Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M – Diário da República n.º 151/2022, Série I de 2022-08-05
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE)
Informação semanal sobre Infeção Humana por vírus Monkeypox – Nº 005 – DGS
Informação sobre número de casos em Portugal até 3 de agosto de 2022
A 3 de maio foi detetada a presença do vírus Monkeypox (VMPX) em Portugal, com a confirmação laboratorial de cinco casos de infeção humana por VMPX. Desde então, até 3 de agosto de 2022, foram identificados 710 casos confirmados.
Até 3 de agosto de 2022 foram reportados 616 casos no SINAVEmed (Figura 1). Dos 616 casos, a maior parte pertence ao grupo etário entre os 30 e 39 anos (262; 43%). A maioria dos casos são do sexo masculino (534; 99,6%), havendo 4 casos (0,6%) reportados do sexo feminino.
Ações a nível nacional
A 16 de julho foi iniciada a vacinação dos primeiros contactos próximos de casos, de acordo com critérios de elegibilidade da Norma 006/2022 de 12/07/2022. Até 1 de agosto, foram vacinados 73 contactos, dos 104 considerados elegíveis (70,2%). Continuam a ser identificados e orientados para vacinação os contactos elegíveis nas diferentes regiões.
A DGS encontra-se atenta à situação epidemiológica, quer nível nacional quer internacional, acompanhando e adaptando, quando necessário, a implementação de medidas de saúde pública, nomeadamente no que diz respeito à vacinação.
Relatório de Monitorização da Situação Epidemiológica da COVID-19 – 03/08/2022 – INSA
05-08-2022
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) divulgam o relatório n.º 21 de monitorização da situação epidemiológica da COVID-19. O documento inclui diversos indicadores, nomeadamente a incidência a sete dias e o índice de transmissibilidade (R(t)), nacionais e por região de saúde, entre outros.
A epidemia de COVID-19 apresenta uma incidência elevada, com tendência decrescente. A mortalidade específica por COVID-19 apresenta uma tendência decrescente. Deve ser mantida a vigilância da situação epidemiológica da COVID-19, recomendando-se a manutenção das medidas de proteção individual, a vacinação de reforço e a comunicação frequente destas medidas à população.
Do presente documento, destacam-se ainda os seguintes pontos:
- O número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2 / COVID-19, por 100 000 habitantes, acumulado nos últimos 7 dias, foi de 207 casos, com tendência decrescente a nível nacional e em todas as regiões;
- O R(t) apresentou um valor inferior a 1 a nível nacional e na maioria das regiões, à exceção da Região Autónoma dos Açores, o que indica uma tendência decrescente de novos casos;
- O número de pessoas com COVID-19 internadas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) no continente revelou uma tendência estável, correspondendo a 18,8% (no período anterior em análise foi de 21,2%) do valor crítico definido de 255 camas ocupadas;
- A razão entre o número de pessoas internadas e infetadas foi de 0,20, indicando uma menor gravidade da infeção, à semelhança do observado desde o início de 2022;
- A linhagem BA.5 da variante Omicron continua a ser claramente dominante em Portugal, apresentando uma frequência relativa estimada de 96% na semana 29 (18/07/2022 a 24/07/2022). Esta linhagem tem revelado uma maior capacidade de transmissão, a qual é potencialmente mediada por mutações adicionais com impacto na entrada do vírus nas células humanas e/ou pela sua capacidade de evasão à resposta imunitária;
- A mortalidade específica por COVID-19 (13,7 óbitos em 14 dias por 1 000 000 habitantes) apresenta uma tendência decrescente. A mortalidade por todas as causas encontra-se acima do limite superior do valor esperado para a época do ano, indicando um excesso de mortalidade por todas as causas.
Monitorização da Situação Epidemiológica da COVID-19 | Relatório n.º 21 – 03/08/2022
Relatório internacional sobre “Violência na Saúde” destaca boas práticas portuguesas – ACSS
A Federação Internacional dos Hospitais (IHF), representada em Portugal pela APDH-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, publicou recentemente o relatório “VIOLENCE AGAINST HEALTH CARE: Current practices to prevent, reduce or mitigate violence against health care”.
