• Despacho n.º 9828/2022 – Diário da República n.º 153/2022, Série II de 2022-08-09
  Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
  Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E.

«Despacho n.º 9828/2022

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

No que se refere ao presidente do conselho de administração, à enfermeira-diretora e a uma vogal executiva, uma vez que se trata da renovação de mandato que já tinha sido precedido de parecer com a menção de Adequado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia. Quanto aos restantes membros, foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração – João Porfírio Carvalho de Oliveira;

b) Diretora clínica – Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro;

c) Vogal executivo – Sónia Maria Fernandes Duarte;

d) Vogal executivo – Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira;

e) Enfermeira-diretora – Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria.

2 – Estabelecer que Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.

3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 – Autorizar João Porfírio Carvalho de Oliveira, Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, Sónia Maria Fernandes Duarte, Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira e Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções executivas enquanto membros do conselho de administração.

5 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de julho de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 2 de agosto de 2022. – O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Notas curriculares

João Porfírio Carvalho de Oliveira.

Nascido em Perosinho – Vila Nova de Gaia, em 24 de junho de 1968.

Formação:

Leadership Strategies for Evolving Health Care Executives, Harvard School of Public

Health, 2014;

Pós-graduação em Administração e Gestão da Saúde, Universidade Lusíada – Porto, 2013;

Leadership in Healthcare Delivery, UN – Nova School of Business & Economics, 2013;

PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, 2007;

Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, Universidade Lusíada – Porto, 1993.

Experiência profissional:

Presidente do conselho de administração do Hospital de Braga, 2019-2022;

Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2016-2019;

Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João e Hospital de São João, 2009-2016;

Diretor do Serviço de Aprovisionamento – Hospital de São João, 2006-2009;

Diretor Logístico e Gestor de Informação da UPONOR na Península Ibérica, 2002-2005;

Gestor de informação das três unidades na Península Ibérica da UPONOR (ECOPLÁS – VN Gaia, TERMOPLÁS – Vila do Conde, e RESIPLAST – Barcelona), 1997-2001;

IT Manager – Minas e Metalurgia, 1995-1997;

Analista programador e formador na Segafredo Zanetti, IllyCaffè e Centro de Formação Prof. Indústria do Calçado, 1992-1995.

Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, nascida a 1 de maio de 1972.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), (1989-95);

Pós-graduação em Terapêuticas de Substituição Renal na FMUP (2003-2004).

Formação profissional:

Assistente hospitalar graduada de medicina interna no Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), (2015). Assistente hospitalar de medicina interna, CHUSJ (2004). Cursos de Suporte Avançado de Vida e de Formação para Formadores em Suporte Básico de Vida. Curso de Infeção e Sepsis. Masterclass on Pulmonary Arterial Hypertension, Instituto de Cardiologia da Universidade de Bolonha. Fellowship Programme on Pulmonary Arterial Hypertension (Londres, Nice, 2012-2014). 17.º Curso de Codificação Clínica, Escola Nacional de Saúde Pública. 38.º PADIS, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School.

Experiência profissional:

Diretora clínica do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) de 2018 até à atualidade. Adjunta da direção clínica do CHTMAD, de 2016 a 2018. Diretora do serviço de medicina interna do CHTMAD, de 2016 a 2019. Assistente hospitalar no serviço de medicina interna do CHUSJ, de 2008 a 2016, com participação em várias consultas diferenciadas (doenças autoimunes, hipertensão pulmonar e tromboembolismo venoso). Assistente hospitalar no serviço de urgência do CHUSJ, de 2004 a 2008. Responsável por orientação de internos de formação específica de medicina interna. Participação em júris de especialidade. Participação como moderadora ou palestrante em congressos e reuniões científicas. Autora ou coautora de publicações e de comunicações orais apresentadas em reuniões nacionais e internacionais. Organização de cursos e congressos nas áreas da medicina interna.

Outras atividades:

Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Ética para a Saúde do CHTMAD. Presidente do júri para concurso de admissão de especialistas de medicina interna no CHTMAD. Presidente de três júris de avaliação final de internato de especialidade de medicina interna no CHTMAD. Orientadora de formação de internos de formação específica de medicina interna no CHUSJ. Organização de vários eventos científicos. Membro de vários núcleos de estudos da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna. Membro da equipa de ressuscitação intra-hospitalar do CHUSJ. Preletora de seminários no curso de pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde da UTAD.

