• Despacho n.º 8456/2022 – Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
  Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
  Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

«Despacho n.º 8456/2022

Sumário: Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cessaram o respetivo mandato em 13 de junho de 2022, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março.

No que se refere ao presidente do conselho diretivo, e uma vez que se trata da renovação de mandato que já tinha sido precedido de parecer com a menção de Adequado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia. Quanto aos restantes membros, foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a CReSAP, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 – Designar Rui dos Santos Ivo, Carlos Alberto Lima Alves e Erica Rodrigues Viegas, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogal executivo do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam dos anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Rui dos Santos Ivo e Erica Rodrigues Viegas a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções executivas enquanto membros do conselho diretivo.

3 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de julho de 2022. – O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. -A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Rui dos Santos Ivo, nascido a 4 de dezembro de 1961.

Percurso académico: Licenciado em Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa (1987). Especialista em Farmácia Hospitalar, Ministério da Saúde (1992), Ordem dos Farmacêuticos (2006) e Regulamentação Farmacêutica, a título emérito, Ordem dos Farmacêuticos (1997). Formação pós-graduada em Direito da Saúde (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa e Escola Nacional de Saúde Pública, 1997), Medicina Farmacêutica (Universidade de Basileia, 1999), Regulação (London School of Economics and Political Science, 1999), Gestão de Unidades de Saúde (Universidade Católica Portuguesa, 2000), PADIS-Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE Business School, Lisboa, 2015).

Percurso profissional: Iniciou a sua carreira profissional como farmacêutico hospitalar no Hospital de Egas Moniz, atual Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Em 1993, ingressou na Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), onde exerceu os cargos de vogal/vice-presidente (1994-2000;2016-2019) e presidente (2002-2005;2019-2022). Administrador na direção da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em Londres (2000-2002) e membro do Conselho de Administração em 2202-2005. Primeiro chairman do Grupo de Coordenação das Autoridades do Medicamento da União Europeia (2004-2005). Administrador na Unidade de Produtos Farmacêuticos /Direção-Geral de Empresas e Indústria, Comissão Europeia (2006-2008). Diretor executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (2008-2011). Vice-presidente (2011-2014) e presidente (2014-2016) na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. É professor associado convidado na área de Regulação do Medicamento e Tecnologias de Saúde na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

É chair do Grupo de Autoridades responsáveis pela Avaliação de Tecnologias de Saúde da União Europeia (HAG-Heads of HTA Agencies Group). É membro do Conselho de Administração da EMA desde 2016.

Desde junho de 2019 é presidente do conselho diretivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.).

Outros elementos: Em abril de 2004, Prémio Almofariz «Personalidade do ano 2004» no setor farmacêutico. Em 2014, Membro Correspondente Europeu da Académie de Pharmacie, França. Em 2015, recebeu a Medalha de Serviços Distintos – Grau Ouro, pelo Ministro da Saúde.

Carlos Alberto Lima Alves

Data nascimento: 1971/03/01

Licenciado em Medicina pela Faculdade Medicina Universidade do Porto (1995).

Especialista Doenças Infeciosas (2004) e Especialista Medicina Intensiva (2010).

Atividade profissional:

Assistente Hospitalar Infeciologia no Hospital Joaquim Urbano, Porto, 2004-2005.

Assistente Hospitalar Serviço de Doenças Infeciosas do Centro Hospitalar São João, Porto, 2005-2014.

Coordenador da Unidade de Prevenção e Controlo de Infeção e de Resistências aos Antimicrobianos do Centro Hospitalar São João, 2014 até ao presente.

Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar São João, desde 2014, até ao presente.

Adjunto da Direção Clínica e Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar São João, 2016-2018.

Membro da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica desde 2016, sendo Presidente desta Comissão desde 2017.

Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS-INFARMED), desde 2017.

Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM-INFARMED) desde 2021.

Atividade académica:

Responsável pelo ensino das disciplinas de Patologia Geral e Neuroanatomia/Neurofisiologia do Curso de Terapêutica da Fala na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto 1995-1999.

Assistente de Clínica das Doenças Infeciosas na Faculdade de Medicina U. Porto, desde 2001.

Formação profissional:

Infectious Diseases of Adults – Harvard Medical School, Boston, EUA, 2002.

Curso «Investigação Epidemiológica e Análise Estatística de Dados», Faculdade Medicina U. Porto, 2003.

«Advanced Trauma Life Support (ATLS)» – American College of Surgeons/Sociedade Portuguesa de Cirurgia. Porto, 2008.

European AIDS Clinical Society: Advanced HIV Course. Montpellier, França, 2009.

Curso de Ciência da Melhoria – Institute for Healthcare Improvement, 2017-2018.

Programa «Governação e Gestão de Diretores Clínicos» – Nova School of Business and Economics, 2018.

Erica Rodrigues Viegas

Data de Nascimento: 14/10/1978

Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL) (2003). Especialista em Farmácia Hospitalar pela Ordem dos Farmacêuticos (2011).

Membro do Conselho do Colégio de Farmácia Hospitalar e do Conselho Jurisdicional da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos.

Farmacêutica nos Serviços Farmacêuticos do Hospital de São Francisco Xavier S. A., desde julho de 2003, depois integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental E. P. E. Desenvolve funções de Coordenadora dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de São Francisco Xavier – CHLO desde julho de 2012. Membro do Grupo de Apoio à Prescrição de Antimicrobianos, desde junho de 2018; Membro da Comissão de Qualidade e Segurança, desde julho de 2017; Membro do Grupo de Coordenação Local para a Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, desde março de 2014; Secretária Técnica da Comissão de Farmácia e Terapêutica, desde julho de 2012; Membro da Comissão da Gestão do Risco, entre fevereiro de 2010 e agosto de 2017; Gestora da Qualidade dos Serviços Farmacêuticos, entre abril de 2009 e dezembro de 2018; Membro da Comissão de Farmácia Terapêutica do Hospital São Francisco Xavier, entre outubro de 2003 e dezembro de 2006.

Colabora com o Registo Oncológico Nacional desde setembro de 2016.

Assistente Convidada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa desde 2014. Membro da Comissão de Ética de Investigação com Seres Humanos (CEISH) da FFUL desde 2018.

Autora ou coautora de cerca de 30 comunicações e apresentações sob a forma de painel em congressos e reuniões científicas nacionais e internacionais, de publicações em revistas nacionais e internacionais e de capítulos de livros.

A frequentar o Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública. Realizou o Programa de Gestão para Farmacêuticos Hospitalares, Nova SBE, 2018, o III Curso Pós-graduado em Farmácia Hospitalar, 2005-2006, o Programa Avançado de Gestão para Farmacêuticos – PAGEF, Universidade Católica Portuguesa, 2004 e o XXXIV Curso de Farmácia Clínica Joaquim Bonal no Hospital de la Sta. Creu i St. Pau – Barcelona, 2007.»

---