Aditamento à Deliberação n.º 57/CD/2022, de 30 de junho de 2022, relativa à produção de bolsas de nutrição parentérica, de composição individualizada, destinadas a nutrição parentérica e entrega das mesmas no domicílio do doente, no âmbito de hospitalização domiciliária
04 ago 2022
Para: Divulgação geral
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Deliberação n.º 75/CD/2022
Deliberação n.º 75/CD/2022: aditamento à Deliberação n.º 57/CD/2022, de 30 de junho de 2022, mediante a inclusão de referência à admissibilidade de entrega, pelos distribuidores por grosso de medicamentos para uso humano, cuja autorização contemple, no seu âmbito, a menção aos “Extemporaneous preparations for parenteric nutrition for specific patients and additivations,” de bolsas de nutrição parentérica, de composição individualizada, destinadas a nutrição parentérica, no âmbito de hospitalização domiciliária.
Consulte a deliberação em anexo.
Portugal é um dos cinco países com adoção de boas práticas.
A Linha de Aconselhamento Psicológico (LAP) do SNS 24 destacou-se num estudo internacional sobre violência na Saúde, realizado em 2021 pela Federação Internacional dos Hospitais (IHF), que coloca Portugal como um dos cinco países com adoção de boas práticas para a diminuição da violência nos cuidados de saúde.
No estudo, a LAP é descrita como um serviço de suporte telefónico dedicado, com psicólogos especificamente treinados para atuar em casos de violência contra profissionais de saúde, para intervenção em crises e acompanhamento, a nível nacional.
Disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, a LAP atende não só profissionais de saúde, como utentes com sintomatologia associada à ansiedade, à depressão e adaptação a situações de crise, constituindo-se como um importante suporte para todos os cidadãos. Lançada em abril de 2020, este importante serviço está também disponível na língua inglesa.
Hospital de Braga renova Acreditação Global e Certificação de Qualidade
O Hospital de Braga recebeu, esta semana, a confirmação da renovação da Acreditação Global por parte do Caspe Healthcare Knowledge System (CHKS).
A entidade acreditadora considera que a Instituição de Saúde garante processos e padrões de qualidade condizentes com as melhores práticas reconhecidas internacionalmente, tendo também renovado a Certificação de Qualidade ISO 9001 dos Serviços de Anatomia Patológica, Esterilização, Farmácia, Imagiologia, Imunohemoterapia, Patologia Clínica e Limpeza.
Durante os processos de Reacreditação e Certificação, os quais decorreram em novembro de 2021, foram avaliados mais de três mil e cem critérios e cerca de uma centena de boas práticas internacionais, relacionados com a segurança e qualidade dos cuidados de saúde prestados.
Para avaliar a conformidade dos procedimentos, o Hospital de Braga desenvolve várias auditorias internas relacionadas com processos/circuitos, de forma a avaliar as práticas regulares do tratamento ao utente.
Para o Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga, João Porfírio Oliveira, este processo de reacreditação e certificação “plasma o profissionalismo e empenho de todos os Profissionais do Hospital de Braga e reforça o compromisso coletivo de persecução de uma crescente diferenciação, qualidade e segurança dos cuidados prestados, valores bem patentes na cultura da organização”.
Este processo de avaliação envolveu 53 áreas/serviços clínicos e não clínicos, representando já o sétimo ciclo de Reacreditação do Hospital de Braga.
Para saber mais, consulte:
Hospital de Braga > Notícias
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho obteve acreditação pelo CHKS
O Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNGE) foi notificado, no dia 2 de agosto, do sucesso do seu processo, relativamente ao Programa Internacional de Acreditação para Organizações Prestadoras de Cuidados de Saúde 2018, pela Caspe Healthcare Knowledge Systems (CHKS), organismo internacional de acreditação de organizações de saúde, tendo ainda recebido o Prémio de Certificação de acordo com a ISO 9001, pela CHKS-UKAS.
A Caspe Healthcare Knowledge System atestou que foram cumpridos os critérios do Manual da Qualidade e confirmou o cumprimento dos requisitos de certificação ISO A CHKS, antigo King’s Fund, que é uma das maiores organizações internacionais no âmbito de certificação em saúde. Isto significa que os processos e padrões do CHVNGE obedecem às melhores práticas, legislação e requisitos regulatórios reconhecidos internacionalmente.
De acordo com o steering group, grupo de trabalho responsável pela implementação de todas as normas e procedimentos da CHKS na instituição “esta acreditação e certificação é o culminar de quase quatro anos de trabalho de toda a instituição, no seguimento do processo de candidatura a um projeto de financiamento para implementação de um sistema integrado de avaliação, melhoria da qualidade e acreditação (POCI-05-5762-FSE-000123 – PA3), cujo objetivo principal passava por reforçar a capacidade institucional, garantindo que o CHVNGE é, cada vez mais, uma entidade pública eficiente. É ainda um momento chave na transformação e capacitação da instituição enquanto líder nos cuidados de saúde na região norte”.
Para saber mais, consulte:
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Comparticipação de testes rápidos de antigénio prescritos pelo SNS alargada até final de agosto – INSA
04-08-2022
O regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e realizados nas farmácias de oficina, que vigorava até ao final do mês de julho, foi alargado até 31 de agosto, de acordo com a Portaria n.º 202/2022, assinada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e publicada dia 3 de agosto em Diário da República.
De acordo com a Portaria, o Governo justifica a prorrogação desta medida pela relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, no âmbito da estratégia nacional de testagem definida pela Norma n.º 019/2020, da Direção-Geral da Saúde, na sua redação atual, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização.
O documento sublinha também a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, acrescentando que “importa garantir o acesso e a realização de TRAg de uso profissional, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação”.
Estabelecido no passado dia 24 de maio, este regime veio alargar às farmácias comunitárias a possibilidade de fazer testes prescritos e comparticipados a 100%, além dos laboratórios com acordo com o SNS. Mantém-se também o regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg de uso profissional, sendo que, para uma comparticipação a 100 por cento, o preço máximo não poderá exceder os 10 euros. Esta portaria vigora até dia 31 de agosto, sem prejuízo de eventual prorrogação.
- Portaria n.º 202/2022 | D.R. n.º 149/2022, Série I de 2022-08-03
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.