• Despacho n.º 10289/2022 – Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23
  Saúde – Gabinete da Ministra
  Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Augusto Pacheco Malheiro
  • Declaração de Retificação n.º 877/2022 – Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19
    Saúde – Secretaria-Geral
    Retifica o Despacho n.º 10289/2022, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2022

«Declaração de Retificação n.º 877/2022

Sumário: Retifica o Despacho n.º 10289/2022, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2022.

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 10289/2022, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2022, foi publicado com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:

No preâmbulo, onde se lê:

«[…] artigo 44.º […] artigo 48.º, […] Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, […] da direção executiva do SNS, […], renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas.

[…] n.º 4 do artigo 44.º […]»

deve ler-se:

«[…] n.º 1 do artigo 19.º […] artigo 21.º, […] Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, […] do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., […], renovável por iguais períodos.

[…] n.º 5 do artigo 19.º […]»

Na norma habilitante, onde se lê:

«[…] 44.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, […]»

deve ler-se:

«[…]19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, […]»

11 de outubro de 2022. – A Secretária-Geral, Ana Pedroso.»

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«Despacho n.º 10289/2022

Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Augusto Pacheco Malheiro.

Nos termos do disposto do artigo 44.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 48.º, ambos do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada da direção executiva do SNS, para um mandato não superior a três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas.

Uma vez que se trata da renovação de mandato que já tinha sido precedido de parecer com a menção de Adequado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia, nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do citado diploma.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 44.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determino o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Augusto Pacheco Malheiro, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de agosto de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Fernando Augusto Pacheco Malheiro

Formação académica:

MBA em Gestão e Administração dos Serviços de Saúde (COGNOS) 2019.

Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde (TWOFOLD) 2018.

Pós-Graduação em Gestão (EGP – University of Porto Business School) 2012.

Curso de Doutoramento (não conferente de grau) em Ciências do Desporto (Faculdades de Desporto da Universidade do Porto) 2011.

Mestre em Ciências do Desporto (Faculdade de Desporto da Universidade do Porto) 2004.

Licenciatura em Filosofia (Faculdade de Letras da Universidade do Porto) 1994.

Atividade profissional e cargos desempenhados:

Diretor executivo do Agrupamento de Centros de saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul (Administração Regional de Saúde do Norte) 2019-2022.

Diretor técnico do Centro de Treino de Alto Rendimento e selecionador nacional de jovens (Federação Portuguesa de Ténis de Mesa) 2012-2019.

Diretor técnico da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, Distrito do Porto e Treinador das seleções nacionais 1996-2012.

Presidente da Junta de Freguesia de Novelas, Penafiel; 2002-2005.

Formador nas áreas da Planificação, Gestão, Comunicação e Liderança, 1996-2005.

Formador da Formação de Treinadores (Federação Portuguesa de Ténis de Mesa) 1996-2109.

Professor de Desporto na Escola Superior de Rio Maior 2001-2002.

Professor de Filosofia nas Escolas: Escola Secundária Infante D. Henrique 1995; Escola Secundária Fernão Magalhães 1996; Escola Secundária Morgado de Mateus 1997.

Outras habilitações relevantes:

Curso de Novas Tecnologias (Alquimia da COR), 2003.

Curso de Coordenador de Formação (Margem), 1998.

Curso de Diretores Técnicos (Confederação do Desporto de Portugal), 1998.

Curso de Liderança (Filomarketing), 2002.

Curso de Gestão e Planeamento (Filomarketing), 2002.»

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