Nomeação de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos – Ministério da Saúde

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«Despacho n.º 11143/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos.

Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, na sequência do pedido de cessação da comissão de serviço do anterior titular, importa assegurar as funções inerentes ao referido cargo.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 – Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, considerando que a mesma é possuidora dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2022.

7 de setembro de 2022. – A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

ANEXO

Nota curricular

Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa

Data de nascimento: 14-03-1976

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Lisboa

Habilitações Académicas:

Licenciada em Ciências Sociais – Minor em Ciência Política e Administrativa

Experiência Profissional:

01-03-2018 – Até à presente data – Técnica Superior na área da Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com funções ao nível de preparação do orçamento e elaboração de contas de gerência dos 3 gabinetes ministeriais e da Secretaria-Geral; elaboração de mapas trimestrais de execução orçamental; demonstração de resultados; acompanhamento da execução dos orçamentos de funcionamento dos gabinetes ministeriais e da Secretaria-Geral, incluindo a realização das necessárias alterações orçamentais, créditos especiais, registo de cabimentos e compromissos; controlo dos fundos disponíveis; registo e cobrança de receitas próprias; controlo de fundo maneio, reconciliação bancária; registo e controlo da execução dos encargos plurianuais; reportes obrigatórios mensais à Direção-Geral do Orçamento, preparação de reportes internos de apoio à gestão; controlo de consumos e da execução de contratos no âmbito do ECO.AP.

Assumiu todas as funções e procedimentos necessários à transição da prestação de contas da Secretaria-Geral de POC-P para o Sistema de Normalização Contabilística SNC-AP.

19-09-2005 até 28-02-2018 – Assistente Técnica na área da Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

20-02-1995 até 18-09-2005 – Assistente Técnica no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central – Hospital de Santa Marta.»