Portaria n.º 217/2022 – Diário da República n.º 168/2022, Série I de 2022-08-31
Saúde
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pelas Portarias n.os 169/2022, de 4 de julho, e 202/2022, de 3 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Comparticipação de testes rápidos de antigénio prescritos pelo SNS alargada até final de setembro – INSA
31-08-2022
O regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e realizados nas farmácias de oficina, que vigorava até ao final do mês de agosto, foi alargado até 30 de setembro, de acordo com a Portaria n.º 217/2022, assinada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e publicada dia 31 de agosto em Diário da República.
De acordo com a Portaria, o Governo justifica a prorrogação desta medida pela relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, no âmbito da estratégia nacional de testagem definida pela Norma n.º 019/2020, da Direção-Geral da Saúde, na sua redação atual, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização.
O documento sublinha também a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, acrescentando que “importa garantir o acesso e a realização de TRAg de uso profissional, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação”.
Estabelecido no passado dia 24 de maio, este regime veio alargar às farmácias comunitárias a possibilidade de fazer testes prescritos e comparticipados a 100%, além dos laboratórios com acordo com o SNS. Mantém-se também o regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg de uso profissional, sendo que, para uma comparticipação a 100 por cento, o preço máximo não poderá exceder os 10 euros. Esta portaria vigora até dia 31 de agosto, sem prejuízo de eventual prorrogação.
- Portaria n.º 217/2022 | D.R. n.º 168/2022, Série I de 2022-08-31
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 151 -B/2022, de 23 de maio, alterada pelas Portarias n.º 169/2022, de 4 de julho, e n.º 202/2022, de 3 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Instalação de campo fotovoltaico com investimento de 700 mil euros.
O Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM) vai instalar um campo fotovoltaico (painéis solares) no Hospital de Nossa Senhora do Rosário(HNSR), no Barreiro, uma intervenção com um investimento de cerca de 700 mil euros, realizada no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Esta obra, que acontece no parque de estacionamento III (junto à entrada secundária do hospital), decorrerá em duas fases e irá dotar o HNSR de uma capacidade de produção de energia elétrica, que contribuirá para uma redução significativa da fatura de eletricidade.
Esta é a quinta intervenção feita no âmbito do POSEUR, que prevê fomentar a poupança de energia e a utilização racional de recursos recorrendo a boas práticas de eficiência energética. Ao abrigo deste programa, o HNSR já substituiu todas as lâmpadas e luminárias convencionais por tecnologia LED (investimento de mais de 435 mil euros); melhorou o isolamento das coberturas (investimento de mais de 900 mil euros); substituiu 21 Unidades de Tratamento de Ar (UTA) e dois chillers (investimento de 1 milhão de euros); e substituiu as atuais caldeiras, ainda a vapor, por caldeiras de condensação (investimento de cerca de 240 mil euros). Estão ainda previstas as seguintes medidas: novos fancoils para climatização das enfermarias e instalação de um sistema de «gestão técnica centralizada» (GTC).
A candidatura do CHBM ao POSEUR tem como objetivo a reconversão dos sistemas de produção energética no HNSR, reduzindo os consumos energéticos e as emissões de CO2, melhorando as condições térmicas do edifício, e contribuindo para aumentar o conforto dos colaboradores e utentes na instituição.
Prevê-se que o investimento feito com este programa venha a ter um impacto na redução dos consumos do CHBM na ordem dos 45% de energia, num montante global de cerca de 310 mil euros/ano.
Para saber mais, consulte:
CHBM > Notícias
Projeto da ULS da Guarda promove a prática de atividade física.
Vai decorrer, no próximo dia 3 de setembro, mais uma edição da iniciativa «Caminhadas no Parque», um projeto promovido pelos médicos internos de Formação Específica de Medicina Geral e Familiar da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, que conta com o apoio das equipas de enfermagem locais.
Este projeto tem como objetivos incentivar a prática de atividade física na população sedentária, promover hábitos e estilos de vida saudáveis, aumentar a proximidade da população com os cuidados de saúde primários e criar uma rede de apoio na comunidade que favoreça a socialização e a partilha de experiências, através da prática de atividade física.
O projeto irá desenvolver-se nos concelhos da Guarda e em Almeida.
Para saber mais, consulte:
ULS da Guarda – https://www.ulsguarda.min-saude.pt/
Plataforma colaborativa visa apoiar decisão clínica e formação.
Os profissionais da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) já têm à sua disposição uma plataforma nacional de ensino médico de apoio à decisão clínica e de suporte à área de formação e investigação.
Para a implementação da nova ferramenta, a ULSBA assinou um protocolo de colaboração com a Dioscope que pressupõe a participação dos profissionais da ULSBA no desenvolvimento de algoritmos adaptados à realidade da sua instituição, que ficarão disponíveis a todos os profissionais de saúde, permitindo uma normalização de procedimentos e uma importante assessoria clínica em tempo real.
Em comunicado, a ULSBA refere que o recurso à plataforma Dioscope permite «reduzir assimetrias nos cuidados prestados entre diferentes profissionais, reduzir o consumo de exames complementares de diagnóstico inadequados, aumentar a celeridade da resposta e a comodidade dos utentes».
A Dioscope é uma ferramenta que concentra todo o saber médico e, sendo colaborativa, vai evoluindo com a medicina à medida que os seus utilizadores introduzem informações de maneira a poder facultar aos médicos a melhor recomendação, baseada na evidência clínica e nas contribuições que os médicos vão introduzindo diariamente.
O objetivo desta plataforma é apoiar o exercício da prática médica, através das diversas ferramentas concebidas para o efeito.
Para saber mais, consulte:
ULSBA > Notícias
