Deliberação n.º 935/2022 – Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Ângela Marisa Costa Linhares no cargo de coordenadora da Unidade de Compras e Logística
Aviso (extrato) n.º 16439/2022 – Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Cessação de funções do coordenador da Unidade de Compras e Logística
«Deliberação n.º 935/2022
Sumário: Nomeação em regime de substituição da licenciada Ângela Marisa Costa Linhares no cargo de coordenadora da Unidade de Compras e Logística.
De acordo com a atual estrutura orgânica da ACSS, IP, e conforme Deliberação n.º 148/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, integra o Departamento de Gestão e Administração Geral uma unidade flexível, a Unidade de Compras e Logística, chefiada por um Coordenador, dirigente intermédio de 2.º grau.
Nos termos do no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida Lei.
Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., na reunião de 11 de agosto, deliberou:
1 – Nomear em regime de substituição a licenciada Ângela Marisa Costa Linhares no cargo de Coordenadora da Unidade de Compras e Logística da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.
2 – A presente nomeação produz efeitos a 5 de setembro de 2022.
12 de agosto de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
Nota Curricular
I – Dados pessoais:
Nome: Ângela Marisa Costa Linhares
II – Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, menção de jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Frequência do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e do Urbanismo, pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III – Percurso profissional:
Desde abril de 2022, técnica superior no Núcleo de Compras e Aprovisionamento da Área Financeira e Patrimonial da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
De janeiro de 2019 a março de 2022, técnica superior (jurista) na Unidade de Administração Geral do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT).
Entre junho 2017 a dezembro de 2018, assistente técnica e posteriormente técnica superior na Direção do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar do Aces Lisboa Norte.
De 2014 a junho de 2017, responsável administrativa da Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Lumiar do Aces Lisboa Norte.
De março de 2010 a 2012, advogada estagiária, no âmbito do estágio da Ordem dos Advogados.
De 2005 a 2014, assistente técnica da Equipa Coordenadora Local (ECL) e da Equipa de Cuidados Integrados (ECCI), do projeto piloto da Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Aces Lisboa Norte, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.»
«Aviso (extrato) n.º 16439/2022
Sumário: Cessação de funções do coordenador da Unidade de Compras e Logística.
Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, torna-se público que cessou funções, a seu pedido, como Coordenador da Unidade de Compras e Logística da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. o licenciado Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves, com efeitos a 04 de setembro de 2022.
12 de agosto de 2022. – O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.»