Este estudo abrange medidas de diferentes países, incluindo Portugal, que visam alertar a comunidade para a violência nos cuidados de saúde e incentivar à partilha de experiências e estratégias destinadas à proteção dos profissionais.
De acordo com o estudo, a violência intensificou-se logo após o início da pandemia de covid-19, mas as boas práticas já existentes foram determinantes para minimizar este flagelo:
«a frequência de eventos foi reduzida de 9 para 4 casos por 1.000 trabalhadores no ano desde o início da pandemia em relação ao anterior».
Em Portugal, a violência sobre os profissionais de saúde tem sido recorrente e levou à criação de um sistema de apoio remoto (linha direta, vídeo chamadas), disponível 24h/7 dias, com psicólogos formados para atuar em casos de violência contra profissionais de saúde. Outra das medidas em destaque resulta na identificação de um ponto focal dentro da instituição, responsável pela coordenação da segurança juntamente com as forças de autoridade.
Por outro lado, também o Plano de Ação para a Prevenção da Violência em Saúde apresentado, através de uma Resolução do Conselho de Ministros de Portugal (n.º 1/2022 de 5 de janeiro), coloca medidas relacionadas com a violência na saúde como uma das prioridades investimento e melhora a coordenação de trabalho intersetorial e entre ministérios.
Para a preparação dos contributos de Portugal, a APDH contou com o apoio da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Consulte o relatório na íntegra, aqui!
Publicado em 3/8/2022
Publicada a nova versão da metodologia de avaliação farmacoterapêutica de tecnologias de saúde
05 ago 2022
Na sequência da Deliberação N.º 76/CD/ 2022 de 29 de julho foi aprovada a versão 3.0 da Metodologia de Avaliação Farmacoterapêutica, a qual produz efeitos a 1 de novembro de 2022.
Decorrente dos desafios metodológicas encontrados, foi elaborado um trabalho de revisão da anterior metodologia e, após consulta pública realizada à rede de partes interessadas, encontra-se agora finalizada a metodologia que irá orientar a avaliação farmacoterapêutica de tecnologias de saúde em Portugal. Este documento especifica os princípios e métodos a utilizar para produzir evidência da vantagem farmacoterapêutica para apoio à tomada de decisão no processo de financiamento público de tecnologias de saúde.
Introduz-se, assim, maior consistência e transparência no processo e metodologia utilizados, em aproximação às orientações europeias em matéria da avaliação de tecnologias de saúde, para efeitos de financiamento público.
A nova versão 3.0 da Metodologia de Avaliação Farmacoterapêutica encontra-se disponível no site do Infarmed, na área Avaliação terapêutica e económica/Guidelines.
Brevemente estará disponível esta nova versão da metodologia em língua inglesa.
Serviço de Cardiologia realiza angioplastia coronária de alto risco.
O Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) realizou, no dia 27 de julho, uma angioplastia coronária de alto risco sob suporte com o dispositivo iVac 2L, um procedimento pioneiro a nível nacional.
Lino Gonçalves, diretor do Serviço de Cardiologia, refere que «as angioplastias são consideradas de alto risco quando envolvem elevada complexidade das lesões coronárias, má função cardíaca e instabilidade clínica. Nessas situações, as intervenções coronárias deverão ser realizadas com apoio de um dispositivo que permita dar suporte ao ventrículo esquerdo caso o coração entre em falência durante o procedimento.»
O dispositivo iVac 2L é um cateter de lúmen simples que permite a circulação do fluxo sanguíneo de modo bidirecional e conta com uma válvula mecânica que abre e fecha para direcionar o fluxo. Lino Gonçalves explica que este dispositivo de assistência ventricular mecânica «funciona de forma pulsátil e síncrona com os batimentos cardíacos, aspirando sangue do ventrículo esquerdo na sístole e ejetando-o para a aorta na diástole, aumentando, assim, o débito cardíaco. Este sistema permitiu realizar a intervenção coronária de forma mais segura e com sucesso».
Para saber mais, consulte:
Central fotovoltaica permite poupança de 280 mil euros por ano.
