Despacho n.º 8513-A/2022 – Diário da República n.º 132/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-11
Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental
EMA e ECDC atualizam recomendações sobre doses de reforço de vacinas mRNA COVID-19 – Infarmed
11 jul 2022
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) recomendaram, hoje, as segundas doses de reforço de vacinas mRNA COVID-19, para pessoas entre os 60 e os 79 anos, assim como, a pessoas com condições clínicas que as coloquem em risco de doença grave.
Já anteriormente, em abril de 2022, ambas as agências tinham apresentado a recomendação para um segundo reforço da vacinação a pessoas com mais de 80 anos. No entanto, à data, devido também ao aumento das taxas de internamento em hospitais, ambas as agências recomendam ser necessário ter em consideração segundos reforços a pessoas entre os 60 e os 79 anos, e também a pessoas vulneráveis de qualquer idade, caso exista um ressurgimento de infeções.
Mais informações no Comunicado original da EMA e do ECDC.
Medicamentos contendo Nomegestrol ou Cloromadinona: Novas medidas para minimizar o risco de meningioma – Infarmed
Medicamentos contendo Nomegestrol ou Cloromadinona: Novas medidas para minimizar o risco de meningioma
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: med
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
11 jul 2022
O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) recomendou novas medidas para minimizar o risco de meningioma com medicamentos contendo nomegestrol ou cloromadinona, que podem ser usados, para tratar perturbações ginecológicas e menstruais, terapêutica hormonal de substituição e, em doses mais baixas como contracetivos hormonais. O meningioma é um tumor das membranas que cobrem o cérebro e a medula espinal. É geralmente benigno e não é considerado como cancro, mas devido à sua localização no cérebro e à volta do cérebro e da medula espinal, os meningiomas podem, em casos raros, causar problemas graves.
O PRAC recomendou que os medicamentos contendo cloromadinona de dose alta (5 – 10 mg) ou nomegestrol de dose alta (3,75 – 5 mg), devem ser utilizados na dose efetiva mais baixa possível, pela duração mais curta possível e apenas quando outras intervenções não forem apropriadas. Além disso, os medicamentos de dose baixa e alta de nomegestrol ou cloromadinona não devem ser utilizados por doentes que tenham, ou tenham tido meningioma.
Para além de restringir o uso destes medicamentos em dose alta, o PRAC recomendou que os doentes sejam monitorizados quanto a sintomas de meningioma, que podem incluir alteração da visão, perda de audição ou zumbido nos ouvidos, perda de olfato, dores de cabeça, perda de memória, convulsões e fraqueza nos braços ou pernas. Caso um doente seja diagnosticado com meningioma, o tratamento com estes medicamentos deve ser permanentemente interrompido.
O Resumo das Caraterísticas do Medicamento / Folheto Informativo dos medicamentos contendo nomegestrol ou cloromadinona em dose alta serão atualizados para incluir o meningioma como um efeito indesejável raro.
Estas recomendações surgem em resultado da revisão de todos os dados disponíveis, incluindo dados de segurança pós-comercialização e resultados de dois estudos epidemiológicos recentes. Estes dados mostraram que o risco de meningioma aumenta com o aumento da dose e da duração do tratamento.
As recomendações do PRAC são de seguida enviadas ao Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHMP) para a adoção do parecer final da EMA e publicadas através de um parecer do CHMP.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Centro de Hemodiálise com elevados níveis de satisfação entre utentes e profissionais
No âmbito do processo de acreditação do Centro de Hemodiálise de Valongo do Centro Hospitalar Universitário São João (CHUSJ), cujo início de atividade ocorreu há pouco mais de um ano, foi avaliada a satisfação dos utentes e dos profissionais acerca das condições proporcionadas por esta unidade, através da aplicação de questionários.
De acordo com o CHUSJ, do universo de pessoas inquiridas, a taxa de resposta dos utentes foi de 69% e a média global de satisfação elevou-se aos 87%. Dos vários critérios avaliados pelos utentes, destacam-se a simpatia, a informação prestada, o respeito pela privacidade, a confiança na equipa, o conforto, a higiene e a segurança.
Os profissionais do Centro de Hemodiálise – Valongo foram também convidados a dar a sua opinião sobre aspetos relacionados com as condições de trabalho incluindo a liderança, o reconhecimento, a orientação, a formação, entre outros. A taxa de respostas dos questionários foi de 65% e os resultados revelaram que a esmagadora maioria dos profissionais está muito satisfeita com o desempenho das suas funções nesta unidade (registando uma média de satisfação de 91%).
Para Manuel Pestana, Diretor do Centro de Hemodiálise – Valongo, do CHUSJ, “a qualidade das condições de atendimento e as condições de trabalho são o segredo para conseguirmos os elevados níveis de satisfação registados, quer entre os utentes quer entre os profissionais”.
