental física e a ausência de integração da informação pelos serviços internos do hospital.
Este projeto, que foi cofinanciado pelo Fundo Social Europeu do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, tem como principais vantagens a desmaterialização e arquivo de documentos em estrutura hierarquizada e repositório único/central e o acesso a toda a informação relativa aos utentes por qualquer profissional de saúde.
Através da informatização de todo o processo clínico oftalmológico, serão implementadas as melhores práticas ambientais, eliminando a utilização do papel, tinteiros e toners, o que irá permitir a poupança de recursos tanto financeiros como ambientais.
Por outro lado, através desta desmaterialização, o utente conseguirá acompanhar o seu estado de saúde oftalmológico, de forma mais fácil, cómoda e sustentável.
A integração com as restantes plataformas do Sistema Nacional de Saúde, permitirá aos profissionais a melhoria das suas condições de trabalho, assim como a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a otimização do tratamento e atendimento dos utentes.
Para saber mais, consulte:
HSMM > Visão sem Papel
Dez equipas comunitárias vão ser criadas até ao final de 2022.
Até ao final deste ano vão ser criadas dez equipas comunitárias de saúde mental, um dos pilares do Plano Nacional de Saúde Mental, que prevê retirar doentes crónicos dos hospitais psiquiátricos e criar três unidades de transição para inimputáveis.
O coordenador nacional das políticas de saúde mental, Miguel Xavier, refere, em entrevista à agência Lusa, a importância de prestar estes cuidados o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem, facilitando o acesso e reduzindo o estigma.
O responsável lembra a necessidade de estas equipas multidisciplinares, que estão a receber formação, funcionarem em articulação com os cuidados de saúde primários, o que não implica que «tenham de estar nos centros de saúde».
Miguel Xavier aponta que estas dez equipas comunitárias, com profissionais de várias áreas, juntam-se às dez criadas no ano passado. Devem seguir-se outras cinco em 2023, dez em 2014 e cinco em 2025. No total, serão 40, espalhadas por todas as regiões do país, metade para adultos e metade para crianças.
Quanto à retirada de doentes crónicos das instituições, outra das prioridades, diz que poderão ser entre 200 a 300 pessoas. O responsável explica que o que se pretende é «criar condições na comunidade para que possam receber algumas das pessoas que vivem nos hospitais psiquiátricos, mas que (…) podem viver na comunidade».
Miguel Xavier destaca a importância de garantir «que o processo de transição se faz de uma forma correta» e que as pessoas saídas dos hospitais manterão «exatamente os mesmos cuidados», acrescentando que também é importante atender à vontade do doente. Para acolher estes doentes, vão ser abertas candidaturas para instituições do setor social, privado e público se proporem a dar estas respostas.
As quatro unidades a criar nos hospitais gerais para receber doentes agudos vão abrir à medida que forem fechando os hospitais psiquiátricos. «Em todos os quatro serviços os contratos para a construção já foram assinados», explica.
Sobre a área dos doentes inimputáveis, recorda que, no âmbito do Ministério da Saúde, o que está previsto é a requalificação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e Hospital de Magalhães Lemos (Porto) e uma intervenção maior no Hospital Sobral Cid (Coimbra), que no futuro será uma nova estrutura, num projeto que já foi entregue à Administração Central dos Sistemas de Saúde.
Miguel Xavier destaca ainda a dificuldade de muitas vezes se encontrar vagas nas unidades de inimputáveis para pessoas que já têm uma decisão nesse sentido, motivo pelo qual foi proposta a criação de três unidades de transição.