A instalação de 1.522 painéis fotovoltaicos no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, reduziu, em pouco mais de um mês, o custo de energia, o que se traduziu numa poupança na ordem dos 33.288 euros. Em comunicado, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM) estima que a redução da fatura energética possa atingir valores na ordem dos 280 mil euros anuais.
De acordo com dados revelados pela ULSM, em 32 dias já foi possível poupar 30,8 toneladas de carvão e, ao mesmo tempo, evitar a libertação de 36,58 toneladas de CO2 para a atmosfera. Além da redução de custos energéticos, o Hospital Pedro Hispano prevê atingir uma produção superior a 1 000 000 kWh/ano, ao mesmo tempo que reduz a emissão de CO2 em 702 toneladas/ano, estimando uma economia energética anual de 20%.
O comunicado refere, ainda, que está prevista a colocação de mais 600 painéis fotovoltaicos no parque de estacionamento do hospital e que, através do Plano de Recuperação e Resiliência, este projeto vai avançar também em seis Unidades de Saúde Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde de Matosinhos, onde vão ser instalados 410 painéis.
O projeto de instalação da central fotovoltaica teve início em 2021 e é uma das medidas estruturantes do Plano de Eficiência Energética e do Plano de Gestão de Carbono da ULSM, que prevê uma redução anual de aproximadamente 4,2% nas suas emissões de CO2 até 2030. Neste documento é assumida a ambição e o compromisso de alcançar emissões líquidas zero até 2050, em linha com o objetivo de neutralidade carbónica.
Ao mesmo tempo, em linha com o Grupo de Sustentabilidade Ambiental da ULSM, está delineada a estratégia que permitirá ao Hospital Pedro Hispano reduzir a sua pegada de carbono, otimizar o uso de energia e o consumo de recursos e materiais, com destaque para o projeto em curso de captura de gases anestésicos do Bloco Operatório, a par da substituição das lâmpadas por tecnologia LED e da melhoria da gestão dos elevadores, entre outras iniciativas.
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Garcia de Orta investe 2,3 M€ na expansão e requalificação de serviços.
O Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, vai investir 2,3 milhões de euros (M€) na expansão e requalificação das atuais instalações dos Serviços de Psiquiatria, com o objetivo de melhorar o acesso e a resposta à população na área da saúde mental.
O contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi celebrado esta sexta-feira, dia 5 de agosto, entre o HGO e a Administração Central do Sistema de Saúde. Do total do investimento, 1,53M€ vão ser financiados pelo PRR, ficando o restante valor a cargo do HGO.
Segundo a vogal do Conselho de Administração do HGO, Ana Sofia Ferreira, o financiamento através do PRR vai permitir concretizar a estratégia de expansão e de requalificação de resposta do HGO no domínio da saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, que já estava a ser preparada com os profissionais nos últimos anos.
A responsável sublinha que o projeto tinha o apoio das câmaras municipais de Almada e do Seixal, que cederam instalações na comunidade, mas cuja concretização estava dependente da existência de financiamento e de autorização para a sua realização.
Para Rodrigo Catarino, diretor do Serviço de Psiquiatria do HGO, o PRR traz o financiamento necessário «à criação de uma estrutura dentro da comunidade, em articulação estreita com os cuidados de saúde primários, mais próxima e acessível, menos estigmatizante, que visa a reabilitação do doente com patologia mental grave e a sua reintegração, tão plena quanto possível, numa vida preenchida e gratificante».
Nuno Marques, diretor clínico do HGO, e Paula Realista, enfermeira diretora, explicam que «o projeto prevê uma melhoria na resposta clínica», com o «aumento de oito camas no internamento de adultos, e de quatro gabinetes de consulta, perfazendo um total de 35 camas e 13 gabinetes, estando ainda prevista a criação de uma sala de observação de Psiquiatria no Serviço de Urgência Geral».
Está também prevista a abertura de um novo Hospital de Dia de Psiquiatria na Comunidade – Cuidados Integrados Reabilitativos de Almada, tendo para o efeito a Câmara Municipal de Almada cedido o espaço ao HGO.
Também a Câmara Municipal do Seixal cedeu ao HGO um edifício, onde vai ser reinstalada e expandida a Unidade de Intervenção Comunitária para adultos, a funcionar atualmente na Cruz de Pau.