Para saber mais, consulte:
CHUSJ > Notícias
Gestão da Mudança para a Transformação Digital nos Hospitais do SNS em debate, dia 15 de julho.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promove, no próximo dia 15 de julho, um webinar sobre os “Resultados e Impacto da Gestão da Mudança para a Transformação Digital nos Hospitais do SNS”.
A iniciativa decorre das auditorias ao desempenho do sistema de gestão da mudança para a transformação digital que a IGAS iniciou em 2021.
Neste webinar, a IGAS apresentará os resultados das ações já realizadas e contará, também, com a participação de representantes das seguintes sete entidades auditadas em 2021, que irão partilhar alguns dos projetos na área da transformação digital que decorrem nas suas entidades:
- Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E.;
- Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;
- Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.;
- Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E.;
- Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede;
- Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar;
- Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E.
De acordo com a IGAS, a iniciativa destina-se, especialmente, aos dirigentes e trabalhadores da área da saúde, incluindo os setores público, privado e social.
A participação é gratuita, mediante inscrição que deverá ser efetuada até 13 de julho, através deste formulário eletrónico.
Para saber mais, consulte:
IGAS > Programa
O Ministério da Saúde apresenta as mais sentidas condolências à sua família e amigos.
O Ministério da Saúde manifesta profundo pesar pela morte de Luís Amaro e apresenta as mais sentidas condolências à sua família e amigos.
Luís Amaro nasceu a 21 de junho de 1958, em Vila da Marmeleira, Rio Maior, e dedicou a sua vida profissional à saúde, com enorme dedicação e competência.
Exerceu funções como Administrador Hospitalar no Hospital Garcia de Orta (HGO), entre 1997 a 2006, e nos Cuidados de Saúde Primários, no ACES Almada-Seixal e ACES Seixal-Sesimbra, onde desempenhou funções de Diretor Executivo.
Atualmente, era Presidente do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta (HGO), EPE.
PNPAS participa no diálogo para prevenção da obesidade – DGS
O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS) participou nos Policy Dialogues to Fight Obesity. Esta iniciativa fornece uma plataforma aberta para que as principais partes interessadas do setor da saúde se reúnam e considerem os próximos passos na implementação de políticas que contribuam para a prevenção da obesidade.
O PNPAS esteve presente nos Policy Dialogues organizados para as sub-regiões dos países dos Balcãs Ocidentais, na Macedónia do Norte, e dos países da Ásia Central, no Quirguistão. Para além da partilha de conhecimento e experiências na área da prevenção e gestão da obesidade, a OMS promove também cursos que permitam aumentar a capacidade dos trabalhadores do setor da saúde na área de gestão de obesidade infantil.
A Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, Maria João Gregório está a facilitar alguns destes cursos em ambas as sub-regiões e explica que «os diálogos políticos da OMS, seguidos de workshops de capacitação, permitirão aos países dos Balcãs Ocidentais e da Ásia Central utilizar a experiência local como base para novas práticas na prevenção e gestão da obesidade».
Maria João Gregório acrescentou que «estes formatos nos dão uma oportunidade única de encontrar abordagens mais eficazes que beneficiarão toda a região europeia da OMS».
Publicação do Regulamento de Execução (UE) 2022-1107 da Comissão, de 4 de julho de 2022 – Infarmed
11 jul 2022
Para: Divulgação geral
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Circular Informativa N.º 079/CD/100.20.200 de 11/07/2022
No âmbito da implementação do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, o INFARMED, I.P. informa que, a 5 de julho de 2022, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2022/1107 da Comissão, de 4 de julho de 2022, que estabelece as especificações comuns para determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da classe D, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Os anexos do Regulamento de Execução (UE) 2022/1107 estabelecem respetivamente especificações comuns para os dispositivos:
- anexo I – abrangidos pelos anexos II a XIII, conforme especificado nesse anexo;
- anexo II – destinados à deteção de antigénios de grupos sanguíneos nos sistemas ABO, Rh, Kell, Duffy e Kidd;
- anexo III – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH);
- anexo IV – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV);
- anexo V – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo vírus da hepatite C (VHC);
- anexo VI – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo vírus da hepatite B (VHB);
- anexo VII – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo vírus da hepatite D (VHD);
- anexo VIII – destinados à deteção de marcadores da variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (vDCJ);
- anexo IX – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção por citomegalovírus (CMV);
- anexo X – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo vírus de Epstein-Barr (VEB);
- anexo XI – destinados à deteção de marcadores da infeção por Treponema pallidum;
- anexo XII – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção por Trypanosoma cruzi;
- anexo XIII – destinados à deteção ou quantificação de marcadores da infeção pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2).
O referido diploma encontra-se disponível para consulta em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2022:178:FULL&from=PT
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
