- Despacho n.º 8983/2022 – Diário da República n.º 141/2022, Série II de 2022-07-22
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., como vogal executiva Carla Maria Ferreira Oliveira
«Despacho n.º 8983/2022
Sumário: Designa para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., como vogal executiva Carla Maria Ferreira Oliveira.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que se encontra vago o cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de novo membro deste órgão de gestão, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2022.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:
1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., como vogal executiva com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, Carla Maria Ferreira Oliveira, cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo é evidenciada na nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de julho de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 15 de julho de 2022. – O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Carla Maria Ferreira Oliveira, nasceu em Lisboa em 1969.
Licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em 1992. Concluiu o curso FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração, I. P., em 2015.
Desde setembro de 2012 que exerce funções na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – até abril de 2018 como coordenadora da Unidade de Gestão do Risco e posteriormente como coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo, ambas do Departamento de Gestão Financeira.
De março de 2006 a agosto de 2012 exerceu funções como inspetora na Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo coordenado e realizado ações de auditoria e inspeção junto dos serviços e empresas sob tutela do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Em março de 2001 integrou a carreira de inspeção do quadro de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Pública, onde permaneceu até fevereiro de 2006, tendo realizado auditorias a diversos organismos da Administração Central do Estado.
De agosto de 1993 a fevereiro de 2001 desempenhou funções como técnica superior da ex-Direção-Geral do Comércio, na área dos sistemas de incentivos ao comércio e serviços (SIMC, projetos integrados no programa «Iniciativas de Desenvolvimento Local» e PROCOM/POE).
De 1992 a 1993 exerceu funções docentes na Escola Secundária de São João da Talha.
Foi membro do Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no SNS, criado pelo Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde e do Grupo de Apoio Técnico ao Grupo Coordenador de Controlo Interno do Ministério da Saúde, criado pelo Despacho n.º 6447/2012, também do Ministro da Saúde.»