O novo espaço irá permitir modernizar e melhorar os espaços, aumentando a resposta naquele município, bem como facilitar o acesso dos utentes, com possível alargamento à população infantil e juvenil na área da saúde mental.
Na vertente da Psiquiatria da Infância e Adolescência, será realizado um investimento na requalificação do edifício e dos equipamentos onde está atualmente sediado, em Almada.
Para aumentar a resposta em proximidade às crianças e adolescentes no concelho do Seixal, o serviço pretende ainda constituir em 2023 uma Equipa Comunitária de Saúde Mental da Infância e Adolescência.
Para saber mais, consulte:
Centro Hospitalar de Leiria reforça atividade assistencial no 1.º semestre de 2022
O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) registou no primeiro semestre de 2022 um aumento do número de cirurgias em 6,3%, e do número de atendimentos nas suas cinco Urgências em 35%, em comparação com o período homólogo de 2021.
“Conseguimos concretizar mais 563 cirurgias neste primeiro semestre do ano, com um total de 9.545 cirurgias, face ao mesmo semestre do ano passado, em que concretizámos 8.982 cirurgias”, destaca Licínio de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração do CHL.
Na análise efetuada denota-se um incremento dos episódios registados nas diferentes Urgências do CHL, no final de junho, com um total de 88.553 atendimentos, face aos 65.594 registados no primeiro semestre de 2021. «É notória a forte afluência às nossas Urgências, com números que estão em linha com o período pré-pandemia», realça Licínio de Carvalho.
Relativamente ao número de consultas médicas, no final de junho de 2022, o CHL concretizou 152.399 consultas médicas, o que representa um decréscimo de 6.030 consultas, em comparação com o primeiro semestre de 2021, em que o centro hospitalar totalizou 158.429 consultas. Esta ligeira quebra está associada à diminuição de consultas a realizar no âmbito da Covid-19.
Para saber mais, consulte:
Centro Hospitalar de Leiria – https://www.chleiria.pt/
Projeto ITUCCI – DGS
A Direção Nacional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistências aos Antimicrobianos (PPCIRA), em colaboração com a Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, inicia a Fase de Candidaturas, pelas Unidades da Rede, ao Projeto de Prevenção das Infeções do Trato Urinário associadas ao Cateter Vesical, projeto selecionado entre 30 candidaturas, a nível internacional, pela Parfoundation – The foundation to prevent antibiotic resistance https://www.dgs.pt/programa-de-prevencao-e-controlo-de-infecoes-e-de-resistencia-aos-antimicrobianos/projetos-europeus/par-foundation.aspx.
Este Projeto, que designamos de ITUCCI, dirige-se às Unidades da RNCCI, do Serviço Nacional de Saúde, (todas as tipologias) e às Unidades convencionadas.
De 05 a 25 de agosto de 2022 podem ser apresentadas candidaturas que se enquadrem nos critérios de elegibilidade do presente concurso, que tem por objetivo a redução em 30% da taxa de infeção urinária associada a cateter vesical, no prazo de três anos, através de 3 eixos de ação:
- melhorar a prevenção e controlo de infeções do trato urinário, através da formação e treino dos profissionais e de ações para a promoção da Literacia (residentes, familiares e cuidadores informais,
- melhorar o modelo de prescrição de antimicrobianos, monitorizar cumprimento da bundle, consumos de antimicrobianos e resistências a antimicrobianos
- capacitar profissionais de Saúde, residentes, familiares e cuidadores informais para a prevenção das infeções do trato urinário associadas ao cateter vesical, através de duas Campanhas.
As candidaturas deverão ser apresentadas por unidades da Rede do Serviço Nacional de Saúde ou convencionadas (apenas uma candidatura por Unidade), sendo apenas admitidas a concurso as candidaturas apresentadas no formulário abaixo disponível, devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no regulamento do concurso.
Por favor note que não é possível guardar o formulário durante o respetivo preenchimento e após ser submetido não será possível modificá-lo.
Se tiver dúvidas, deverá formular um pedido de informação e enviar para ppcira@dgs.min-saude.pt.