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Nomeação do Presidente da Comissão Nacional para os Centros de Referência

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 11058/2022

Sumário: Designa o Prof. Doutor Rui Tato Marinho para presidir à Comissão Nacional para os Centros de Referência e revoga o Despacho n.º 2714/2018, de 15 de março.

A Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua atual redação, estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, prevendo no artigo 8.º a constituição de uma Comissão Nacional para os Centros de Referência.

A Comissão Nacional para os Centros de Referência avalia as necessidades de prestação de cuidados de saúde e identifica as grandes áreas de intervenção em que devem ser reconhecidos Centros de Referência, define os critérios específicos a que devem obedecer os candidatos ao reconhecimento e propõe ao membro do Governo responsável pela área da saúde a decisão de reconhecimento.

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da citada Portaria n.º 194/2014, os membros da referida Comissão Nacional são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, por um período de cinco anos, renovável, podendo cessar funções a todo o tempo.

Considerando a cessação de funções do anterior presidente, designado nos termos do Despacho n.º 2714/2018, de 15 de março, importa proceder à sua substituição tendo em vista assegurar o regular funcionamento da Comissão Nacional para os Centros de Referência.

Assim,

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua redação atual, designo o Prof. Doutor Rui Tato Marinho para presidir à Comissão Nacional para os Centros de Referência, cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 – No que respeita aos encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia do presidente da Comissão Nacional para os Centros de Referência aplica-se o disposto no Despacho n.º 1440/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2017.

3 – O disposto no número anterior não é aplicável à participação do presidente da Comissão Nacional para os Centros de Referência em reuniões internacionais em matéria de Centros de Referência, na qualidade de representante do Ministério da Saúde, sendo os encargos referentes à sua deslocação e estadia nessas situações suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., atendendo ao disposto no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, na sua atual redação.

4 – É revogado o Despacho n.º 2714/2018, de 15 de março.

5 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de setembro de 2022. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Sinopse curricular

Rui Tato Marinho.

Nascido em 1958, licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa, em 1982 com 17 valores; Gastrenterologista, subespecialidade em Hepatologia, competência em Adictologia pela Ordem os Médicos. Diretor do Serviço de Gastrenterologia e Hepatologia, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte. Professor associado com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL). Diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, DGS. Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos, 2015. Vogal do Colégio de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos (2021-2024). Perito do Gabinete da Prova Nacional de Acesso da Ordem dos Médicos (Medicina/Gastrenterologia) Ordem dos Médicos, 2020. Presidente do Colégio de Hepatologia da Ordem dos Médicos (2003-2005). Diretor do Centro de Medicina Paliativa da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL). Regente das cadeiras: Optativa de Hepatologia, Introdução à Clínica e de Profissionalismo (FMUL). Membro do conselho pedagógico da Faculdade de Medicina de Lisboa (FMUL). Presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia SPG (2019-2021). Cargos na SPG desde 2001, secretário-geral, vice-presidente, editor do site, presidente do Centro Nacional de Registo em Gastrenterologia (CEREGA). Conselheiro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa, Subcomissão Saúde, Sustentabilidade e Bem-Estar, membro da Rede Saúde. Advisory do Governing Board da European Liver Patient Association (ELPA). Fellow da American Association for the Study of Liver Disease. Fellow do European Board of Gastroenterology and Hepatology. Perito da Comissão Europeia para o programa H2020 (2016, 2017, 2019, 2021). Membro do Viral Hepatitis Prevention Board (inclui elementos da OMS, ECDC, ELPA), desde 2007. Member of Interest Group in Hepatology of World Gastroenterology Organization (WGO). Operational Contact Points for the Task-Force Hepatitis of Unknown Origin, Operational Contact Points for Hepatitis B and C. Membro eleito da Assembleia-Geral of United European Gastroenterology, UEG, (2014-2017, 2017-2021). Visiting Clinical Center para a UEG (2017, 2018, 2020, 2022). Presidente e fundador da Comissão Jurídica da SPG (2019-2021), Membro da mesma Comissão (2021-2023). Membro do conselho científico do Curso Direito da Medicina e Justiça Penal (2016) e do Centro de Investigação do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais. Presidente da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (2007-2009), Secretário-Geral (1993-1997). Editor-chefe do GE – Portuguese Journal of Gastroenterology (2009-2011). Editor-chefe da Ata Médica Portuguesa Ordem dos Médicos (2011-2016). Prémio Healthcare Excellence, Menção Honrosa com o Projeto C-Free Team, (Abbvie, Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Healthcare Excellence – Best Hospital Administration Practices for the Future). Organização de 42 reuniões incluindo dois Congressos Nacionais de Gastrenterologia em 2017, 2020 e da International Network Hepatitis in Substance Users, Portugal, 2018. Vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina de Adição, 2021. Colaboração pontual com a Assembleia da República nas áreas dos acidentes de viação e álcool, hepatite C, Saúde Digestiva; Comunicações orais no Parlamento Europeu: Current and Future Liver Treatment Options. Round Table on HCV and Haemophilia. European Haemophilia Consortium, Brussels, junho de 2016. HCV Elimination Mini Policy Summit Elimination HCV in Portugal. The role of diagnosis and linkage to care in elimination HCV in Portugal, outubro de 2017.

Task-Force Nacional (adjunto da coordenação) da Hepatite Aguda de causa desconhecida em crianças, DGS.

418 horas de formação em: Gestão em Saúde, Train The Trainers (Organização Mundial de Gastrenterologia), comunicação de más notícias, gestão de conflitos, qualidade, auditoria, proteção de dados, gestão do tempo, inteligência emocional, liderança e gestão de si próprio. Comissão Organizadora da World Hepatitis Alliance, em colaboração com a Organização Mundial de Saúde 2024, que terá lugar em Lisboa.

754 conferências, palestras, comunicações orais.

418 reuniões científicas em que esteve presente, 206 moderações.

133 artigos na PubMed incluind New England Journal Medicine (4.º e 8.º autor), Gastroenterology, Liver International, Journal Viral Hepatitis, Annals Oncology, Lancet Gastroenterology and Hepatology, World J Gastroenterol, Endoscopy, etc.

Revisão de 124 artigos para 36 revistas internacionais.»

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