Aviso – Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 6 postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Especialista na área de Enfermagem de Reabilitação

Encontra-se aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de acesso para preenchimento de 6 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria superior de Enfermeiro Especialista, da carreira especial de enfermagem, previsto no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., na área de Enfermagem de Reabilitação:

1 — Legislação aplicável — O presente concurso rege-se pelo disposto na Portaria 153/2020, de 23-06 e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018, conjugados com o Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua actual redação.

2 — Requisitos de admissão — Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os enfermeiros que até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso reúnam os seguintes requisitos:

2.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

2.2 — Requisitos específicos:
a) A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros, com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho;
b) Possuir cédula profissional definitiva e válida;
c) Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou por contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

3 — Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por tempo indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;

4 — Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e cláusula 4.ª do ACT aplicável.

5 — Prazo de apresentação das candidaturas: as candidaturas podem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho anunciados, cessando o mesmo com a ocupação dos postos de trabalho constantes da publicitação.

7 — Publicitação do procedimento:
a) O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através do preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República;
b) Na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República.

8 — Local de trabalho: Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., com sede na Rua Leão Penedo, 8000-386 Faro. Dos 6 postos de trabalho a preencher através do presente procedimento concursal, 1 é para desempenhar funções na Unidade de Faro, 1 na Unidade de Portimão, e 4 no Centro de Medicina de Reabilitação do Sul. A escolha da unidade será feita pelos candidatos selecionados, por ordem de posição, do candidato com a nota mais alta para o candidato com a nota mais baixa, na lista de classificação final.

9 — Caraterização do posto de trabalho: aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro Especialista da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º -A, aditado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, aos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro.

10 — Remuneração: a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor, em vigor, para a categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem, nos termos do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

11 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, no Serviço de Expediente, sitas na Rua Leão Penedo, 8000-386 Faro, nos períodos compreendidos entre as 09:00 e as 17:00 horas, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.

12 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação, número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e contato telefónico;
b) Identificação do procedimento concursal e da identidade que o promove, com a indicação do número do aviso, Diário da República e respetiva página onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;
d) Identificação da natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço onde se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

12.1 — A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitação académica e profissional, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro, onde conste a nota final obtida;
b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego detida com a administração pública e tempo de serviço na categoria de enfermeiro;
c) Fotocópia de cédula profissional válida e definitiva;
d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, elaborados em modelo europeu, com descrição das atividades desenvolvidas de forma a dar resposta aos parâmetros estabelecidos, com a referência e apresentação dos anexos que comprovam as mesmas;
e) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos nas alíneas a), b), c); d) e e) do ponto 2.1 do aviso de abertura.

12.2 — Nos termos do n.º 8 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13 — Métodos de seleção:
Avaliação curricular, a efetuar nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho: a classificação da avaliação curricular resulta do somatório dos valores atribuídos a cada um dos parâmetros de avaliação descritas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.

13.1 — Critérios de desempate: verificando-se a necessidade de desempate na ordenação final dos candidatos, serão aplicados os critérios previstos no artigo 29.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho e se depois de aplicados, ainda subsistir a situação de igualdade de valoração, serão aplicados os seguintes critérios:
a) Exercício de funções na área da especialidade no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;
b) Valoração mais elevada nas actividades formativas realizadas na área da especialidade.

14 — Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de acta de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada, sendo ainda publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal.

15 — Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 24.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.

16 — A lista de candidatos admitidos será publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.. A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e notificada aos candidatos por correio eletrónico, acompanhado de cópia da lista.

17 — Composição do Júri:
Presidente: Rui Mimoso – Enfermeiro Gestor, Especialista em Enfermagem de Reabilitação – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;
1º Vogal Efetivo: Aníbal Mendes – Enfermeiro Gestor, Especialista em Enfermagem de Reabilitação – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;
2º Vogal Efetivo: Jacinta Neves – Enfermeira Gestora, Especialista em Enfermagem de Reabilitação – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;
1º Vogal Suplente: Felizarda Santiago – Enfermeira Gestora – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;
2º Vogal Suplente: Cláudia Branco – Enfermeira Gestora – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.;

19.07.2022 – A Enfermeira Diretora, Mariana Santos

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