Sónia Maria Fernandes Duarte.

Nascida em Arouca, em 20 de fevereiro de 1978.

Habilitações académicas:

Curso Geral de Gestão e Avaliação de Performance, PBS, 2015;

Especialização em Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão, Escola de Gestão do Porto, 2004;

Licenciatura em Matemática – ramo Educacional, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2001.

Experiência profissional:

Vogal executiva do conselho de administração, Hospital de Braga, 2020-2022;

Diretora de produção, Hospital de Braga, 2018-2020;

Gestora de produção, Hospital de Braga, 2014-2018;

Vogal da Unidade de Gestão Intermédia de Cirurgia, CHVNG/E, 2008-2014;

Técnica superior no Gabinete de Planeamento e de Informação para a Gestão, CHVNG/E, 2006-2008;

Professora do ensino básico e secundário, 2001-2005.

Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira.

Nascido a 29 de março de 1972.

Licenciatura em Economia, concluída em 1995, na Faculdade de Economia do Porto.

Mestrado em Economia, concluído em 1998, na Universidade de Warwick, Inglaterra.

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, concluído em 2005, na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

A título de formação complementar na área da gestão de unidades de saúde, concluiu as seguintes ações:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE, em 2015;

Curso Avançado em Gestão Hospitalar, na Porto Business School, em 2014;

Curso de Gestão da Informação e Conhecimento em Saúde, frequentado na Escola Nacional de Saúde Pública, entre abril e novembro de 2004;

Frequência da Summer School do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, em junho de 2004, tendo frequentado dois módulos: «Equity in healthcare» e «Performance measurement in healthcare».

Desde março de 2006 – administrador hospitalar no Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E., com exceção do período entre março de 2013 e fevereiro de 2016, durante o qual exerceu funções de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

No Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E., desempenhou diversas funções, nomeadamente vogal do conselho diretivo da Unidade Autónoma de Gestão dos MCDT (desde 2016) e coordenador da Unidade Local de Gestão do Acesso (desde novembro de 2017); diretor do Serviço de Controlo de Gestão (julho de 2009 a março de 2013); Vogal do conselho diretivo da Unidade Autónoma de Gestão de Medicina (entre março de 2006 a setembro de 2009).

Anteriormente exerceu funções de administrador hospitalar no Hospital Vale do Sousa Padre Américo, entre outubro de 2005 e março de 2006.

Foi ainda consultor e assessor financeiro na GESTLUZ – Consultores de Gestão e auditor na Santos Carvalho, Silva Costa e Assoc., SROC.

Foi assistente convidado em diversas instituições de ensino superior nomeadamente Universidade do Minho, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Universidade Lusófona, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituo Politécnico do Porto e Instituto Superior de Administração e Gestão.

Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria.

Nascida em 12 de março de 1964.

Formação académica:

Curso de Enfermagem Geral – Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga (1985);

Licenciatura em Enfermagem Médico-Cirúrgica – Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (1994);

Curso FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública – Instituto Nacional de Administração (2009);

Executive Master em Gestão de Unidades de Saúde – Universidade Católica Portuguesa – Porto (2013);

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE Business School (2018).

Experiência profissional:

A sua atividade profissional como enfermeira iniciou-se em 1986 e desenvolveu-se no Hospital de São Marcos, em Braga, onde exerceu funções de enfermeira e enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica. Em 1994 iniciou funções de enfermeira chefe e exerceu até junho de 2012. Exerceu ainda funções de adjunta da enfermeira-diretora do Hospital de Braga no período de compreendido entre maio de 2010 e maio de 2012. Em junho de 2012 assumiu as funções de enfermeira-diretora do Hospital de Braga, cargo que manteve até agosto de 2019.

Em setembro de 2019 assumiu o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira-diretora no conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., que mantém até à presente data.

Ao longo da sua atividade profissional participou em grupos de trabalho no âmbito da melhoria contínua da qualidade, nomeadamente no âmbito da implementação do sistema de qualidade pelo CHQS, participação em auditorias internas, dinamização de atividades relacionadas com a melhoria contínua da qualidade, nomeadamente a liderança de projetos de melhoria continua.

Colaborou com a Universidade Católica Portuguesa – Centro regional de Braga.

Integrou o conselho consultivo da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho (2014-2021).»

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